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Prof.ª Doutora Maria Eduarda de Almeida Azevedo

Directora da FD
Prof.ª Doutora Maria Eduarda de Almeida Azevedo

A graduação em Direito, adaptada ao Processo de Bolonha, inclui um 1.º ciclo de 4 anos (licenciatura) e um 2.º ciclo de 3 semestres (mestrado), após o que se segue o doutoramento.

De entre as diversas licenciaturas da Universidade Lusíada de Lisboa, a licenciatura em Direito reveste-se de importância significativa, não só por ser uma das que tem maior número de docentes e discentes, mas também pela composição qualitativa daqueles e pelo ensino ministrado - sempre subordinado às exigências de rigor e qualidade -, sendo conhecida de entre as mais relevantes do país.

Integra o seu currículo um tronco comum de quatro anos, em que são visadas, de um modo actualizado, as realidades que basicamente devem integrar a cultura do jurista. Segue-se o segundo ciclo de três semestre (mestrado) cujo objectivo é satisfazer as exigências da especialização escolhida. Visa-se, pois, tornar os alunos aptos, com subordinação às regras legais, para o trabalho futuro de efectuarem estudos, elaborarem pareceres sobre problemas jurídicos, dirigirem processos judiciais ou neles participarem, aconselharem os clientes sobre assuntos jurídicos e representarem-nos, atestarem publicamente situações jurídicas, darem forma legal a documentos, etc.

Propicia-se deste modo aos alunos a cultura jurídica, a preparação para os desafios exigidos pela vida profissional, não esquecendo as exigências do jurista europeu, bem como a contribuição para a formação da pessoa e do cidadão.

Desde que satisfeitas as condições legais, segue-se o terceiro ciclo em que se tem por objectivo a investigação científica aprofundada e que confere o grau académico máximo (doutor).

Para o efeito de tornar possível a formação que a Universidade deve garantir ao longo da vida, são organizados seminários, conferências e colóquios, bem como cursos de especialização e de pós-graduação, para além dos cursos de mestrado e de doutoramento para obtenção de graus académicos.

Regulamentação específica

Despacho n.º 13135/2006 (2.ª série), DR 119, SÉRIE II de 2006-06-22 - Registo do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa aos 1.º e 2.º ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado e de mestre em Direito.

Despacho n.º 17878/2006, DR 170, SÉRIE II de 2006-09-04 - Adequação do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direito - Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

  • Dotar os alunos de uma formação sólida que os capacite a analisar, de forma eficaz, os fenómenos jurídicos;
  • Adquirir competências necessárias à reflexão crítica e à resolução de questões de índole jurídica;
  • Promover um ensino direccionado para o entendimento das relações entre o Direito e a sociedade;
  • Ministrar conhecimentos no domínio das técnicas de interpretação das leis e da sua aplicação;
  • Formar juristas com conhecimentos sólidos que lhes permita, mais tarde, desempenhar funções em várias áreas jurídicas como a magistratura, a advocacia, os registos e o notariado, entre outras.
  • Filosofia ou Economia ou História ou Português.
1.º Ano
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02301 Introdução ao estudo do direito Ciências Jurídico-Civilísticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02302 Fundamentos do direito comum europeu CJHF 1.º semestre 168 30 (T) + 20(OT) 6
02303 Teoria geral do poder público Ciências Jurídico Políticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02304 Introdução à economia Ciências Jurídico-Económicas 1.º semestre 168 30 (TP) + 20(OT) 6
02305 Metodologia da investigação e tecnologias da informação Ciências Complementares 1.º semestre 83 30 (TP) 3
02306 Ética Ciências Complementares 1.º semestre 83 30 (TP) 3
 
Total 834   30
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02307 História do direito português CJHF 2.º semestre 168 30 (T) + 20(OT) 6
02308 Direito constitucional Ciências Jurídico Políticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02309 Direito das pessoas e situações jurídicas Ciências Jurídico-Civilísticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02310 Direito da organização administrativa Ciências Jurídico Políticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02311 Finanças públicas Ciências Jurídico-Económicas 2.º semestre 168 30 (TP) + 20(OT) 6
 
Total 834   60
2.º Ano
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02312 Teoria geral do negócio jurídico Ciências Jurídico-Civilísticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02313 Direito da actividade administrativa Ciências Jurídico Políticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02314 Direitos fundamentais Ciências Jurídico Políticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02315 Direito internacional público Ciências Jurídico Políticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02316 Organização judiciária Ciências Jurídico-Civilísticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
 
Total 830   30
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02317 Teoria da lei penal Ciências Jurídico-Criminais 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02318 Teoria geral das obrigações Ciências Jurídico-Civilísticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02319 Direito da União Europeia Ciências Jurídico Políticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02320 Direito processual civil declarativo Ciências Jurídico-Civilísticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02321 Direito da família Ciências Jurídico-Civilísticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
 
Total 830   60
3.º Ano
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02322 Direitos reais Ciências Jurídico-Civilísticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02323 Teoria da infracção penal Ciências Jurídico-Criminais 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02324 Direito processual civil executivo e recursos Ciências Jurídico-Civilísticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02325 Direito comercial da empresa Ciências Jurídico-Civilísticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02326 Direito da responsabilidade Ciências Jurídico-Civilísticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
 
Total 830   30
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02327 Direito do trabalho Ciências Jurídico-Civilísticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02328 Direito das sucessões Ciências Jurídico-Civilísticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02329 Direito fiscal Ciências Jurídico-Económicas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02330 Direito processual penal Ciências Jurídico-Criminais 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02331 Direito da actividade comercial Ciências Jurídico-Civilísticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
 
Total 830   60
4.º Ano
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02332 Contencioso do poder público Ciências Jurídico Políticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02333 Direito internacional privado Ciências Jurídico-Civilísticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02334 Direito económico ou Ciências Jurídico-Económicas, Ciências Jurídico Políticas ou Ciências Jurídico Políticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02335 Contratos públicos ou
  Políticas da União Europeia
02375 Opção 1 - Prova e recursos em processo penal Todas 1.º semestre 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
 02382 Opção 2 - Direito internacional económico Todas 1.º semestre 168   30 (T) (TP) + 20 (OT)
02384 Opção 2 - Legislação do sector turístico   1.º semestre       
 
Total 834   30
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02339 Filosofia do direito CJHF 2.º semestre 166 30 (TP) + 20 (OT) 6
  Direito Processual Internacional ou Ciências Histórico-Filosóficas,Ciências Jurídico-Civilísticas,Ciências Jurídico-Civilísticas ou Ciências Jurídico-Civilísticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
 02341 Direito do Ambiente ou
  Direito Internacional Fiscal
02343 Lógica e argumentação jurídicas Ciências Complementares 2.º semestre 83 30 (TP) 3
02344 História da cultura portuguesa Ciências Complementares 2.º semestre 83 30 (TP) 3
02376

Opção 3 - Crimes em especial

- 2.º semestre 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
 02389 Opção 3 - Legislação do desporto - 2.º semestre      
02394 Opção 3 - Direito da comunicação          
02383

Opção 4 - Direito da regulação

- 2.º semestre 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
 02395 Opção 4 - Turma A - Federalismo financeiro e União Europeia -  2.º semestre 168 30 (T) (TP) + 20 (OT)
6
 
Total 834   60
  • Administração pública;
  • Advocacia;
  • Assessoria;
  • Autarquias;
  • Banca;
  • Carreira diplomática;
  • Carreira universitária;
  • Comunicação social;
  • Consultoria;
  • Contencioso;
  • Ensino universitário;
  • Entidades policiais;
  • Instituições internacionais e supranacionais;
  • Investigação;
  • Julgados de paz;
  • Jurisconsulto;
  • Magistratura judicial (juiz ou delegado do Ministério Público);
  • Mediação;
  • Notariado e registos;
  • Organizações internacionais;
  • Profissional liberal,
  • Seguradoras;
  • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
  • Solicitadoria.

1.º ano

  • 5 Fotografias;
  • Boletim de vacinas com a vacina antitetânica em dia;
  • Atestado médico comprovativo de que não sofre de doenças infecto-contagiosas.

Restantes anos

  • 1 Fotografia;
  • Boletim de vacinas com a vacina antitetânica em dia;
  • Cópia do bilhete de identidade.

Morada:
Universidade Lusíada de Lisboa
Secretaria
Rua da Junqueira, 188-198
1349-001 Lisboa
 

Telefones:
+351 213 611 521
+351 213 611 550
+351 213 611 552
+351 213 611 555
+351 213 611 556

Fax:
+351 213 648 050

E-mail:
secretaria@lis.ulusiada.pt

 


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Curso acreditado pela A3ES

Acreditação do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direito: decisão do Conselho de Administração da A3ES - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.