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Prof.ª Doutora Maria Eduarda de Almeida Azevedo

Directora da FD
Prof.ª Doutora Maria Eduarda de Almeida Azevedo

A graduação em Direito, adaptada ao Processo de Bolonha, inclui um 1.º ciclo de 4 anos (licenciatura) e um 2.º ciclo de 3 semestres (mestrado), após o que se segue o doutoramento.

De entre as diversas licenciaturas da Universidade Lusíada de Lisboa, a licenciatura em Direito reveste-se de importância significativa, não só por ser uma das que tem maior número de docentes e discentes, mas também pela composição qualitativa daqueles e pelo ensino ministrado - sempre subordinado às exigências de rigor e qualidade -, sendo conhecida de entre as mais relevantes do país.

Integra o seu currículo um tronco comum de quatro anos, em que são visadas, de um modo actualizado, as realidades que basicamente devem integrar a cultura do jurista. Segue-se o segundo ciclo de três semestre (mestrado) cujo objectivo é satisfazer as exigências da especialização escolhida. Visa-se, pois, tornar os alunos aptos, com subordinação às regras legais, para o trabalho futuro de efectuarem estudos, elaborarem pareceres sobre problemas jurídicos, dirigirem processos judiciais ou neles participarem, aconselharem os clientes sobre assuntos jurídicos e representarem-nos, atestarem publicamente situações jurídicas, darem forma legal a documentos, etc.

Propicia-se deste modo aos alunos a cultura jurídica, a preparação para os desafios exigidos pela vida profissional, não esquecendo as exigências do jurista europeu, bem como a contribuição para a formação da pessoa e do cidadão.

Desde que satisfeitas as condições legais, segue-se o terceiro ciclo em que se tem por objectivo a investigação científica aprofundada e que confere o grau académico máximo (doutor).

Para o efeito de tornar possível a formação que a Universidade deve garantir ao longo da vida, são organizados seminários, conferências e colóquios, bem como cursos de especialização e de pós-graduação, para além dos cursos de mestrado e de doutoramento para obtenção de graus académicos.

Regulamentação específica

Despacho n.º 13135/2006 (2.ª série), DR 119, SÉRIE II de 2006-06-22 - Registo do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa aos 1.º e 2.º ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado e de mestre em Direito.

Despacho n.º 17878/2006, DR 170, SÉRIE II de 2006-09-04 - Adequação do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direito - Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

  • Dotar os alunos de uma formação sólida que os capacite a analisar, de forma eficaz, os fenómenos jurídicos;
  • Adquirir competências necessárias à reflexão crítica e à resolução de questões de índole jurídica;
  • Promover um ensino direccionado para o entendimento das relações entre o Direito e a sociedade;
  • Ministrar conhecimentos no domínio das técnicas de interpretação das leis e da sua aplicação;
  • Formar juristas com conhecimentos sólidos que lhes permita, mais tarde, desempenhar funções em várias áreas jurídicas como a magistratura, a advocacia, os registos e o notariado, entre outras.
  • Filosofia ou Economia ou História ou Português.

1.º Semestre

Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02301 Introdução ao estudo do direito Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02302 Fundamentos do direito comum europeu CJHF Semestral 168 30 (T) + 20(OT) 6
02303 Teoria geral do poder público Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02304 Introdução à economia Ciências Jurídico-Económicas Semestral 168 30 (TP) + 20(OT) 6
02305 Metodologia da investigação e tecnologias da informação Ciências Complementares Semestral 83 30 (TP) 3
02306 Ética Ciências Complementares Semestral 83 30 (TP) 3
Total 834   30

2.º Semestre

Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02307 História do direito português CJHF Semestral 168 30 (T) + 20(OT) 6
02308 Direito constitucional Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02309 Direito das pessoas e situações jurídicas Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02310 Direito da organização administrativa Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02311 Finanças públicas Ciências Jurídico-Económicas Semestral 168 30 (TP) + 20(OT) 6
 
Total 834   60

3.º Semestre

Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02312 Teoria geral do negócio jurídico Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02313 Direito da actividade administrativa Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02314 Direitos fundamentais Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02315 Direito internacional público Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02316 Organização judiciária Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
Total 830   30

4.º Semestre

Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02317 Teoria da lei penal Ciências Jurídico-Criminais Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02318 Teoria geral das obrigações Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02319 Direito da União Europeia Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02320 Direito processual civil declarativo Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02321 Direito da família Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
 
Total 830   60

5.º Semestre

Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02322 Direitos reais Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02323 Teoria da infracção penal Ciências Jurídico-Criminais Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02324 Direito processual civil executivo e recursos Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02325 Direito comercial da empresa Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02326 Direito da responsabilidade Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
Total 830   30

6.º Semestre

Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02327 Direito do trabalho Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02328 Direito das sucessões Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02329 Direito fiscal Ciências Jurídico-Económicas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02330 Direito processual penal Ciências Jurídico-Criminais Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02331 Direito da actividade comercial Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
 
Total 830   60

7.º Semestre

Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02332 Contencioso do poder público Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02333 Direito internacional privado Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02334 Direito económico ou Ciências Jurídico-Económicas, Ciências Jurídico Políticas ou Ciências Jurídico Políticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02335 Contratos públicos ou
  Políticas da União Europeia
02375 Opção 1 - Prova e recursos em processo penal Todas Semestral 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
02384

Opção 2 - Legislação do sector turístico

Todas Semestral 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
02385 Opção 2 - Direito e serviço social  Todas Semestral 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
02386 Opção 2Direito económico Todas Semestral 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
Total 834   30

8.º Semestre

Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02339 Filosofia do direito CJHF Semestral 166 30 (TP) + 20 (OT) 6
  Direito Processual Internacional ou Ciências Histórico-Filosóficas,Ciências Jurídico-Civilísticas,Ciências Jurídico-Civilísticas ou Ciências Jurídico-Civilísticas Semestral 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
 02341 Direito do Ambiente ou
  Direito Internacional Fiscal
02343 Lógica e argumentação jurídicas Ciências Complementares Semestral 83 30 (TP) 3
02344 História da cultura portuguesa Ciências Complementares Semestral 83 30 (TP) 3
02384

Opção 3 - Crimes em especial

Todas Semestral 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
02389

Opção 3 - Legislação do desporto

Todas Semestral 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
02394

Opção 3 - Direito da comunicação

Todas Semestral 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
02383

Opção 4 - Direito da regulação

Todas Semestral 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6

Total 834   60
  • Administração pública;
  • Advocacia;
  • Assessoria;
  • Autarquias;
  • Banca;
  • Carreira diplomática;
  • Carreira universitária;
  • Comunicação social;
  • Consultoria;
  • Contencioso;
  • Ensino universitário;
  • Entidades policiais;
  • Instituições internacionais e supranacionais;
  • Investigação;
  • Julgados de paz;
  • Jurisconsulto;
  • Magistratura judicial (juiz ou delegado do Ministério Público);
  • Medição;
  • Notariado e registos;
  • Organizações internacionais;
  • Profissional liberal,
  • Seguradoras;
  • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
  • Solicitador.

1 year

  • 5 Photos;
  • Bulletin of vaccines against tetanus days;
  • Medical certificate attesting that does not suffer from infectious diseases.

Remaining years

  • 1 Pho;
  • Bulletin of vaccines against tetanus days;
  • Copy of the identity card.

Morada:
Universidade Lusíada de Lisboa
Secretaria
Rua da Junqueira, 188-198
1349-001 Lisboa
 

Telefones:
+351 213 611 521
+351 213 611 550
+351 213 611 552
+351 213 611 555
+351 213 611 556

Fax:
+351 213 648 050

E-mail:
secretaria@lis.ulusiada.pt

 


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Curso acreditado pela A3ES

Acreditação do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direito: decisão do Conselho de Administração da A3ES - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.