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Relações Internacionais e Direito

A Universidade Lusíada oferece Programas de Dupla Titulação, permitindo aos estudantes que os concluírem com sucesso ficarem habilitados com dois diplomas de formação superior de 1.º ciclo e com os correspondentes graus académicos.

Os alunos inscritos num Programa de Dupla Titulação em geral, e o Programa de Dupla Titulação em Relações Internacionais e em Direito, em particular, submetem-se às seguintes regras:

  1. Os estudantes inscritos no Programa de Dupla Titulação deverão começar por frequentar e concluir com aproveitamento o 1.º ciclo de estudos em Relações Internacionais (curso principal);
  2. Os estudantes do Programa de Dupla Titulação, enquanto frequentarem o curso principal, poderão ainda inscrever-se, simultaneamente, em unidades curriculares avulsas do 1.º ciclo de estudos em Direito (curso complementar), até ao limite de 2 unidades curriculares por semestre, desde que tal inscrição não exceda os 12 ECTS;
  3. No que concerne à inscrição anual no curso principal, aplicar-se-ão sempre as regras constantes do respectivo regime de inscrição curricular;
  4. A inscrição em unidades curriculares avulsas do curso complementar, nos termos do precedente n.º 2, deverá ser feita naquelas que não são comuns a ambos os cursos do Programa de Dupla Titulação, seguindo-se o itinerário formativo estabelecido para o efeito;
  5. Uma vez concluído o curso principal, o estudante procederá à sua inscrição no curso complementar, ficando assim isento da taxa de candidatura e beneficiando de creditações nos seguintes termos:
    1. As unidades curriculares do curso complementar que os estudantes tenham frequentado com aproveitamento em simultâneo com a frequência do curso principal serão creditadas nos termos do art. 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março;
    2. As unidades curriculares do curso principal que sejam comuns ao curso complementar serão creditadas por equivalência.
  6. Os processos de creditação referidos no número anterior estão isentos de quaisquer custos ou emolumentos;
  7. O valor da propina mensal das unidades curriculares do curso complementar que forem frequentadas avulsamente e em simultâneo com a frequência do curso principal é o que resulta da tabela de propinas aprovada para cada ano lectivo;
  8. As regras e benefícios previstos nas presentes regras aplicam-se exclusivamente aos estudantes que estejam inscritos no Programa de Dupla Titulação e enquanto se mantiver tal inscrição;
  9. Os estudantes que concluam entretanto o curso principal, poderão excepcionalmente beneficiar, no ano imediatamente subsequente à conclusão desse curso, da inscrição em unidades curriculares do curso complementar até ao limite de 42 ECTS por semestre ou 84 ECTS por ano, sem que contudo beneficiem das condições previstas no n.º 7 das presentes regras.

 

  1. Especificamente, no âmbito deste Programa de Dupla Titulação e para efeito do disposto na al. ii) do n.º 5 das regras precedentemente estabelecidas, as unidades curriculares do curso principal que são comuns ao curso complementar e que serão creditadas por equivalência correspondem às constantes do seguinte quadro:
  2.  

    Licenciatura em Relações Internacionais Licenciatura em Direito
     
    Unidade curricular ECTS Unidade curricular ECTS
    1.º Ano
    1.º semestre
    Introdução às relações internacionais 6 - -
    Introdução à ciência política 6 Teoria geral do poder público 6
    Introdução ao estudo do direito 6 Introdução ao estudo do direito 6
    Introdução à economia 6 Introdução à economia 6
    Metodologia da investigação e tecnologias da informação 3 Metodologia da investigação e tecnologias da informação 3
    Sociologia das relações internacionais 3 - -
     
    2.º semestre
    Ideias políticas no mundo ocidental 6 Filosofia do direito 6
    Comunicação política 6 - -
    História das relações internacionais 6 - -
    História diplomática de Portugal (medieval e moderna) 6 - -
    Opção I - Direito da organização administrativa 6 Direito da organização administrativa 6
     
    2.º Ano
    1.º semestre
    Política internacional contemporânea 6 Opção I - Política internacional contemporânea 6
    História diplomática de Portugal (contemporânea) 6 - -
    Direito internacional público 6 Direito internacional público 6
    Organizações políticas internacionais 6 Opção II - Organizações políticas internacionais 6
    Economia mundial e comércio externo 6 - -
     
    2.º semestre
    Teoria das relações internacionais 6 - -
    Geopolítica e geoestratégia 6 - -
    Organizações económicas internacionais 6 - -
    Direito constitucional 6 Direito constitucional 6
    Opção II - Direito do ambiente 6 Direito do ambiente 6
     
    3.º Ano
    1.º semestre
    Política externa dos Estados 6 Opção III - Política externa dos Estados 6
    Política externa portuguesa actual 6 - -
    África (questões políticas, económicas e sociais) 6 - -
    Espaço euro-atlântico 6 Opção IV - Espaço euro-atlântico 6
    Opção III - Direito internacional privado 6 Direito internacional privado 6
     
    2.º semestre
    Ásia (questões políticas, económicas e sociais) 6 - -
    Política de segurança e defesa 6 - -
    América Latina (questões políticas, económicas e sociais) 6 - -
    Direito da União Europeia 6 Direito da União Europeia 6
    Ética 3 Ética 3
    História da cultura portuguesa 3 História da cultura portuguesa 3
     

  3. As unidades curriculares do curso complementar que não são comuns ao curso principal e que devem ser realizadas autonomamente são as que constam do seguinte quadro:
  4.  

    Licenciatura em Direito
     
    Unidades curriculares não comuns ECTS
     
    1.º Ano - 1.º semestre
    Fundamentos de direito comum europeu 6
     
    1.º Ano - 2.º semestre
    História do direito português 6
    Direito das pessoas e situações jurídicas 6
    Finanças públicas 6
     
    2.º Ano - 1.º semestre
    Teoria geral do negócio jurídico 6
    Direitos fundamentais 6
    Organização judiciária 6
    Direito de actividade administrativa 6
     
    2.º Ano - 2.º semestre
    Direito processual civil declarativo 6
    Teoria da Lei penal 6
    Teoria geral das obrigações 6
    Direito da família 6
    3.º Ano - 1.º semestre
    Direito da responsabilidade 6
    Direito comercial da empresa 6
    Direito processual civil executivo e recursos 6
    Teoria da infracção penal 6
    Direitos reais 6
    3.º Ano - 2.º semestre
    Direito fiscal 6
    Direito da actividade comercial 6
    Direito do trabalho 6
    Direito processual penal 6
    Direito das sucessões 6
     
    4.º Ano - 1.º semestre
    Contencioso do poder público 6
    Direito económico / contratos públicos 6
     
    4.º Ano - 2.º semestre
    Lógica e argumentação jurídicas 3

     

  5. Em simultâneo, com a frequência do curso principal, poderão realizar-se, de acordo com a sequência abaixo indicada, as seguintes unidades curriculares avulsas do curso complementar:
  6.  

    1.º semestre 2.º semestre
    Fundamentos do direito comum europeu (Direito) Direito das pessoas e situações jurídicas (Direito)
    - História do direito português (Direito)
    3.º semestre 4.º semestre
    Teoria geral do negócio jurídico (Direito) Teoria geral das obrigações (Direito)
    Direito da actividade administrativa (Direito) Teoria da lei penal (Direito)
    5.º semestre 6.º semestre
    Direitos fundamentais (Direito) Direito processual civil declarativo (Direito)
    Organização judiciária (Direito) Direito da família (Direito)

     

  7. Após a conclusão do curso principal e a consequente inscrição no curso complementar, as unidades curriculares a realizar são as seguintes:
  8.  

    1.º semestre 2.º semestre
    Direito da responsabilidade (Direito) Finanças públicas (Direito)
    Direito comercial da empresa (Direito) Direito fiscal (Direito)
    Direito processual civil executivo e recursos (Direito) Direito da actividade comercial (Direito)
    Teoria da infracção penal (Direito) Direito do trabalho (Direito)
    Direitos reais (Direito) Direitos processual penal (Direito)
    Contencioso do poder público (Direito) Direito das sucessões (Direito)
    Direito económico / contratos públicos (Direito) Lógica e argumentação jurídicas (Direito)

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