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Direito e Relações Internacionais

A Universidade Lusíada oferece Programas de Dupla Titulação, permitindo aos estudantes que os concluírem com sucesso ficarem habilitados com dois diplomas de formação superior de 1.º ciclo e com os correspondentes graus académicos.

Os alunos inscritos num Programa de Dupla Titulação em geral, e o Programa de Dupla Titulação em Direito e em Relações Internacionais, em particular, submetem-se às seguintes regras:

  1. Os estudantes inscritos no Programa de Dupla Titulação deverão começar por frequentar e concluir com aproveitamento o 1.º ciclo de estudos em Direito (curso principal);
  2. Os estudantes do Programa de Dupla Titulação, enquanto frequentarem o curso principal, poderão ainda inscrever-se, simultaneamente, em unidades curriculares avulsas do 1.º ciclo de estudos em Relações Internacionais (curso complementar), até ao limite de 2 unidades curriculares por semestre, desde que tal inscrição não exceda os 12 ECTS;
  3. No que concerne à inscrição anual no curso principal, aplicar-se-ão sempre as regras constantes do respectivo regime de inscrição curricular;
  4. A inscrição em unidades curriculares avulsas do curso complementar, nos termos do precedente n.º 2, deverá ser feita naquelas que não são comuns a ambos os cursos do Programa de Dupla Titulação, seguindo-se o itinerário formativo estabelecido para o efeito;
  5. Uma vez concluído o curso principal, o estudante procederá à sua inscrição no curso complementar, ficando assim isento da taxa de candidatura e beneficiando de creditações nos seguintes termos:
    1. As unidades curriculares do curso complementar que os estudantes tenham frequentado com aproveitamento em simultâneo com a frequência do curso principal serão creditadas nos termos do art. 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março;
    2. As unidades curriculares do curso principal que sejam comuns ao curso complementar serão creditadas por equivalência.
  6. Os processos de creditação referidos no número anterior estão isentos de quaisquer custos ou emolumentos;
  7. O valor da propina mensal das unidades curriculares do curso complementar que forem frequentadas avulsamente e em simultâneo com a frequência do curso principal é o que resulta da tabela de propinas aprovada para cada ano lectivo;
  8. As regras e benefícios previstos nas presentes regras aplicam-se exclusivamente aos estudantes que estejam inscritos no Programa de Dupla Titulação e enquanto se mantiver tal inscrição;
  9. Os estudantes que concluam entretanto o curso principal, poderão excepcionalmente beneficiar, no ano imediatamente subsequente à conclusão desse curso, da inscrição em unidades curriculares do curso complementar até ao limite de 42 ECTS por semestre ou 84 ECTS por ano, sem que contudo beneficiem das condições previstas no n.º 7 das presentes regras.

 

  1. Especificamente, no âmbito deste Programa de Dupla Titulação e para efeito do disposto na al. ii) do n.º 5 das regras precedentemente estabelecidas, as unidades curriculares do curso principal que são comuns ao curso complementar e que serão creditadas por equivalência correspondem às constantes do seguinte quadro:
  2.  

    Licenciatura em Direito Licenciatura em Relações Internacionais
     
    Unidade curricular ECTS Unidade curricular ECTS
    1.º Ano
    1.º semestre
    Introdução ao estudo do direito 6 Introdução ao estudo do direito 6
    Fundamentos do direito comum europeu 6 - -
    Teoria geral do poder público 6 Introdução à ciência política 6
    Introdução à economia 6 Introdução à economia 6
    Metodologia da investigação e tecnologia da informação 3 Metodologia da investigação e tecnologia da informação 3
    Ética 3 Ética 3
     
    2.º semestre
    História do direito português 6 - -
    Direito constitucional 6 Direito constitucional 6
    Direito das pessoas e situações jurídicas 6 - -
    Direito da organização administrativa 6 - -
    Finanças públicas 6 - -
     
    2.º Ano
    1.º semestre
    Teoria geral do negócio jurídico 6 - -
    Direito da actividade administrativa 6 - -
    Direitos fundamentais 6 Opção II - Direitos fundamentais 6
    Direito internacional público 6 Direito internacional público 6
    Organização jurídica 6 - -
     
    2.º semestre
    Teoria da lei penal 6 - -
    Teoria geral das obrigações 6 - -
    Direito da União Europeia 6 Direito da União Europeia 6
    Direito processual civil declarativo 6 - -
    Direito da família 6 - -
     
    3.º Ano
    1.º semestre
    Direitos reais 6 - -
    Teoria da infracção penal 6 - -
    Direito processual civil executivo e recursos 6 - -
    Direito comercial da empresa 6 - -
    Direito da responsabilidade 6 - -
     
    2.º semestre
    Direito do trabalho 6 - -
    Direito das sucessões 6 - -
    Direito fiscal 6 - -
    Direito processual penal 6 - -
    Direito da actividade comercial 6 - -
     
    4.º Ano
    1.º semestre
    Contencioso do poder público 6 - -
    Direito internacional privado 6 Opção III - Direito internacional privado  6

    Direito económico ou Contratos públicos ou Políticas da União Europeia (a definir, anualmente, pelo órgão legal e estatutariamente competente)

    6  - -
    Opção I - Organizações políticas internacionais  6 Organizações políticas internacionais  6
    Opção II - Política externa dos Estados  6 Política externa dos Estados 6
     
    2.º semestre
    Filosofia do direito 6 Ideias políticas no mundo ocidental 6
    Direito do ambiente 6 Opção I - Direito do ambiente 6
    Lógica e argumentação jurídicas 3 - -
    História da cultura portuguesa 3 História da cultura portuguesa  3
    Opção III - Espaço euro-atlântico 6 Espaço euro-atlântico 6
    Opção IV - Organizações económicas internacionais 6 Organizações económicas internacionais 6

  3. As unidades curriculares do curso complementar que não são comuns ao curso principal e que devem ser realizadas autonomamente são as que constam do seguinte quadro:
  4.  

    Licenciatura em Relações Internacionais
     
    Unidades curriculares não comuns ECTS
     
    1.º Ano - 1.º semestre
    Introdução às relações internacionais 6
    Sociologia das relações internacionais 3
     
    1.º Ano - 2.º semestre
    Comunicação política 6
    História das relações internacionais 6
    História diplomática de Portugal (medieval e moderna) 6
     
    2.º Ano - 1.º semestre
    Política internacional contemporânea 6
    História diplomática de Portugal (contemporânea) 6
    Economia mundial e comércio externo 6
     
    2.º Ano - 2.º semestre
    Teoria das relações internacionais 6
    Geopolítica e geoestratégia 6
    3.º Ano - 1.º semestre
    Política externa portuguesa actual 6
    África (questões políticas, económicas e sociais)  6
     
    3.º Ano - 2.º semestre
    Políticas de segurança e defesa 6
    América Latina (questões políticas, económicas e sociais) 6
    Ásia (questões políticas, económicas e sociais) 6

     

  5. Em simultâneo, com a frequência do curso principal, poderão realizar-se, de acordo com a sequência abaixo indicada, as seguintes unidades curriculares avulsas do curso complementar:

 

1.º semestre 2.º semestre
Introdução às relações internacionais (Relações internacionais) História das relações internacionais (Relações internacionais)
Sociologia das relações internacionais (Relações internacionais)  História diplomática de Portugal (medieval e moderna) (Relações internacionais)
3.º semestre 4.º semestre
Política internacional contemporânea (Relações internacionais) Comunicação política (Relações internacionais)
História diplomática de Portugal (contemporânea) (Relações internacionais) Teoria das relações internacionais (Relações internacionais)
5.º semestre 6.º semestre
Economia mundial e comércio externo (Relações internacionais) Geopolítica e geoestratégia (Relações internacionais)
África (questões políticas, económicas e sociais) (Relações internacionais) Política de segurança e defesa (Relações internacionais)
7.º semestre 8.º semestre
Política externa portuguesa actual (Relações internacionais) América Latina (questões políticas, económicas e sociais) (Relações internacionais)
- Ásia (questões políticas, económicas e sociais) (Relações internacionais)

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