É para o ser humano que o Direito se constrói. Mas, o próprio Homem é, ao mesmo tempo, objecto da respectiva regulação. Esta tem um propósito que, em simultâneo, a explica e restringe: o respeito pela sua dignidade. Em particular, a evolução científica e técnica tem suscitado inúmeras questões que a podem abalar ou colocar em perigo. Ao Direito exigem-se soluções marcadas por aquele limite. Das mais relevantes se pretende dar conhecimento neste curso.