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Direcção Científica

 Prof. Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira

Director da FD
Prof. Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira

Prof. Doutor José Alberto Rodriguez Lorenzo Gonzalez

Secretário da FD
Prof. Doutor José Alberto Rodriguez Lorenzo Gonzalez

Apresentação

A graduação em Direito, adaptada ao Processo de Bolonha, inclui um 1.º ciclo de 4 anos (licenciatura) e um 2.º ciclo de 3 semestres (mestrado), após o que se segue o doutoramento.

De entre as diversas licenciaturas da Universidade Lusíada de Lisboa, a licenciatura em Direito reveste-se de importância significativa, não só por ser uma das que tem maior número de docentes e discentes, mas também pela composição qualitativa daqueles e pelo ensino ministrado - sempre subordinado às exigências de rigor e qualidade -, sendo conhecida de entre as mais relevantes do país.

Integra o seu currículo um tronco comum de quatro anos, em que são visadas, de um modo actualizado, as realidades que basicamente devem integrar a cultura do jurista. Segue-se o segundo ciclo de três semestre (mestrado) cujo objectivo é satisfazer as exigências da especialização escolhida. Visa-se, pois, tornar os alunos aptos, com subordinação às regras legais, para o trabalho futuro de efectuarem estudos, elaborarem pareceres sobre problemas jurídicos, dirigirem processos judiciais ou neles participarem, aconselharem os clientes sobre assuntos jurídicos e representarem-nos, atestarem publicamente situações jurídicas, darem forma legal a documentos, etc.

Propicia-se deste modo aos alunos a cultura jurídica, a preparação para os desafios exigidos pela vida profissional, não esquecendo as exigências do jurista europeu, bem como a contribuição para a formação da pessoa e do cidadão.

Desde que satisfeitas as condições legais, segue-se o terceiro ciclo em que se tem por objectivo a investigação científica aprofundada e que confere o grau académico máximo (doutor).

Para o efeito de tornar possível a formação que a Universidade deve garantir ao longo da vida, são organizados seminários, conferências e colóquios, bem como cursos de especialização e de pós-graduação, para além dos cursos de mestrado e de doutoramento para obtenção de graus académicos.

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Objectivos

  • Dotar os alunos de uma formação sólida que os capacite a analisar, de forma eficaz, os fenómenos jurídicos;
  • Adquirir competências necessárias à reflexão crítica e à resolução de questões de índole jurídica;
  • Promover um ensino direccionado para o entendimento das relações entre o Direito e a sociedade;
  • Ministrar conhecimentos no domínio das técnicas de interpretação das leis e da sua aplicação;
  • Formar juristas com conhecimentos sólidos que lhes permita, mais tarde, desempenhar funções em várias áreas jurídicas como a magistratura, a advocacia, os registos e o notariado, entre outras.

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Saídas profissionais

  • Administração pública;
  • Advocacia;
  • Assessoria;
  • Autarquias;
  • Banca;
  • Carreira diplomática;
  • Carreira universitária;
  • Comunicação social;
  • Consultoria;
  • Contencioso;
  • Ensino universitário;
  • Entidades policiais;
  • Instituições internacionais e supranacionais;
  • Investigação;
  • Julgados de paz;
  • Jurisconsulto;
  • Magistratura judicial (juiz ou delegado do Ministério Público);
  • Medição;
  • Notariado e registos;
  • Organizações internacionais;
  • Profissional liberal,
  • Seguradoras;
  • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
  • Solicitador.

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Plano de Estudos

1.º Ano
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02301Introdução ao estudo do direito Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02302Fundamentos do direito comum europeu CJHF Semestral 168 30 (T) + 20(OT) 6
02303Teoria geral do poder público Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02304Introdução à economia Ciências Jurídico-Económicas Semestral 168 30 (TP) + 20(OT) 6
02305Metodologia da investigação e tecnologias da informação Ciências Complementares Semestral 83 30 (TP) 3
02306Ética Ciências Complementares Semestral 83 30 (TP) 3
02307História do direito português CJHF Semestral 168 30 (T) + 20(OT) 6
02308Direito constitucional Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02309Direito das pessoas e das situações jurídicas Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02310Direito da organização administrativa Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02311Finanças públicas Ciências Jurídico-Económicas Semestral 168 30 (TP) + 20(OT) 6
Total166860

2.º Ano
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02312Teoria geral do negócio jurídico Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02313Direito da actividade administrativa Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02314Direitos fundamentais Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02315Direito internacional público Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02316Organização judiciária Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02317Teoria da lei penal Ciências Jurídico-Criminais Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02318Teoria geral das obrigações Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02319Direito da União Europeia Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02320Direito processual civil declarativo Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02321Direito da família Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
Total166060

3.º Ano
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02322Direitos reais Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02323Teoria da infracção penal Ciências Jurídico-Criminais Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02324Direito processual civil executivo e recursos Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02325Direito comercial da empresa Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02326Direito da responsabilidade Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02327Direito do trabalho Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02328Direito das sucessões Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02329Direito fiscal Ciências Jurídico-Económicas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02330Direito processual penal Ciências Jurídico-Criminais Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02331Direito da actividade comercial Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
Total166060

4.º Ano
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02332Contencioso do poder público Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02333Direito internacional privado Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02334Direito económico (turma A) ou Ciências Jurídico-Económicas, Ciências Jurídico Políticas ou Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02335Contratos públicos (turma PL)
02375Opção I - Prova e recursos em processo penal Todas Semestral 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
02382Opção II - Direito internacional económico Todas Semestral 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
02339Filosofia do direito CJHF Semestral 166 30 (TP) + 20 (OT) 6
02341Direito do ambiente (diurno + PL) Ciências Jurídico-Civilísticas, Ciências Jurídico-Económicas ou Ciências Jurídico-Económicas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02343Lógica e argumentação jurídicas Ciências Complementares Semestral 83 30 (TP) 3
02344História da cultura portuguesa Ciências Complementares Semestral 83 30 (TP) 3
02376Opção III - Crimes em especial Todas Semestral 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
02383Opção IV - Direito da regulação Todas Semestral 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
Total166860

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Regulamentação Geral

Decreto-Lei n.º 42/2005, DR 37, SÉRIE I-A de 2005-02-22 - Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

Decreto-Lei n.º 64/2006, DR 57, SÉRIE I-A de 2006-03-21 - Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, previstas no n.º 5 do artigo 12.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).

Decreto-Lei n.º 74/2006, DR 60, SÉRIE I-A de 2006-03-24 - Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

Portaria n.º 401/2007, DR 68, SÉRIE I de 2007-04-05 - Aprova o regulamento dos regimes de mudança de curso, transferência e reingresso no ensino superior.

Regulamentação Específica

Despacho n.º 13135/2006 (2.ª série), DR 119, SÉRIE II de 2006-06-22 - Adequação do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direito, decorrente do Processo de Bolonha.

Despacho n.º 17878/2006, DR 170, SÉRIE II de 2006-09-04 - Adequação do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direito - Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

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Docentes

Nome Grau académico Plataforma DeGóis
Afonso Filipe Pereira de Oliveira Martins Doutor -
Albertina das Dores Nunes Aveiro Pereira Licenciada -
Álvaro Gomes dos Santos Licenciado -
Ana Sofia da Silva Gomes Mestre -
Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva Duarte Licenciada -
André Filipe dos Santos de Campos  DoutorCurriculum vitae
António Júlio da Fonseca Santos Cunha Mestre -
António Manuel de Almeida Santos Cordeiro Doutor -
Augusto Manuel Gomes da Silva Dias Doutor -
Branca Maria Pereira da Silva Martins da Cruz Doutora -
Carlos César Lima da Silva Motta Doutor -
Carlos Manuel de Almeida Blanco de Morais Doutor  -
Cassiano Maria Reimão Doutor -
Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto Doutor -
Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa Doutora -
Gonçalo Saraiva Duarte Redondo Licenciado -
Guilherme Valdemar Pereira de Oliveira Martins Mestre -
Jaime Octávio Cardona Ferreira Licenciado -
João António Severino Raposo Licenciado -
Joaquim Marques d'Ascensão Doutor -
Jorge Henrique Pinto Furtado Doutor -
José Alberto Rodriguez Lourenzo Gonzalez Doutor -
José António Martins Lucas Cardoso Mestre -
José Artur Anes Duarte Nogueira Doutor -
José Carlos Garcia dos Santos Mestre -
José João Gonçalves Proença Doutor -
José Manuel de Matos Correia  Licenciado -
Luís Manuel Barbosa Rodrigues Doutor -
Luís Solamo Cabral de Moncada Doutor -
Manuel Carlos Lopes Porto Doutor -
Manuel Pires Doutor -
Marco Daniel Leite Raposo Licenciado -
Maria da Conceição Santana Valdágua Mestre -
Maria Eduarda de Almeida Azevedo Doutora -
Maria Filomena dos Santos Dias Delgado Correia Mestre -
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa Doutora -
Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira Martins Doutora -
Maria Teresa da Silva Morais Mestre -
Mário Coelho Ferraz de Oliveira  Licenciado -
Marta Andreia Matos da Costa Doutora -
Miguel José de Almeida Pupo Correia Mestre -
Nelson Eduardo Teixeira Rocha Licenciado -
Pedro João Fialho da Costa Cordeiro Doutor -
Pedro José Piçarra Salreu Licenciado -
Pedro Manuel Gomes Ortins Bettencourt Doutor -
Pedro Manuel Pitta e Cunha Nunes de Carvalho Mestre -
Ricardo Luís Leite Pinto MestreCurriculum vitae
Rita Sofia Martins Calçada Pires Doutora -
Rosa Maria Valentim Barbosa Bensimon Licenciada -
Rosalice Botelho Wakim Souza Pinto Doutora -
Sérgio da Conceição Pires Brás Mestre -
Sílvia Maria Galvão Teles Franco Pulido Pereira Licenciada -
Teresa Andrade Leal Coelho Licenciada -

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Bolsa de estudo por mérito

Bolsa de estudo por mérito é uma prestação pecuniária, de valor fixo, destinada a estudantes que tenham mostrado um aproveitamento escolar excepcional  nos termos do "Regulamento de atribuição de bolsas por mérito das Universidades Lusíada", em conformidade com o Despacho n.º 13531/2009, D.R. n.º 111, Série II, de 2009-06-09, que aprova o "Regulamento de atribuição de bolsas de estudo por mérito a estudantes de instituições de ensino superior".

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Prémio de mérito Lusíada

O Prémio de mérito Lusíada consiste na isenção total de propinas de frequência aos candidatos detentores de média de classificação igual ou superior a dezasseis valores, obtida no ensino secundário, se se tratar da primeira matrícula universitária ou, no ensino superior, se se tratar da frequência de curso que permita a inscrição numa das licenciaturas ministradas nas Universidades Lusíada.

toporegulamento do prémio de mérito Lusíada


Provas de ingresso

Uma das seguintes, à escolha do candidato: 

Código Prova
04 Economia
11 História
18 Português

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Acção Médico-Social Escolar

Todos os alunos das Universidades Lusíada beneficiam de um conjunto de seguros que abrange as coberturas de saúde, acidentes pessoais escolar e acidentes pessoais da pessoa responsável pelo pagamento das propinas.

No que respeita ao seguro de saúde, todos os alunos (1.º, 2.º e 3.º ciclos) recebem o Cartão Generali +Saúde que lhes dá acesso aos prestadores de cuidados médicos pertencentes à vasta Rede AdvanceCare, podendo escolher livremente, dentro da rede, em qualquer local do território nacional, o médico, o hospital ou a clínica que mais lhes convier.

Este seguro abrange nas condições gerais, especiais e particulares aplicáveis, as despesas com hospitalização (intervenção cirúrgica e despesas com internamento), assistência ambulatória (honorários médicos de consultas, elementos auxiliares de diagnóstico e tratamentos), estomatologia, na Rede DentiNet (consultas e tratamentos, próteses e ortóteses), assistência médica ao domicílio, prevendo ainda a atribuição de um subsídio diário em caso de internamento.

Quanto ao seguro de acidentes pessoais escolar, este abrange os acidentes ocorridos no trajecto de casa para o estabelecimento de ensino e vice-versa, nas instalações do estabelecimento, bem como em deslocações de estudo ou para estágio relacionado com o curso frequentado ou ainda noutras deslocações autorizadas pelas Universidades Lusíada, incluindo os locais pertencentes a entidades alheias, em Portugal e no estrangeiro, quer no desenvolvimento de actividades escolares quer extra-escolares dos alunos, pelo período de 24 horas durante todo o ano lectivo.

No que respeita ao seguro de acidentes pessoais da pessoa responsável pelo pagamento das propinas, verificando-se o falecimento por acidente da pessoa responsável pelo pagamento das propinas, esta cobertura garante ao aluno a frequência gratuita, até ao final do curso em que se encontra inscrito, admitindo-se que possa reprovar no máximo dois anos.

Considera-se falecimento por acidente ao abrigo da apólice, a morte da Pessoa Segura resultante directamente de acidente não excluído pelas condições do contrato (acontecimento fortuito, súbito e anormal devido a causa exterior e estranha à vontade da Pessoa Segura), ocorrida imediatamente ou no decurso de dois anos a contar da data do evento.

Nos casos de maior insuficiência económica comprovada poderá, ainda, ser concedido aos alunos:

  • Aquisição de todos os livros e/ou demais material didáctico necessário ao curso;
  • Subsídio diário de alimentação;
  • Subsídio mensal para alojamento.

Caso se verifique uma invalidez permanente por acidente da Pessoa Segura (responsável pelo pagamento das propinas), o aluno será apoiado nas despesas escolares até ao limite resultante da multiplicação da percentagem de invalidez pelo capital seguro (25.000,00 EUR).

Tratando-se de trabalhadores estudantes, que suportam as suas próprias despesas escolares, esta garantia funciona como um seguro de Acidentes Pessoais do aluno, com o capital de 25.000,00 EUR.

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LLP/Erasmus

Coordenação


Prof. Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira

ECTS

O ECTS - European Credit Transfer and Accumulation System (Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos) é um sistema que facilita o reconhecimento dos resultados académicos pelos estabelecimentos de ensino, através da concessão de créditos a cada unidade curricular e em vigor em todo o espaço da União Europeia.

Internacionalmente foi aprovado um esquema de avaliação do qual resultou uma escala de notas que indica às autoridades académicas e administrativas competentes o rendimento dos alunos nas universidades parceiras, expresso em letras de A a E, e na sua escala nacional e, também, o resultado global das turmas em percentagens que ajudarão a determinar a conversão das notas que o aluno traz da universidade de acolhimento para a universidade de origem.

Na Universidade Lusíada de Lisboa já foram implementados os créditos ECTS e neles são considerados alguns dos seguintes requisitos:

  • Cada ano do curso tem uma "dotação" de 60 créditos a dividir pelo número de unidades curriculares;
  • Não há, necessariamente, uma divisão aritmética pelo número de unidades curriculares;
  • O número de créditos a atribuir a uma unidade curricular não tem, obrigatoriamente, a ver com a sua carga horária na estrutura do respectivo ano.

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Propinas e outras taxas

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Contactos

1.º ano

  • 5 Fotografias;
  • Boletim de vacinas com a vacina antitetânica em dia;
  • Atestado médico comprovativo de que não sofre de doenças infecto-contagiosas.

Restantes anos

  • 1 Fotografia;
  • Boletim de vacinas com a vacina antitetânica em dia;
  • Cópia do bilhete de identidade.

Contactos

Morada:
Universidade Lusíada de Lisboa
Secretaria
Rua da Junqueira, 188-198
1349-001 Lisboa

Telefones:
+351 213 611 521
+351 213 611 550
+351 213 611 552
+351 213 611 555
+351 213 611 556

Fax:
+351 213 648 050

E-mail:
secretaria@lis.ulusiada.pt

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Desdobrável da licenciatura [pdf]

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Avaliação Externa

  1. CONSELHO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR. Comissão de Avaliação Externa dos Cursos de Direito. Universidade Lusíada de Lisboa : Licenciatura em Direito : relatório 2002-2003. [Lisboa : CNAVES, 2003].

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Créditos

  • EUROPEAN UNION. European Commission. Directorate-General for Education and Culture. ECTS - European Credit Transfer and Accumulation System [em linha]. [Luxembourg] : Directorate-General for Education and Culture, 2006 [referência de 25 de Julho de 2007]. Disponível na Internet em:
    <http://ec.europa.eu/education/lifelong-learning-policy/doc48_en.htm>.

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