pt-PTen-GB
  |     |  Secretaria online

Prof. Doutora Teresa Paula Garcia Rodrigues da Silva

Prof.º Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González
Faculdade de Direito
Universidade Lusíada


O direito do consumo é um ramo derivado do direito civil que surgiu com a necessidade de proteger a parte mais fraca na relação negocial – o consumidor. A matéria do direito do consumo tem assistido a um notável incremento legislativo a nível europeu e nacional, procurando estabelecer um elevado nível de protecção dos consumidores.
Uma das formas de actuação dos consumidores, susceptível de interferir positivamente no mercado é o exercício do direito de acção, com o objectivo de defesa dos seus direitos, o que tem vindo a suscitar uma crescente actividade dos tribunais.
O curso é ministrado em sessões teórico-práticas, em que se privilegia a análise de casos reais ou hipotéticos
.

  • O presente curso pretende contribuir para a divulgação da problemática da defesa dos direitos dos consumidores na sua vertente prática, recorrendo à jurisprudência e trabalho de casos reais, definindo estratégias processuais e aplicando o direito através dos meios processuais existentes;
  • Magistrados, Juristas, Gestores, Administradores, Técnicos Superiores ou outros profissionais titulares de licenciatura com interesse no domínio do Direito do Consumo.
  • Os alunos inscritos que obtenham aprovação em todas as unidades curriculares terão direito à passagem de um certificado comprovativo da conclusão do respectivo curso.

 

Unidade curricular Horas
1. INTRODUÇÃO
   1.1 As fontes do direito do consumo.
      1.1.1 Panorama global da principal legislação.
   1.2 O objecto e princípios fundamentais.
   1.3 O conceito de consumidor.
     1.3.1 A alegação e prova da qualidade de consumidor.
   1.4 Questões actuais e futuras.
5H
2. OS CONTRATOS DE CONSUMO
   2.1 Conceito.
   2.2 Forma.
   2.3 Formação.
   2.4 Vícios na formação.
   2.5 Informação.
   2.6 Conteúdo contratual.
      2.6.1 As cláusulas abusivas.
   2.7 Cumprimento e incumprimento.
   2.8 Os contratos de consumo em especial.
      2.8.1 Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento.
      2.8.2 Venda de bens de consumo.
10H
3. A TUTELA JURÍDICA 
   3.1 Meios de resolução de conflitos de consumo.
   3.2 A distinção entre interesses individuais e interesses difusos.
   3.3 A acção declarativa comum.
      3.3.1 As providências cautelares.
   3.4 Principais meios de defesa em ações e execuções.
   3.5 As acções colectivas.
      3.5.1 A acção popular.
      3.5.2 A acção inibitória de cláusulas contratuais gerais.
      3.5.3 A acção inibitória destinada a prevenir, corrigir ou fazer cessar práticas lesivas dos direitos do consumidor.
      3.5.4 A acção inibitória transnacional.
15H
 
Total 30H

  • Mestre João Pires Cardoso Alves
    Procurador da República
    Coordenador do Gabinete de Interesses Difusos e Colectivos da Procuradoria-Geral da República

  • A avaliação será realizada através da elaboração de relatórios, um por cada módulo, a apresentar pelos alunos. Presença obrigatória em pelo menos 70% das aulas.
  • Quarta-feira: 18H00 - 20H00

  • Este curso de especialização, com início na segunda semana de Janeiro de 2019, apresenta um total de 30 horas lectivas.

  Inscrição: 52,00 €

  Propina: 300,00 €

  • Possibilidade de pagamento em 2 prestações:
    • 1.ª prestação, no valor de 154.50 €, paga no acto da inscrição;
    • 2.ª prestação, no valor de 154,50 €, paga até 31 de Janeiro de 2019.

  Condições financeiras especiais:

  • Sócios da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Lusíada: desconto de 10% sobre o valor da propina.
  • Formulário de candidatura
  • Curriculum vitae
  • Certificado de licenciatura para licenciados (original ou fotocópia autenticada)
  • Cartão de cidadão
  • Fotografia

Morada:
Instituto Lusíada de Pós-graduações
Universidade Lusíada de Lisboa
Rua da Junqueira, 188-198
1349-001 Lisboa

Telefones:
+351 213 611 532
+351 213 611 533

Fax:
+351 213 638 307

E-mail:
ilpg@lis.ulusiada.pt


Ver mapa maior