Julgados de paz, mediação, conciliação e arbitragem

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Direcção científica

Inscrição

Prof. Doutor José A. R. L. González
Director da Faculdade de Direito
Universidade Lusíada

Apresentação

Os meios alternativos de resolução de conflitos (negociação, mediação, conciliação e arbitragem) e os Julgados de Paz, nas últimas duas décadas, têm traduzido uma tentativa de resposta às necessidades do sistema de justiça português, que se pretende eficiente e eficaz num mundo globalizado e cosmopolita.

O presente curso estabelece um quadro e um périplo na descoberta das novas metodologias na resolução de conflitos indispensáveis para quem quer compreender o sistema de justiça português independentemente da sua área de actividade.

Objectivos

Proporcionar os conhecimentos básicos em Julgados de Paz e em meios alternativos de resolução de conflitos que permitam aos destinatários analisar criticamente as novas e diferentes metodologias na resolução de conflitos.

Destinatários

Licenciados em Direito, Gestão, Economia ou em outras áreas cujas funções exijam conhecimentos relacionados com estas matérias.

Titulação

Os estudantes inscritos que obtenham aprovação em todas as unidades curriculares terão direito a um certificado comprovativo da conclusão do curso de especialização em Julgados de Paz, Mediação, Conciliação e Arbitragem.

Plano de estudos

Unidade curricular	Horas
Unidade curricular	Os meios alternativos de resolução de conflitos. 1. Noção. 2. Evolução. 3. Modalidades. 4. Os princípios comuns. 5. Os critérios distintivos. 6. A resolução de conflitos no espaço e no tempo. 7. Os meios alternativos e os fins do Direito.	3
A negociação. 1. Noção. 2. Modelos. 3. O modelo competitivo. 4. O modelo cooperativo de negociação da Escola de Harvard. 5. Métodos.	3
A mediação. 1. Noção. 2. Modelos de mediação. 3. A lei da mediação. 4. Os princípios da mediação. 5. Os regimes da mediação. 6. O mediador. 7. O perfil e as funções do mediador. 8. As técnicas da mediação.	6
A arbitragem. 1. Noção. 2. Natureza jurídica. 3. Espécies. 4. Convenção arbitral. 5. Processo arbitral. 6. O árbitro. 7. A decisão arbitral. 8. A impugnação da decisão arbitral.	3
A conciliação. 1. Noção. 2. Modelos de conciliação. 3. O regime jurídico. 4. Os princípios da conciliação. 5. Os regimes da conciliação. 6. O conciliador. 7. O perfil e as funções do conciliador. 8. As técnicas da conciliação.	3
Os Julgados de Paz. 1. Noção e natureza jurídica. 2. Organização e funcionamento. 3. Competência. 4. Tramitação processual. 5. Os meios alternativos de resolução de litígios nos Julgados de Paz. 6. A solução por consenso e o acordo óptimo. 7. A decisão por equidade.	6
Total	24

Docente

Mestre João Chumbinho
Juiz de Paz
Juiz Coordenador do Julgado de Paz de Lisboa

Avaliação

A avaliação será realizada através da elaboração de trabalhos pelos estudantes. Presença obrigatória em, pelo menos, 70% das horas lectivas.

Horário

Sexta-feira: 19H00 - 22H00
Sábado: 09H00 - 12H00

Duração

Este curso de especialização, com início em Outubro de 2020, apresenta um total de 24 horas lectivas.

Propina e condições de pagamento

Inscrição: 52,00 €

Propina: 240,00 €

Possibilidade de pagamento em 2 prestações:
- 1.ª prestação, no valor de 123,60 €, paga no acto da inscrição;
- 2.ª prestação, no valor de 123,60 €, paga até 31 de Janeiro de 2021.

Condições financeiras especiais: