Coordenação

Prof. Doutor Miguel Catela Prof. Doutor Miguel Catela 
Faculdade de Direito 
Universidade Lusíada



Comissão Científica

Prof. Doutor Miguel CatelaProf. Doutor Miguel Catela 
Faculdade de Direito 
Universidade Lusíada


Prof. Doutor Eng. Luís António de Castro de Valadares TavaresProf. Doutor Eng. Luís Valadares Tavares
Director do Centro de Investigação em Organizações, Mercados e Gestão Industrial (COMEGI)
Universidade Lusíada


Prof. Doutor José A.R.L. GonzálezProf. Doutor José A.R.L. González 
Director da Faculdade de Direito
Universidade Lusíada



Os mercados públicos abrangem todas as aquisições de meios – bens, serviços e obras – pelas entidades adjudicantes, de modo a que possam realizar a sua missão, e correspondem a mais de 16% do PIB da União Europeia (UE), tendo impacto directo na vida e na sustentabilidade de muitas empresas, estimando-se para Portugal que mais de 60% das nossas empresas – pequenas, médias ou grandes – dependem fortemente da procura pública. Esta procura pode, assim, desempenhar um papel estratégico crucial na recuperação social e económica em períodos de crise, pelo que importa qualificá-la, muito especialmente em contextos como aquele que se vive actualmente, lutando contra a pandemia de COVID-19.

Todavia, são bem conhecidas as críticas a muita da contratação pública, realizada não só em Portugal como noutros países, e melhorá-la implica aprofundado esforço de formação interdisciplinar, a fim de que o ciclo das acções a realizar pelas entidades adjudicantes atinja os níveis de qualidade pretendidos. É, assim, bem evidente a necessidade de preparar profissionais e especialistas capazes de prosseguir a difícil missão de melhorar os contratos públicos, devendo a sua formação integrar conhecimentos, desde logo, de Direito e de Gestão Pública (designadamente, sistemas de decisão e modelos de avaliação e gestão de contratos).

Neste sentido, compreende-se a prioridade dada pela UE à promoção de formação e de profissionalização dos agentes da contratação pública (“public procurers”) expressa pela importante Recomendação (UE) 2017/1805 da Comissão, de 3 de Outubro de 2017, sobre a profissionalização da contratação pública: criar uma estrutura para a profissionalização da contratação pública.

Acompanhando esta posição, a Universidade Lusíada assegura um programa de mestrado em Contratos Públicos, que é o primeiro mestrado oferecido em Portugal, com base numa visão interdisciplinar sobre os contratos públicos e não apenas sobre a sua dimensão jurídica.


Regulamentação específica

Aviso n.º 8745/2020, D.R. n.º 110, Série II de 2020-06-05 - Ciclo de estudos conducente à atribuição do grau mestre em Contratos Públicos pela Universidade Lusíada.

O mestrado em Contratos Públicos representa uma formação avançada conferente do grau de mestre, que visa assegurar, a quem o frequentar, conhecimentos aprofundados em matéria de Contratos Públicos, no domínio jurídico e, de modo transversal, em outras áreas, como a da Gestão Pública, promovendo o desenvolvimento de capacidades para a investigação e resolução de situações complexas num contexto de especialização teórica e prática.

1.º ano - 1.º semestre

Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS Obs.
Total Contacto
X6001 Teoria geral dos contratos públicos
Mestre João Martins Claro
Direito 1.º Semestre 210 30 (TP) 7,5 -
X6002
Procedimentos de formação dos contratos públicos
Prof. Doutor Miguel Catela
Direito 1.º Semestre 210 30 (TP) 7,5 -
X6003 A teoria da decisão aplicada à contratação pública
Prof. Doutor Eng. Luís Valadares Tavares
Outras Ciências Complementares 1.º Semestre 210 30 (TP) 7,5 -
X6004 O regime substantivo da execução, modificação e extinção dos contratos públicos
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas
Direito 1.º Semestre 210 30 (TP) 7,5 -

1.º ano - 2.º semestre

Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS Obs.
Total Contacto
X6005 Contencioso dos contratos públicos
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas
Direito 2.º Semestre 210 30 (TP) 7,5 -
X6006 Os modelos de avaliação e gestão dos contratos públicos
Prof. Doutor Eng. Luís Valadares Tavares
Outras Ciências Complementares 2.º Semestre 210 30 (TP) 7,5 -
X6012 Opção I - Direito da concorrência
Prof. Doutor José Luís da Cruz Vilaça
Direito 2.º Semestre 210 30 (TP) 7,5 a)
X6008 Opção II - Contratos de obras públicas
Prof. Doutor Miguel Catela
Direito 2.º Semestre 210 30 (TP) 7,5
a)
a) A definir anualmente pelo órgão estatutariamente competente.

2.º ano - 1.º e 2.º semestres

 
Código
Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS Obs.
Total Contacto
X6009 Desenvolvimento da dissertação de natureza científica / projecto de trabalho (estudo de caso) Direito Anual 1620 30 (OT) 60
-
  1. Titulares com grau de licenciado em Direito;
  2. Titulares com grau de licenciado em Gestão;
  3. Titulares com grau de licenciado em Administração Pública;
  4. Titulares com grau de licenciado em Economia e áreas afins;
  5. Titulares com formação jurídica ou conhecimentos nas áreas complementares a avaliar com base no curriculum vitae e em entrevista.

 

  • Advocacia de negócios e de empresa;
  • Gabinetes jurídicos e de regulação em autoridades reguladoras;
  • Assessoria à administração de empresas
  • Organismos públicos ligados à contratação pública;
  • Magistratura (Tribunais Administrativos e Fiscais);
  • Administração pública (quadros superiores);
  • Consultoria.

A Universidade Lusíada dando cumprimento ao Regime jurídico das instituições de ensino superior, assim como aos referenciais da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, para certificação dos sistemas internos de garantia da qualidade, procede de forma regular à recolha de informação e a estudos sobre a empregabilidade dos seus diplomados. Dados que, cruzados com as estatísticas disponíveis na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), permitem às unidades orgânicas da Universidade conhecer o grau de empregabilidade e a trajectória profissional dos seus graduados.

Em específico, e relacionado com o presente curso, não é possível, com base numa amostra significativa e relevante, retirar conclusões sobre o seu índice de empregabilidade. Da mesma forma, recorrendo à informação disponibilizada pela DGEEC (InfoCursos), não existem dados estatísticos sobre o desemprego registado neste ciclo de estudos.

Informação a disponibilizar oportunamente.

1.º ano

Candidatura / Reingresso 150,00 €
Matrícula / Inscrição Antigos alunos da Universidade Lusíada - 105,00 €
Restantes alunos - 124,00 €
Propina a) b) - 3.000,00 €

 

Unidade curricular avulsa Anuidade Cinco prestações mensais
482,00 € c) - 5 x 105,00 €
a) Possibilidade de pagamento em duas prestações no valor de 1.545,00 € cada uma: a primeira prestação será paga no acto da matrícula/inscrição e a segunda prestação será paga até 31 de Janeiro de 2022.
b) Possibilidade de pagamento em onze prestações mensais sucessivas, no valor de 280,90 € cada uma, no período compreendido entre os meses de Setembro de 2021 e Julho de 2022.
c) Possibilidade de pagamento em cinco prestações mensais seguidas, no valor de 105,00 € cada uma, a contar da data da matrícula/inscrição.

2.º ano

Candidatura de alunos com creditação do 1.º ano/reingresso 150,00 €
Matrícula inscrição

Alunos da Universidade Lusíada - 105,00 €
 Alunos com creditação do 1.º ano - 124,00 €
Propina d) - 1.500,00 €

 

Unidade curricular avulsa por ECTS
25,00 €
d) Possibilidade de pagamento em onze prestações mensais sucessivas, no valor de 140,00 € cada uma, a contar da data da matrícula/inscrição.

 

Reinscrição sucessiva e) - 1.500,00 €
e) Possibilidade de pagamento em prestações mensais sucessivas, no valor de 140,00 € cada uma, até à data da entrega da dissertação, num máximo de onze prestações mensais e desde que não se verifique interrupção da frequência (caso em que se aplica o regime previsto para o reingresso).

 

Acto Custo
Inscrição para exames de segunda chamada (por unidade curricular) 52,00 €
Pedido de revisão de prova 52,00 €
Equivalência/creditação (por crédito validado) 3,00 €
Comparticipação no seguro escolar obrigatório 55,00 €
Diploma 230,00 €
Carta Magistral 310,00 €
Diploma e Carta Magistral 420,00 €
Certificado de habilitações de parte curricular 100,00 €
Programa de unidade curricular 25,00 €
Declaração 10,00 €

Condições financeiras especiais:

  • Os licenciados pelas Universidades Lusíada com primeira inscrição no ano lectivo de 2021/2022 beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor da propina. A estes alunos não serão aplicados quaisquer outros descontos;
  • Os familiares em linha recta até ao segundo grau dos licenciados pelas Universidades Lusíada que se inscrevam pela primeira vez no segundo ciclo no ano lectivo de 2021/2022 beneficiam de um desconto de 20% sobre o valor da propina. A estes alunos não serão aplicados quaisquer outros descontos;
  • Os estudantes externos com licenciatura obtida em Portugal que se inscrevam pela primeira vez no segundo ciclo no ano lectivo de 2021/2022 e que tenham obtido o grau de licenciado com a nota mínima de catorze valores, sem arredondamento, beneficiam de um desconto de 40% sobre o valor da propina. A estes alunos não serão aplicados quaisquer outros descontos.
  • Formulário de candidatura;
  • Certificado de reconhecimento oficial do curso no país de origem ou outro documento donde tal resulte (estudantes internacionais);
  • Certificado de habilitações (original ou fotocópia autenticada);
  • Curriculum vitae;
  • Cartão de cidadão;
  • Fotografia.

Morada:
Instituto Lusíada de Pós-graduações
Universidade Lusíada
Rua da Junqueira, 188-198
1349-001 Lisboa

Telefone:
+351 213 611 530
+351 213 611 533
+351 213 611 545

Fax:
+351 213 638 307

E-mail:
ilpg@lis.ulusiada.pt


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Parcerias
Curso acreditado pela A3ES

Acreditação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Contratos Públicos: decisão do Conselho de Administração da A3ES - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.


FUNDAÇÃO MINERVA - CULTURA - ENSINO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA (2014) - Relatório de auto-avaliação do mestrado em Contratos públicos [Documento electrónico]. Lisboa : Universidade Lusíada. Documento n.º ACEF/19/00218.