Prof. Doutor José A.R.L. González

Prof. Doutor José A.R.L. González 
Director da Faculdade de Direito
Coordenador da licenciatura em Direito
Universidade Lusíada


A graduação em Direito inclui um 1.º ciclo de 4 anos (licenciatura) e um 2.º ciclo de 2 anos (mestrado), após o que se segue o doutoramento.

A licenciatura em Direito reveste-se de importância significativa, não só por ser uma das que tem maior número de docentes e discentes, mas também pela composição qualitativa daqueles e pelo ensino ministrado - sempre subordinado às exigências de rigor e qualidade -, sendo conhecida de entre as mais relevantes do país.

Integra o seu currículo um tronco comum de quatro anos, em que são visadas, de um modo actualizado, as realidades que basicamente devem integrar a cultura do jurista. Segue-se o segundo ciclo de 2 anos (mestrado), cujo objectivo é satisfazer as exigências da especialização escolhida. Visa-se, pois, tornar os alunos aptos, com subordinação às regras legais, para o trabalho futuro de efectuarem estudos, elaborarem pareceres sobre problemas jurídicos, dirigirem processos judiciais ou neles participarem, aconselharem os clientes sobre assuntos jurídicos e representarem-nos, atestarem publicamente situações jurídicas, darem forma legal a documentos, etc.

Propicia-se deste modo aos alunos a cultura jurídica, a preparação para os desafios exigidos pela vida profissional, não esquecendo as exigências do jurista europeu, bem como a contribuição para a formação da pessoa e do cidadão.

Desde que satisfeitas as condições legais, segue-se o terceiro ciclo em que se tem por objectivo a investigação científica aprofundada e que confere o grau académico máximo (doutor).

Para o efeito de tornar possível a formação que a Universidade deve garantir ao longo da vida, são organizados seminários, conferências e colóquios, bem como cursos de especialização e de pós-graduação, para além dos cursos de mestrado e de doutoramento para obtenção de graus académicos.

Regulamentação específica

Despacho n.º 13135/2006 (2.ª série), DR 119, SÉRIE II de 2006-06-22 - Registo do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa aos 1.º e 2.º ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado e de mestre em Direito.

Despacho n.º 17878/2006, DR 170, SÉRIE II de 2006-09-04 - Adequação do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direito - Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

  • Dotar os alunos de uma formação sólida que os capacite a analisar, de forma eficaz, os fenómenos jurídicos;
  • Adquirir competências necessárias à reflexão crítica e à resolução de questões de índole jurídica;
  • Promover um ensino direccionado para o entendimento das relações entre o Direito e a sociedade;
  • Ministrar conhecimentos no domínio das técnicas de interpretação das leis e da sua aplicação;
  • Formar juristas com conhecimentos sólidos que lhes permita, mais tarde, desempenhar funções em várias áreas jurídicas como a magistratura, a advocacia, os registos e o notariado, entre outras.
  • Filosofia ou Economia ou História ou Português.
1.º Semestre
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02301 Introdução ao estudo do direito [EN] Ciências Jurídico-Civilísticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02302 Fundamentos do direito comum europeu [EN] Ciências Histórico-Filosóficas 1.º semestre 168 30 (T) + 20(OT) 6
02303 Teoria geral do poder público [EN] Ciências Jurídico-Políticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02304 Introdução à economia [EN] Ciências Jurídico-Económicas 1.º semestre 168 30 (TP) + 20(OT) 6
02305 Metodologia da investigação e tecnologias da informação [EN] Ciências Complementares 1.º semestre 83 30 (TP) 3
02306 Ética [EN] Ciências Complementares 1.º semestre 83 30 (TP) 3
 
Total 834   30
2.º Semestre
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02307 História do direito português [EN] Ciências Histórico-Filosóficas 2.º semestre 168 30 (T) + 20(OT) 6
02308 Direito constitucional [EN] Ciências Jurídico-Políticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02309 Direito das pessoas e situações jurídicas [EN] Ciências Jurídico-Civilísticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02310 Direito da organização administrativa [EN] Ciências Jurídico-Políticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02311 Finanças públicas [EN] Ciências Jurídico-Económicas 2.º semestre 168 30 (TP) + 20(OT) 6
 
Total 834   60
3.º Semestre
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02312 Teoria geral do negócio jurídico [EN] Ciências Jurídico-Civilísticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02313 Direito da actividade administrativa [EN] Ciências Jurídico-Políticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02314 Direitos fundamentais [EN] Ciências Jurídico-Políticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02315 Direito internacional público [EN] Ciências Jurídico-Políticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02316 Organização judiciária [EN] Ciências Jurídico-Civilísticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
 
Total 830   30
4.º Semestre
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02317 Teoria da lei penal [EN] Ciências Jurídico-Criminais 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02318 Teoria geral das obrigações [EN] Ciências Jurídico-Civilísticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02319 Direito da União Europeia [EN] Ciências Jurídico-Políticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02320 Direito processual civil declarativo [EN] Ciências Jurídico-Civilísticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02321 Direito da família [EN] Ciências Jurídico-Civilísticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
 
Total 830   60
5.º Semestre
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02322 Direitos reais [EN] Ciências Jurídico-Civilísticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02323 Teoria da infracção penal [EN] Ciências Jurídico-Criminais 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02324 Direito processual civil executivo e recursos [EN] Ciências Jurídico-Civilísticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02325 Direito comercial da empresa [EN] Ciências Jurídico-Civilísticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02326 Direito da responsabilidade [EN] Ciências Jurídico-Civilísticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
 
Total 830   30
6.º Semestre
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02327 Direito do trabalho [EN] Ciências Jurídico-Civilísticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02328 Direito das sucessões [EN] Ciências Jurídico-Civilísticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02329 Direito fiscal [EN] Ciências Jurídico-Económicas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02330 Direito processual penal [EN] Ciências Jurídico-Criminais 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02331 Direito da actividade comercial [EN] Ciências Jurídico-Civilísticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
 
Total 830   60
7.º Semestre
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02332 Contencioso do poder público [EN] Ciências Jurídico Políticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02333 Direito internacional privado [EN] Ciências Jurídico-Civilísticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02336 Políticas da União Europeia (Turma A) Ciências Jurídico Políticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02335 Contratos públicos [EN] (Turma PL) Ciências Jurídico-Económicas, Ciências Jurídico-Políticas 1.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02375 Opção 1 - Prova e recursos em processo penal [EN] (Turma A + PL) Todas 1.º semestre 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
02382 Opção 2 - Direito internacional económico (Turma A) Todas 1.º semestre 168   30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
023A3 Opção 2 - Práticas forenses (Turma PL) Todas 1.º semestre 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
 
Total 834   30
8.º Semestre
Código Unidade curricular Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) ECTS
Total Contacto
02339 Filosofia do direito [EN] Ciências Histórico-Filosóficas 2.º semestre 166 30 (TP) + 20 (OT) 6
02342 Direito internacional fiscal [EN] (Diurno + PL) Ciências Histórico-Filosóficas,Ciências Jurídico-Civilísticas 2.º semestre 166 30 (T) + 15(PL) + 20 (OT) 6
02343 Lógica e argumentação jurídicas [EN] Ciências Complementares 2.º semestre 83 30 (TP) 3
02344 História da cultura portuguesa [EN] Ciências Complementares 2.º semestre 83 30 (TP) 3
02376 Opção 3 - Crimes em especial (Turma A + PL) Todas 2.º semestre 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
023A1 Opção 3 - Direito do desporto (Turma B - diurno) Todas 2.º semestre 168 30 (TP) + 20 (OT) 6
02383 Opção 4 - Direito da regulação (Turma A) Todas 2.º semestre 168 30 (T) (TP) + 20 (OT) 6
023A4 Opção 4 - Contencioso da União Europeia (Turma PL) Todas  2.º semestre 168 30 (T) (TP) + 20 (OT)
6
 
Total 1668   42
  • Ano lectivo 2022/2023
  • Administração pública;
  • Advocacia;
  • Assessoria;
  • Autarquias;
  • Banca;
  • Carreira diplomática;
  • Carreira universitária;
  • Comunicação social;
  • Consultoria;
  • Contencioso;
  • Ensino universitário;
  • Entidades policiais;
  • Instituições internacionais e supranacionais;
  • Investigação;
  • Julgados de paz;
  • Jurisconsulto;
  • Magistratura judicial (juiz ou delegado do Ministério Público);
  • Mediação;
  • Notariado e registos;
  • Organizações internacionais;
  • Profissional liberal,
  • Seguradoras;
  • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
  • Solicitadoria.
Para mais informações sobre este assunto, consulte os dados e as estatísticas da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

1.º ano

  • 5 Fotografias;
  • Boletim de vacinas com a vacina antitetânica em dia;
  • Atestado médico comprovativo de que não sofre de doenças infecto-contagiosas.

Restantes anos

  • 1 Fotografia;
  • Boletim de vacinas com a vacina antitetânica em dia;
  • Cópia do bilhete de identidade.

Morada:
Universidade Lusíada de Lisboa
Secretaria
Rua da Junqueira, 188-198
1349-001 Lisboa
 

Telefones:
+351 213 611 520
+351 213 611 522

Fax:
+351 213 638 307

E-mail:
secretaria@lis.ulusiada.pt

 


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Testemunhos de antigos alunos (alumni)
Faço parte da família dos primeiros alunos licenciados em Direito pela Universidade Lusíada, curso que terminei em 1989, e onde tive o privilégio de fazer parte de uma turma de pessoas excepcionais e com excelentes qualidades humanas. Toda a envolvente das instalações da Universidade, o ambiente, e a relação com colegas e professores, determinaram o sucesso do meu percurso universitário e foram essenciais para me ajudar a definir o meu percurso profissional.

Na Universidade Lusíada tive a oportunidade de usufruir de um ensino de excelência, onde os alunos e as suas ideias eram respeitados. Exigente, qualificado, leccionado por professores de elevada competência pedagógica, e com um método de avaliação muito prático e com uma vertente de oralidade obrigatória, fundamental para o meu ingresso na Magistratura Judicial e para o exercício das funções para as quais fui nomeada, e que exerço desde que terminei o curso.

Amélia Catarino Correia de Almeida
Juíza Desembargadora da Relação do Porto

Frequentei a Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa), entre setembro de 1988 e julho de 1993, altura em que concluí a minha licenciatura. Tratava-se de uma instituição académica ainda jovem, mas cedo percebi que, talvez até por necessidade de afirmação, o nível de exigência que impunha aos alunos a diferenciava das demais (fossem de natureza pública, privada ou cooperativa) e de que ia tendo notícia através das experiências de vários amigos que as frequentavam. Esse nível de exigência conferiu-me a preparação teórica de que necessitei para iniciar, com sucesso e de forma segura e consistente, o meu percurso profissional. Tanto quanto me tem sido possível constatar, no contacto profissional com outros (menos) antigos alunos da mesma Faculdade, a qualidade de ensino mantém-se.

Artur de Almeida Cordeiro
Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

A licenciatura na Universidade Lusíada deu-me as bases teórico-práticas essenciais para abraçar uma profissão jurídica, para além de uma inesquecível experiência de sã camaradagem.

Passadas duas décadas, e apesar da formação adquirida noutras Universidades, voltei para obter o mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas, o que me permitiu nova progressão na carreira e uma memorável experiência internacional.

Tive o privilégio de aprender com ilustres Professores, de cujo exemplo e inspiração beneficiei ao longo da minha vida profissional e pessoal. Por tudo, estarei sempre grato.

João Alves
Procurador da República na Comarca de Lisboa

A Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) contribuiu de forma essencial para a aquisição dos conhecimentos que traduzem as fundações da minha cultura e formação jurídicas. Do ensino guardo a proficiência dos docentes e os elevados padrões ministrados, sem nunca ter sido descurado o permanente estímulo ao questionamento, à reflexão e ao espírito crítico, mas, igualmente, a capacidade de controlo da inquietação paralisante, de reação na adversidade e de assertividade na decisão.

Não menos importante, trago o companheirismo, a entreajuda e a amizade dos colegas, alguns dos quais conquistas para a vida.

Foi e é, por tudo isto, um privilégio o tanto que aprendi e vivi e que me permitiu alicerçar e estimular as aprendizagens que sobrevieram.

Sérgio Pena
Procurador da República
Chefe de Gabinete da Procuradora-Geral da República

Licenciei-me em Direito na Universidade Lusíada, no dia 24 de julho de 1989, e não obstante ter tido sempre em mente seguir a advocacia (o que, aliás, fiz), tive o gosto de ser convidado para ali exercer funções docentes, as quais desempenhei até 2002. Assim, estive ligado à Universidade por um longo período, que vai de 1984 a 2002. Foi um período muito rico (e feliz) da minha vida, pessoal, académica e profissional.

Para quem, como eu, sempre quis exercer a advocacia (com longa tradição familiar), o que faço desde o dia em que me licenciei (há 33 anos!), destaco da minha passagem pela Universidade Lusíada, como aluno, a boa combinação que a Universidade faz entre professores com ligação exclusiva ao meio académico e professores que cumulam essa função com o exercício de outras profissões jurídicas, proporcionando, assim, uma aprendizagem do Direito mais rica, apelativa e adequada às diversas “saídas” profissionais. Por outro lado, e talvez também em virtude daquele facto, existia a preocupação de valorizar o pensamento próprio do aluno e não apenas verificar se este conhecia o pensamento do professor.

Tenho para mim que estes dois aspetos não só foram essenciais para me motivar no meu percurso académico, como se revelaram muito relevantes na minha formação jurídica e, até, na forma como tenho desenvolvido a minha atividade profissional como advogado que, creio, tem merecido o reconhecimento daqueles com quem me fui cruzando nestas já mais de três décadas (clientes, colegas, magistrados...).

Uma nota final, para a minha experiência como docente: foi um gosto enorme ter tido a possibilidade exercer tal atividade, com uma total liberdade de pensamento e de atuação. Foi das “coisas” mais gratificantes que fiz na minha vida e que mais me enriqueceram! Tive, então, a possibilidade de pôr em prática a forma de ensinar com que me identificava, a de ser, fundamentalmente, um auxiliar de estudo, um motivador de pensamento, um provocador de curiosidade... Espero não ter desiludido e ter contribuído para a formação de alguém.

Tiago Rodrigues Bastos
Advogado
Sócio da RBMS - Rodrigues Bastos, Magalhães e Silva &
Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

Parcerias
Curso acreditado pela A3ES

Acreditação do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direito: decisão do Conselho de Administração da A3ES - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.


FUNDAÇÃO MINERVA - CULTURA - ENSINO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA (2014) - Relatório de auto-avaliação da licenciatura em Direito [Documento electrónico]. Lisboa : Universidade Lusíada. Documento n.º ACEF/1819/20802.