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Prof. Doutora Teresa Paula Garcia Rodrigues da Silva

Prof.º Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González
Faculdade de Direito
Universidade Lusíada

 


É para o ser humano que o Direito se constrói. Mas, o próprio Homem é, ao mesmo tempo, objecto da respectiva regulação. Esta tem um propósito que, em simultâneo, a explica e restringe: o respeito pela sua dignidade. Em particular a evolução científica e técnica tem suscitado inúmeras questões que a podem abalar ou colocar em perigo. Ao Direito exigem-se soluções marcadas por aquele limite. Das mais relevantes se pretende dar conhecimento neste curso.

  • Dar a conhecer as mais recentes novidades legislativas e doutrinárias em matéria de Direitos de Personalidade, em especial daqueles que versam sobre o corpo;
  • Aprofundar o respectivo conhecimento;
  • Analisar criticamente as concepções subjacentes.

 

Licenciados em Direito e Solicitadoria, bem como os titulares de outras licenciaturas que, para o exercício da sua actividade profissional, necessitam de formação e actualização em matéria de Bioética.

  • A aprovação em todas as unidades curriculares deste curso confere o direito à passagem de um diploma de aprovação no curso em Direito e bioética.

 

 

Unidade curricular Horas
1. Personalidade pré-natal?
   1.1. O inicio da personalidade jurídica 
04H
2. Gestação de substituição
   2.1. Contrato de surrogacy e respectivo regime
04H
3. Wrongful birth
   3.1. Responsabilidade civil por nascimento errado
02H
4. Wrongful life
   4.1. Responsabilidade civil por vida errada
02H
5. Self-ownership
   5.1. Determinação da pertença do corpo humano e consequentes corolários
04H
6. Testamento vital e procuração de cuidados de saúde
   6.1. Âmbito, regime e efeitos
06H
7. Eutanásia
   7.1. Modalidades, admissibilidade e responsabilidade de terceiros
04H
8. Wrongful death
   8.1. Admissibilidade, cálculo e determinação do credor da compensação devida pelo dano da morte 
04H
 
Total 30H

Docentes

  • Prof.º Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González
    Faculdade de Direito
    Universidade Lusíada de Lisboa

  • Avaliação contínua, com presença obrigatória em pelo menos 70% das aulas de cada unidade curricular;
  • A avaliação será realizada através de testes e/ou da elaboração de trabalhos práticos pelos alunos.
  • Terçaa-feira: 18H00 - 22H00

  • Este curso de especialização, com início na primeira semana de Outubro de 2018, apresenta um total de 30 horas lectivas.

A inscrição no curso pode ser realizada presencialmente ou online.

  Inscrição: 52,00 €

  Propina: 300,00 €

  • Possibilidade de pagamento em 2 prestações:
    • 1.ª prestação, no valor de 154,50 €, paga no acto da inscrição;
    • 2.ª prestação, no valor de 154,50 €, paga até 31de Janeiro de 2019.

  Condições financeiras especiais:

  • Sócios da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Lusíada: desconto de 10% sobre o valor da propina.

  • Formulário de candidatura
  • Curriculum vitae
  • Certificado de licenciatura para licenciados (original ou fotocópia autenticada)
  • Cartão de cidadão
  • Fotografia

Morada:
Instituto Lusíada de Pós-graduações
Universidade Lusíada de Lisboa
Rua da Junqueira, 188-198
1349-001 Lisboa

Telefones:
+351 213 611 532
+351 213 611 533

Fax:
+351 213 638 307

E-mail:
ilpg@lis.ulusiada.pt


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