Prof.ª Doutora Maria Eduarda de Almeida Azevedo

Dean of Faculty of Law
Prof. Maria Eduarda de Almeida Azevedo


A graduação em Direito, adaptada ao Processo de Bolonha, inclui um 1.º ciclo de 4 anos (licenciatura) e um 2.º ciclo de 3 semestres (mestrado), após o que se segue o doutoramento.

De entre as diversas licenciaturas da Universidade Lusíada de Lisboa, a licenciatura em Direito reveste-se de importância significativa, não só por ser uma das que tem maior número de docentes e discentes, mas também pela composição qualitativa daqueles e pelo ensino ministrado - sempre subordinado às exigências de rigor e qualidade -, sendo conhecida de entre as mais relevantes do país.

Integra o seu currículo um tronco comum de quatro anos, em que são visadas, de um modo actualizado, as realidades que basicamente devem integrar a cultura do jurista. Segue-se o segundo ciclo de três semestre (mestrado) cujo objectivo é satisfazer as exigências da especialização escolhida. Visa-se, pois, tornar os alunos aptos, com subordinação às regras legais, para o trabalho futuro de efectuarem estudos, elaborarem pareceres sobre problemas jurídicos, dirigirem processos judiciais ou neles participarem, aconselharem os clientes sobre assuntos jurídicos e representarem-nos, atestarem publicamente situações jurídicas, darem forma legal a documentos, etc.

Propicia-se deste modo aos alunos a cultura jurídica, a preparação para os desafios exigidos pela vida profissional, não esquecendo as exigências do jurista europeu, bem como a contribuição para a formação da pessoa e do cidadão.

Desde que satisfeitas as condições legais, segue-se o terceiro ciclo em que se tem por objectivo a investigação científica aprofundada e que confere o grau académico máximo (doutor).

Para o efeito de tornar possível a formação que a Universidade deve garantir ao longo da vida, são organizados seminários, conferências e colóquios, bem como cursos de especialização e de pós-graduação, para além dos cursos de mestrado e de doutoramento para obtenção de graus académicos.

Specific Regulation

Despacho n.º 13135/2006 (2.ª série), DR 119, SÉRIE II de 2006-06-22 - Adequação do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direito, decorrente do Processo de Bolonha.

Despacho n.º 17878/2006, DR 170, SÉRIE II de 2006-09-04 - Adequação do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direito - Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

  • Dotar os alunos de uma formação sólida que os capacite a analisar, de forma eficaz, os fenómenos jurídicos;
  • Adquirir competências necessárias à reflexão crítica e à resolução de questões de índole jurídica;
  • Promover um ensino direccionado para o entendimento das relações entre o Direito e a sociedade;
  • Ministrar conhecimentos no domínio das técnicas de interpretação das leis e da sua aplicação;
  • Formar juristas com conhecimentos sólidos que lhes permita, mais tarde, desempenhar funções em várias áreas jurídicas como a magistratura, a advocacia, os registos e o notariado, entre outras.
  • Philosophy or Economics or History or Portuguese.

1.st Semester

Code Curricular unit Scientific area Duration Working hours ECTS
Total Contact hours
02301 Introduction to the Study of Law Legal-Civil Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02302 Fundamentals of European Common Law CJHF Semester 168 30 (T) + 20(OT) 6
02303 General Theory of Government Legal Political Science Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02304 Introduction to Economics Legal and Economic Sciences Semester 168 30 (TP) + 20(OT) 6
02305 Research Methodology and Information Technology Complementary Sciences Semester 83 30 (TP) 3
02306 Ethics Complementary Sciences Semester 83 30 (TP) 3
Total 834   30

2.nd Semester

Code Curricular unit Scientific area Duration Working hours ECTS
Total Contact hours
02307 Legal History Portuguese CJHF Semester 168 30 (T) + 20(OT) 6
02308 Constitutional Law Legal Political Science Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02309 Law of Persons and Legal Situations Legal-Civil Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02310 Law Administrative Organization Legal Political Science Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02311 Public Finances Legal and Economic Sciences Semester 168 30 (TP) + 20(OT) 6
 
Total 834   30

3.rd Semester

Code Curricular unit Scientific area Duration Working hours ECTS
Total Contact hours
02312 General Theory of Legal Business Legal-Civil Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02313 Law of Administrative Activity Legal Political Science Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02314 Fundamental Rights Legal Political Science Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02315 Public International Law Legal Political Science Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02316 Juridical Organization Legal-Civil Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
Total 830   30

4.th Semester

Code Curricular unit Scientific area Duration Working hours ECTS
Total Contact hours
02317 Theory of Criminal Law Legal and Criminal Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02318 General Theory of Obligations Legal-Civil Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02319 European Union Law Legal Political Science Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02320 Civil Litigation Declarative Legal-Civil Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02321 Family Law Legal-Civil Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
 
Total 830   30

5.th Semester

Code Curricular unit Scientific area Duration Working hours ECTS
Total Contact hours
02322 Royal rights Legal-Civil Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02323 Theory of Criminal Infringement Legal and Criminal Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02324 Processual Civil Law and Executive Resources Legal-Civil Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02325 Right Commercial Company Legal-Civil Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02326 Law of Responsibility Legal-Civil Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
Total 830   30

6.th Semester

Code Curricular unit Scientific area Duration Working hours ECTS
Total Contact hours
02327 Labor Law Legal-Civil Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02328 Law of Succession Legal-Civil Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02329 Tax Law Legal and Economic Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02330 Criminal Procedure Law Legal and Criminal Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02331 Law of Commercial Activity Legal-Civil Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
 
Total 830   30

7.º Semester

Code Curricular unit Scientific area Duration Working hours ECTS
Total Contact hours
02332 Litigation Public Power Legal Political Science Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02333 Private International Law Legal-Civil Sciences Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02334 Economic Law  or Legal and Economic Sciences, Law or Legal Policies Political Science Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02335 Procurement or
  EU policies
02375 Option 1 - Trial and Appeals in Criminal Proceedings All Semester 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
02382 Option 2 - International Economic Law All Semester 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
Total 834   30

8.º Semester

Code Curricular unit Scientific area Duration Working hours ECTS
Total Contact hours
02339 Philosophy of Law CJHF Semester 166 30 (TP) + 20 (OT) 6
  Criminal Procedure Law or Historical and Philosophical Sciences, Science Legal-Civil, Legal-Civil Sciences or Science Legal-Civil Semester 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
  Right Environment or
  International Laxt Law
02343 Legal Argumentation and Logic Complementary Sciences Semester 83 30 (TP) 3
02344 History of Portuguese Culture Complementary Sciences Semester 83 30 (TP) 3
02376 Elective 3 - Crimes Special All Semester 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
02383 Elective 4 - Regulatory Law All Semester 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
 
Total 834   30
  • Public administration;
  • Advocacy;
  • Advice;
  • Authorities;
  • Banking;
  • Diplomatic career;
  • University career;
  • Media;
  • Consulting;
  • Litigation;
  • University Education;
  • Police Authorities;
  • International and supranational institutions;
  • Research;
  • Justices of the Peace;
  •  Jurisconsult 
  • Judiciary (judge or prosecutor);
  • Measurement;
  • Notary and records;
  • International organizations;
  • Independent professional
  • Insurers;
  • Foreigners and Border Service
  • solicitor.

1 year

  • 5 Photos;
  • Bulletin of vaccines against tetanus days;
  • Medical certificate attesting that does not suffer from infectious diseases.

Remaining years

  • 1 Pho;
  • Bulletin of vaccines against tetanus days;
  • Copy of the identity card.

Address:
Universidade Lusíada de Lisboa
Secretaria
Rua da Junqueira, 188-198
1349-001 Lisboa
 

Telephones:
+351 213 611 521
+351 213 611 550
+351 213 611 552
+351 213 611 555
+351 213 611 556

Fax:
+351 213 648 050

E-mail:
secretaria@lis.ulusiada.pt

 


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Study cycle accredited by A3ES

The accreditation of the first study cycle in law is decided upon by the Board of Administration of A3ES - Higher Education Evaluation and Accreditation Agency.