Foi publicada, no dia 14 de Agosto de 2018, a Lei n.º 49/2018, que regula o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação antes previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966. Pretende-se através dela, sobretudo, reduzir a estigmatização que a estes institutos se encontrava associada, garantindo, ao mesmo tempo, o bem-estar, a recuperação, o pleno exercício dos seus direitos, concentrando-se a actuação do acompanhante na pessoa idosa e não especialmente no seu património.

• Dar a conhecer as mais recentes novidades legislativas e doutrinárias em matéria de Direito do Maior Acompanhado;
• Aprofundar o respectivo conhecimento;
• Analisar criticamente as concepções subjacentes.
  

Licenciados em Direito, Solicitadoria ou Serviço Social, bem como titulares de outras licenciaturas que, para o exercício da sua actividade profissional, necessitem de formação e actualização em matéria de acompanhamento de pessoas maiores de idade.

• A aprovação em todas as unidades curriculares deste curso confere o direito à passagem de um diploma de aprovação no curso em Direito do Maior Acompanhado.

• Prof. Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González
  Faculdade de Direito
  Universidade Lusíada
• Dr. Gonçalo Saraiva Duarte Redondo
  Faculdade de Direito
  Universidade Lusíada

• Avaliação contínua, com presença obrigatória em pelo menos 70% das aulas de cada unidade curricular;
• A avaliação será realizada através de testes e/ou da elaboração de trabalhos práticos pelos alunos.

• Terça-feira: 18H00 - 20H00

• Este curso de especialização, com início na primeira semana de Outubro de 2019, apresenta um total de 30 horas lectivas.

  Inscrição: 52,00 €

  Propina: 300,00 €

• Possibilidade de pagamento em 2 prestações:
  
  • 1.ª prestação, no valor de 154.50 €, paga no acto da inscrição;
  • 2.ª prestação, no valor de 154,50 €, paga até 31 de Janeiro de 2020.

  Condições financeiras especiais:

• Sócios da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Lusíada: desconto de 10% sobre o valor da propina.

• Formulário de candidatura
• Curriculum vitae
• Certificado de licenciatura para licenciados (original ou fotocópia autenticada)
• Cartão de cidadão
• Fotografia