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Prof. Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González
Faculdade de Direito
Universidade Lusíada



Tendo como pano de fundo a preservação da intimidade individual, a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Protecção de Dados reproduz importantes consequências, no Direito interno, no plano do tratamento e livre circulação de dados pessoais. A eficaz tutela da privatividade individual, a que recentes acontecimentos vieram dar maior premência e necessidade, é o principal objectivo desta legislação.

  • Conhecer a problemática da protecção de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho;
  • Conhecer as novas soluções consagradas e as suas implicações práticas;
  • Conhecer as obrigações específicas da entidade que procede ao tratamento de dados pessoais.

Licenciados que exerçam actividade profissional como Juristas, Gestores, Gestores de Recursos Humanos, Professores, Administradores, Técnicos Superiores ou qualquer outra actividade profissional que trabalhem com dados pessoais.

Os alunos inscritos que obtenham aprovação em todas as unidades curriculares terão direito à passagem de um certificado comprovativo da conclusão do respectivo curso.

Unidade curricular Horas

I - Bases gerais:
      1. A tutela da privatividade no plano constitucional e no plano civil;
      2. Manifestações da privatividade: imagem, domicílio, identidade, identidade genética, dados pessoais, liberdade de pensamento, de religião, cultural, sindical e política;
      3. A privacy e a privatividade.

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II - O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados:
      1. Objecto;
      2. Principais conceitos;
      3. Princípios:
          3.1. Consentimento;
          3.2. Transparência;
          3.3. Determinação;
          3.4. Adequação;
          3.5. Exactidão;
          3.6. Provisoriedade;
          3.7. Segurança;
          3.8. Responsabilidade.
      4. Direitos do titular dos dados;
      5. Obrigações específicas da entidade que procede ao respectivo tratamento;
      6. Autoridades de controlo.
20

III - Responsabilidade civil e contra-ordenacional.

2
 
Total
30

  • Prof. Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González (partes I e III)
    Faculdade de Direito
    Universidade Lusíada
  • Prof. Doutor Luís Manuel Barbosa Rodrigues (parte II)
    Faculdade de Direito
    Universidade Lusíada
  • A avaliação será realizada através da elaboração de relatórios pelos alunos. Presença obrigatória em pelo menos 70% das horas lectivas.
    • Quinta-feira: 18H00 - 20H00

    Este curso de especialização, com início na primeira semana de Outubro de 2018, apresenta um total de 30 horas lectivas.

      Inscrição: 52,00 €.

      Propina: 300,00 €

    • Possibilidade de pagamento em 2 prestações:
      • 1.ª prestação, no valor de 154,50 €, paga no ato da inscrição;
      • 2.ª prestação, no valor de 154,50 €, paga até 31 de Janeiro de 2019.

      Condições financeiras especiais:

    • Sócios da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Lusíada: desconto de 10% sobre o valor da propina.
    • Formulário de candidatura
    • Curriculum vitae
    • Certificado de licenciatura (original ou fotocópia autenticada)
    • Cartão de cidadão
    • Fotografia

    Morada:
    Instituto Lusíada de Pós-graduações
    Universidade Lusíada de Lisboa
    Rua da Junqueira, 188-198
    1349-001 Lisboa

    Telefones:
    +351 213 611 532
    +351 213 611 533

    Fax:
    +351 213 638 307

    E-mail:
    ilpg@lis.ulusiada.pt


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