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Mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis
Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa
Universidade Lusíada de Lisboa




Os recursos financeiros limitados levam a que o fornecimento de bens e serviços públicos deva assentar num quadro de sustentabilidade das finanças públicas, que envolve dimensões como a solvência, o crescimento económico, a estabilidade e a equidade.

Na sequência da crise das dívidas soberanas, a União Europeia criou um conjunto de mecanismos de acompanhamento da economia e das finanças públicas dos Estados-membros que afectam de forma significativa a condução da política orçamental, em particular nos países com baixa margem orçamental. No contexto da garantia da sustentabilidade das finanças públicas, o modo como é estruturado o processo orçamental assume especial relevância, tendo Portugal dado passos significativos nesta área, em conformidade com as orientações da União Europeia e os compromissos assumidos no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, destacando-se a publicação em Setembro de 2015 o Decreto-Lei relativo ao Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas e a Lei de Enquadramento Orçamental, ambos vêm introduzir alterações significativas em todas as fases do processo orçamental em Portugal.

O modelo de gestão das finanças públicas deve permitir definir os recursos a afectar a cada actividade, os bens e serviços públicos a produzir, os resultados e o impacto esperado dessa produção no conjunto da sociedade. Tal modelo deve apoiar a gestão e o processo de tomada de decisão de forma a garantir, com transparência, a devida responsabilização dos gestores e agentes políticos pelos resultados globais obtidos em cada área. Adicionalmente, esse modelo deverá também permitir diagnosticar e evidenciar, em tempo útil, situações que ponham em causa a sustentabilidade das finanças públicas.

A natureza das entidades do sector público e o ambiente em que operam têm implicações nos conceitos que subjazem à estruturação do relato orçamental, económico-financeiro e de gestão. No sector público, o relato tem como principal objectivo fornecer informação para efeitos de accountability e tomada de decisão, tendo em conta que não é o retorno para os investidores que constitui o objecto primário deste sector, sem contudo serem menosprezadas as questões de sustentabilidade financeira, transparência e accountability. Nesse sentido, a medição do desempenho deste sector tem como enfoque o alcance de objectivos em termos de serviço a prestar aos cidadãos em função dos recursos disponíveis.

Os sistemas de contabilidade microeconómica harmonizados para todas as entidades do sector público (ou seja, a administração pública) em todos os Estados-membros da União Europeia, combinados com o controlo interno e a auditoria externa, parecem ser a forma mais eficaz de compilar dados do défice e da dívida com qualidade, segundo o princípio da contabilidade de acréscimo e em conformidade com as disposições legislativas em vigor.

Neste contexto, o novo enquadramento orçamental suportado por um moderno sistema contabilístico para as administrações públicas, fazem de Portugal um país de referência neste âmbito, contudo exige também dos recursos humanos aprendizagens e capacitações específicas que potenciem os benefícios que se esperam obter com estas alterações.

Com esta pós-graduação visa-se o alcance dos seguintes objectivos, em termos de aprendizagem e capacitações:

  • Conhecer o contexto, os processos e os instrumentos de supervisão económica e das finanças públicas ao nível da União Europeia;
  • Conhecer os princípios, conceitos e normativos do direito das finanças públicas;
  • Saber como se desenvolve o processo de elaboração do quadro plurianual de programação orçamental e o orçamento do Estado;
  • Saber como surgiu, quais as funções e como se estrutura o novo Sistema de Normalização Contabilística para as administrações públicas;
  • Saber aplicar as normas de contabilidade pública que integram os diferentes subsistemas contabilísticos;
  • Saber avaliar o desempenho orçamental, económico-financeiro e de gestão das entidades públicas;
  • Conhecer os deveres de prestação de contas das entidades públicas e a sua relação com a accountability;
  • Conhecer os modelos de controlo interno e de auditoria aplicáveis ao sector público.

Embora esta pós-graduação possa ser frequentada por qualquer pessoa licenciada nas áreas da economia, gestão ou contabilidade tem, em particular, os seguintes destinatários:

  • Dirigentes da administração pública e do sector público empresarial;
  • Quadros e técnicos das entidades públicas;
  • Todos os interessados nos temas emergentes da reforma da gestão das finanças públicas, decorrentes da nova Lei de Enquadramento Orçamental e do Sistema de Normalização Contabilística para as administrações públicas.

Diploma de aprovação no curso.

 

Módulos Horas ECTS 
Módulo 1 - Finanças públicas no contexto europeu.
Mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis
15 3
Módulo 2 - Direito das finanças públicas.
Dr. Jaime Alves
25 5
Módulo 3 - Programação orçamental anual e plurianual.
Mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis
10 2
Módulo 4 - Regime financeiro das autarquias locais.
Dr.ª Eugénia Santos
10 2
Módulo 5 - Sistema de contabilidade pública.
Mestre Luís Viana
35 7
Módulo 6 - Controlo de gestão nas entidades públicas.
Mestre Luís Viana
20 4
Módulo 7 - Prestação de contas pelas entidades públicas.
Doutora Ana Furtado
15 3
Módulo 8 - Controlo e auditoria das contas públicas.
Dr. Vitor Braz
15 3

Total 145 29


  • Doutora Ana Furtado
  • Mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis [CV]
  • Mestre Luís Viana [CV]
  • Dr.ª Eugénia Santos [CV]
  • Dr. Jaime Alves [CV]
  • Dr. Vitor Braz [CV]

  • Trabalhos individuais em cada um dos módulos e\ou teste e a possibilidade de realização de um trabalho final objecto de defesa pública.
  • Pós-laboral

Este curso de pós-graduação apresenta um total de 145 horas lectivas.

  Inscrição: 105,00 €.

  Propina: 2.000,00 €

  • Possibilidade de pagamento em 2 prestações:
    • 1.ª prestação, no valor de 1.030,00 €, paga no acto da inscrição;
    • 2.ª prestação, no valor de 1.030,00 €, paga até 31 de Janeiro de 2018.
  • Formulário de candidatura
  • Curriculum vitae
  • Certificado de licenciatura (original ou fotocópia autenticada)
  • Cartão de cidadão (fotocópia)
  • Fotografia (tipo passe)

Morada:
Instituto Lusíada de Pós-graduações
Universidade Lusíada de Lisboa
Rua da Junqueira, 188-198
1349-001 Lisboa

Telefones:
+351 213 611 532
+351 213 611 533

Fax:

+351 213 638 307

E-mail:
ilpg@lis.ulusiada.pt


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