Enquanto instrumentos ao serviço da segurança jurídica, capazes de proporcionar o desejado desenvolvimento económico, o chamado notariado latino e os registos públicos dotados de fé pública dão suporte, segundo o próprio Banco Mundial, ao normal funcionamento de uma economia de mercado. Isto daria justificação suficiente para a oferta do presente curso de especialização em Registo Predial e Notariado. Acrescem, todavia, recentes novidades nestes domínios. O acompanhamento destas modificações, bem como a familiarização dos destinatários do curso com os procedimentos adoptados em cartórios notariais e conservatórias, constituem a sua causa próxima.

O presente curso visa: 

1. Aumentar os conhecimentos especializados nos domínios mais relevantes do registo predial e do notariado;
2. Melhorar a capacidade para acompanhar futuros desenvolvimentos das correspondentes matérias;
3. Aperfeiçoar a preparação dos respectivos destinatários para a interacção com cartórios notariais e com conservatórias.

 

Licenciados em Solicitadoria ou Direito, gestores e administradores de sociedades, conservadores, notários e respectivos colaboradores, bem como todos os licenciados que, no exercício da sua actividade profissional, contactam com estas matérias e nela procuram formação e actualização.

• Diploma de aprovação no curso de especialização em Registo Predial e Notariado.

 

Módulo	Programa	Horas
1. Registo predial Prof. Doutor José Alberto Rodriguez Lorenzo González	1. Efeitos substantivos do registo.     1.1. Fé pública registal.        1.1.1. Sentido negativo.        1.1.2. Sentido positivo.     1.2. Efeito enunciativo.     1.3. Efeito constitutivo.     1.4. Efeito consolidativo.     1.5. Efeito atributivo.	3
Dr. Francisco Serra Loureiro	2. Processo registal.     2.1. Sujeitos, em geral.        2.1.1. Iniciativa.        2.1.2. Voluntariedade / obrigatoriedade.     2.2. O sujeito do acto registal.        2.2.1. Natureza jurídica da actividade registal.        2.2.2. Competência para o acto registal.     2.3. Instrução.     2.4. Qualificação.        2.4.1. O princípio da legalidade.           2.4.1.1. Registabilidade.           2.4.1.2. Existência.           2.4.1.3. Validade.     2.5. Repercussões da invalidade do facto sobre o registo.     2.6. Resultado da qualificação.	12
	3. Conteúdo das inscrições.
	4. Meios de prova.
	5. Conteúdos das descrições. Em especial, o Geopredial.     5.1. Regras.     5.2. Procedimento.
	Total	15

 

Módulo	Programa	Horas
2. Direito notarial Dr. Joaquim António Barata Lopes	1. Função notarial.     1.1. O notário oficial público e profissional liberal.     1.2. O estatuto do notariado português.     1.3. Competência funcional e competência territorial do notário.     1.4. Características e princípios orientadores da actividade notarial.	15
	2. Noção de documento.     2.1. Tipos de documentos.     2.2. Documentos autênticos e particulares.
	3. Valor probatório dos instrumentos notariais.
	4. Fé pública notarial.
	5. Actos notariais em geral.
	6. Actos notariais em especial.     6.1. Escrituras públicas.     6.2. Instrumentos públicos avulsos.     6.3. Procurações.     6.4. Certificados, certidões e públicas-forma.
Dr.ª Débora Riobom Santos	7. Autos de constatação.     7.1. Noção.     7.2. Modalidades.     7.3. Valor probatório.	5
	Total	20

• O processo de avaliação de cada módulo inclui a avaliação contínua, com presença obrigatória num mínimo de 70% das aulas.

• Este curso de especialização, com início em Outubro de 2020, apresenta um total de 35 horas lectivas.

Registo predial

• GONZÁLEZ, José Alberto Rodriguez Lorenzo (2011) - Código civil anotado : direito das coisas (artigos 1251.º a 1575.º). Lisboa : Quid Juris?. ISBN 978-972-724-577-2. Vol. 4.
• GONZÁLEZ, José Alberto Rodriguez Lorenzo (2015) - Direitos reais. 5.ª ed. Lisboa : Quid Juris?. ISBN 978-972-724-733-2.
• GONZÁLEZ, José Alberto Rodriguez Lorenzo ; JANUÁRIO, Rui (2007) - Direito registral predial : noções práticas. 3.ª ed. Lisboa : Quid Juris?. ISBN 978-972-724-350-1.

Registo comercial

• CORREIA, Miguel José de Almeida Pupo (2016) - Direito comercial : direito da empresa. 13.ª ed. Lisboa : Ediforum. ISBN 978-989-8438-16-4.
• GONZÁLEZ, José Alberto Rodriguez Lorenzo ; JANUÁRIO, Rui (2005) - Código do registo comercial anotado : jurisprudência, legislação complementar. Lisboa : Quid Juris?. ISBN 978-972-724-236-8.

Registo civil

• GONZÁLEZ, José Alberto Rodriguez Lorenzo (2014) - Código civil anotado : direito da família (artigos 1576.º a 2023.º). Lisboa : Quid Juris?. ISBN 978-972-724-689-2. Vol. 5.
• GONZÁLEZ, José Alberto Rodriguez Lorenzo ; JANUÁRIO, Rui (2004) - Direito registral civil : teórico e prático. Lisboa : Quid Juris?, ISBN 972-724-216-2.
• GONZÁLEZ, José Alberto Rodriguez Lorenzo ; SANTOS, José Carlos Garcia dos (2006) - Código do registo civil e legislação complementar. 4.ª ed. Lisboa : Quid Juris?, ISBN 948-972-724-310-5.

Direito notarial

• GONZÁLEZ, José Alberto Rodriguez Lorenzo ; JANUÁRIO, Rui (2008) - Direito e prática notarial : formulários. 4.ª ed. Lisboa : Quid Juris?, ISBN 972-724-366-2.
• GONZÁLEZ, José Alberto Rodriguez Lorenzo ; LOPES, Joaquim Barata (2007) - Código do notariado : anotado : legislação complementar e formulários. 2.ª ed. Lisboa : Quid Juris?, ISBN 978-972-724-316-7.
• FERREIRINHA, Fernando Neto (2016) - Manual de direito notarial : teoria e prática. Coimbra : Almeidina. ISBN 978-972-4064-01-7.

  Inscrição: 105,00 €

  Propina: 350,00 €

• Possibilidade de pagamento em 2 prestações:
  
  • 1.ª prestação, no valor de 180,25 €, paga no acto da inscrição;
  • 2.ª prestação, no valor de 180,25 €, paga até 31 de Janeiro de 2021.

  Condições financeiras especiais:

• Sócios da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Lusíada: desconto de 10% sobre o valor da propina.

Morada: Instituto Lusíada de Pós-graduações Universidade Lusíada de Lisboa Rua da Junqueira, 188-198 1349-001 Lisboa Telefones: +351 213 611 532 +351 213 611 533 Fax: +351 213 638 307 E-mail: ilpg@lis.ulusiada.pt

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