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Prof. Doutor Ricardo Pinheiro

Prof. Doutor José Alberto Rodriguez Lorenzo González 
Faculdade de Direito
Universidade Lusíada de Lisboa


Enquanto fonte de obrigações, a responsabilidade civil tem servido tradicionalmente para tornar o lesado indemne, sem dano. Ela pressupõe, portanto, a sua ocorrência. Surgiram entretanto, todavia, outras realidades que põem em causa este velho princípio. Sejam novos danos, sejam novas maneiras de os definir, sejam novas funções da responsabilidade civil que parecem prescindir da sua própria existência. Este curso destina-se a deles dar notícia e a aprofundar o seu conhecimento.

  • Dar a conhecer alguns dos novos desafios da responsabilidade civil;
  • Aprofundar o respectivo conhecimento;
  • Analisar criticamente alguns pressupostos da responsabilidade civil (em especial, as definições de dano e de causalidade).

Licenciados em Direito e Solicitadoria, bem como os titulares de outras licenciaturas que, para o exercício da sua actividade profissional, necessitam de formação e actualização em matéria de responsabilidade civil.

Diploma de aprovação no curso.


Unidade curricular Horas
Desafios da responsabilidade civil. -
1. Danos puramente económicos.
-
1.1. Conceito;
-
1.2. Função; -
1.3. Admissibilidade; -
1.4. Casos típicos. -
2. Punitive damages. -
2.1. Conceito; -
2.2. Admissibilidade; -
2.3. Função. -
3. Danos morais: dano biológico, bystander emotional distress, dano da vida (wrongful life e wrongful birth), dano da morte e dano ambiental moral. -
3.1. Conceito;  -
3.2. Condições de exequibilidade;  -
3.3. Correspectivas definições de ilicitude.
4. A causalidade ante a autoria indeterminada e a autoria concorrente.
4.1. Estabelecimento do nexo causal: tests;
4.2. Pluralidade de responsáveis;
4.3. Autoria indeterminada, autoria concorrente e figuras afins.
5. Dever de cuidado: fundamento, âmbito e alcance.
5.1. Definição de dever de cuidado;  -
5.2. Modo do seu estabelecimento;  -
5.3. Proximity e zone of danger rule.
6. Extensão da responsabilidade delitual por inacção.  -
6.1. Acção e inacção;
6.2. Dever de agir e dever de cuidado;
6.3. Dever moral e dever jurídico.
 
Total 25

  • Prof. Doutor José Alberto Rodriguez Lorenzo González
    Faculdade de Direito
    Universidade Lusíada de Lisboa

O processo de avaliação de cada módulo inclui a avaliação contínua, com presença obrigatória num mínimo de 70% das aulas.

  • Pós-laboral.

Este curso de especialização, com início na primeira semana de Outubro de 2017, apresenta um total de 25 horas lectivas.

  Inscrição: 52,00 €.

  Propina: 300,00 €

  • Possibilidade de pagamento em 2 prestações:
    • 1.ª prestação, no valor de 154,50 €, paga no acto da inscrição;
    • 2.ª prestação, no valor de 154,50 €, paga até 31 de Janeiro de 2018.
  • Formulário de candidatura
  • Curriculum vitae
  • Certificado de licenciatura (original ou fotocópia autenticada)
  • Cartão de cidadão (fotocópia)
  • Fotografia (tipo passe)

Morada:
Instituto Lusíada de Pós-graduações
Universidade Lusíada de Lisboa
Rua da Junqueira, 188-198
1349-001 Lisboa

Telefones:
+351 213 611 532
+351 213 611 533

Fax:
+351 213 638 307

E-mail:
ilpg@lis.ulusiada.pt


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