O direito do consumo é um ramo derivado do direito civil que surgiu com a necessidade de proteger a parte mais fraca na relação negocial – o consumidor. A matéria do direito do consumo tem assistido a um notável incremento legislativo a nível europeu e nacional, procurando estabelecer um elevado nível de protecção dos consumidores. Uma das formas de actuação dos consumidores, susceptível de interferir positivamente no mercado é o exercício do direito de acção, com o objectivo de defesa dos seus direitos, o que tem vindo a suscitar uma crescente actividade dos tribunais. O curso é ministrado em sessões teórico-práticas, em que se privilegia a análise de casos reais ou hipotéticos.