Publications

Books

• A autodeterminação dos povos no direito internacional público : o caso do estatuto jurídico do enclave de Cabinda
• Ciência política e direito constitucional : teoria geral do Estado e formas de governo - 3.ª ed.
• Constituição da República Portuguesa : 5.ª revisão
• Constituição da República Portuguesa : texto na versão da 6.ª revisão constitucional : Lei Constitucional 1/2004
• Contributos para a reforma do sistema eleitoral
• Crimes contra o património no Código Penal de 1995
• Crise na justiça : reflexões e contributos do processo penal : actas do Colóquio da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto
• A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais - 2.ª ed.
• Direito europeu e identidade e europeia : passado e futuro
• Direito da família - 1.ª ed.
• Direito da família -  3.ª ed.
• Direito internacional privado : parte especial : estudo especializado das normas de conflitos do direito português : Convenção de Roma de 18 de Junho de 1980 : lei aplicável às obrigações contratuais
• Direito internacional privado: parte geral : texto resumido das lições 
• Direito internacional privado: texto das lições do 5.º ano do curso de direito : conflitos de jurisdições e reconhecimento de sentenças estrangeiras - 2.ª ed.
• Direito do trabalho internacional e europeu
• Direito do trabalho: textos de apoio : casos práticos : CCT para os futebolistas
• Expropriação e ambiente
• A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade - 1.ª ed.
• A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade - 2.ª ed.
• Legislação do trabalho - 1.ª ed.
• Legislação do trabalho - 3.ª ed.
• Lições de direito do trabalho - 8.ª ed.
• Manual de direito da arquitectura - 1.ª ed.
• Manual de direito da arquitectura : ética, deontologia e legislação - 2.ª ed.
• O momento maquiavélico na teoria constitucional norte-americana : republicanismo, história, teoria política e Constituição
• Problemas fundamentais de direito penal : Colóquio Internacional de Direito Penal em homenagem a Claus Roxin
• Sobre o fundamento da protecção possessória
• Tratado elementar de direito internacional privado : parte geral - V. 1
• Tratado elementar de direito internacional privado : parte geral - V. 2
• Tribunais penais internacionais : colectânea de textos

Periodicals

Lusíada. Direito [Lisboa]

• N. 4-5 (2006-2007)
• N. 3 (2005)
• N. 2 (2004)
• N. 1 (2003)

Lusíada: Revista de Ciência e Cultura. Direito [Lisboa]

• N. 1 (1991)

Lusíada: Revista de Ciência e Cultura. Direito [Porto]

• N. 1-2 (2004)
• N. 1-2 (2003)
• N. 1-2 (2002)
• N. 1-2 (2001)
• N. 1-2 (2000)
• N. 1-2 (1999)
• N. especial (1998)
• N. 2 (1998)
• N. 1 (1998)
• N. especial (1996)

Minerva: revista de estudos laborais

• S. 2 N. 2 (2009)
• S. 2 N. 1 (2008)
• S. 1 N. 10 (2007)
• S. 1 N. 9 (2006)
• S. 1 N. 8 (Março 2006)
• S. 1 N. 7 (Setembro 2005)
• S. 1 N. 6 (Março 2005)
• S. 1 N. 5 (Setembro 2004)
• S. 1 N. 4 (Março 2004)
• S. 1 N. 3 (Setembro 2003)
• S. 1 N. 2 (Março 2003)
• S. 1 N. 1 (Setembro 2002)

Polis: revista de estudos jurídico-políticos

• N. 9-12 (2003)
• N. 7-8 (1999)
• N. 6 (Setembro-Dezembro 1998)
• N. 4-5 (Julho-Dezembro 1995)
• N. 3 (Abril-Junho 1995)
• N. 2 (Janeiro-Março 1995)
• N. 1 (Outubro-Dezembro 1994)