Prof. Doutor José A.R.L. González

Prof. Doutor José AR. LGonzález
Director da Faculdade de Direito
Universidade Lusíada



O prático do Direito lida diariamente com múltiplas situações que, colocando problemas novos, desafiam a sua capacidade de resposta. A prontidão e a reacção imediata são, contudo, as condutas esperadas, sobretudo por quem o contrata. Para tanto, deve aquele que exerce uma profissão jurídica estar permanentemente preparado. No mundo actual, caracterizado por uma globalização crescente, o prático do Direito deve dispor dos conhecimentos jurídicos necessários a uma assessoria eficiente no domínio do comércio internacional.

Este curso visa precisamente proceder, primeiro, a uma reciclagem e, depois, a uma actualização de conhecimentos, em especial naquelas áreas ou matérias onde têm acontecido inovações legislativas recentes.

  • Os objectivos consistem em proporcionar os seguintes conhecimentos e competências: actualização, sistematização e aprofundamento dos saberes em domínios centrais para a prática jurídica comercial internacional, designadamente em Direito Comercial e Direito Internacional Privado.

Licenciados em Direito, Gestão ou Administração de Empresas, bem como titulares de outras licenciaturas que, para o exercício da sua actividade profissional, necessitem de formação e actualização na temática do curso.

  • A aprovação em todas as unidades curriculares confere o direito a um diploma de aprovação no curso de especialização em Contratos Comerciais Internacionais.
Unidade curricular Horas
1. Técnicas de negociação.
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2. Técnicas de redacção.
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3. Acordos preparatórios (v.g. MoU).
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4. Tipos contratuais mais significativos (v.g., compra e venda, distribuição, joint venture, empreitada de infra-estruturas).
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5. Cláusulas típicas (v.g., confidencialidade, força maior, hardship, mitigação de danos, cláusulas penais, Incoterms, best efforts, exclusividade/não concorrência).
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6. Direito aplicável (Regulamento Roma I; Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias, princípios do Unidroit sobre contratos comerciais internacionais).
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7. Resolução de litígios (Regulamento Bruxelas I bis; arbitragem comercial internacional).
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Total 20
  • Mestre João Baptista
    Advogado da Andersen Tax & Legal
  • Dr. Gonçalo Nogueira
    Advogado da Andersen Tax & Legal
  • A avaliação será realizada através da elaboração de relatórios pelos estudantes. Presença obrigatória em, pelo menos, 70% das horas lectivas.
  • Quinta-feira: 18H00 - 20H00
  • Este curso de especialização, com início em Outubro de 2020, apresenta um total de 20 horas lectivas.

  Inscrição: 52,00 €

  Propina: 200,00 €

  • Possibilidade de pagamento em 2 prestações:
    • 1.ª prestação, no valor de 103,00 €, paga no acto da inscrição;
    • 2.ª prestação, no valor de 103,00 €, paga até 31 de Janeiro de 2021.

  Condições financeiras especiais:

  • Sócios da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Lusíada: desconto de 10% sobre o valor da propina.
  • Formulário de inscrição
  • Curriculum vitae
  • Certificado de licenciatura para licenciados (original ou fotocópia autenticada)
  • Cartão de cidadão
  • Fotografia

Morada:
Instituto Lusíada de Pós-graduações
Universidade Lusíada
Rua da Junqueira, 188-198
1349-001 Lisboa

Telefone:
+351 213 611 532

Fax:
+351 213 638 307

E-mail:
ilpg@lis.ulusiada.pt


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