Todos os casos contemplados no Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de Outubro:

• Titulares de cursos superiores e médios: os titulares de um curso superior podem candidatar-se a qualquer curso de licenciatura ministrado nas Universidades Lusíada. Igual situação se aplica aos titulares dos extintos cursos do Magistério Primário, de Educadores de Infância e de Enfermagem Geral que comprovem, simultaneamente, a titularidade de um curso do ensino secundário, complementar do ensino secundário ou do 10.º/11.º anos de escolaridade.

• Titulares de um diploma de especialização tecnológica: as Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, Portaria n.º 698/2001, de 11 de Julho, Portaria n.º 392/2002 e Portaria n.º 393/2002, ambas de 12 de Abril. Os titulares de um diploma de especialização tecnológica (CET) obtido nos termos da  Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, com as alterações constantes das Portarias Portaria n.º 698/2001, de 11 de Julho, e Portaria n.º 392/2002, de 12 de Abril, podem candidatar-se aos cursos ministrados nas Universidades Lusíada que sejam da mesma área de formação do CET de que são titulares, desde que tenham pelo menos 18 meses de actividade profissional na área de formação desse CET, realizados após a obtenção do respectivo diploma.