1. O presente regulamento define o regime aplicável às situações de reingresso, mudança de curso e transferência de estudantes relativas à Universidade Lusíada de Lisboa (UL).
2. O reingresso corresponde ao acto pelo qual um estudante, após uma interrupção de estudos num determinado curso e estabelecimento de ensino superior, se matricula no mesmo estabelecimento e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.
3. A mudança de curso corresponde ao acto pelo qual um estudante se inscreve em curso diferente daquele em que praticou a última inscrição, no mesmo ou noutro estabelecimento de ensino superior, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso superior.
4. A transferência corresponde ao acto pelo qual um estudante se inscreve e matrícula na UL no mesmo curso em que está ou estava matriculado em outro estabelecimento de ensino, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso superior.

1. O reingresso de estudantes, bem como a mudança de curso que respeite a estudantes já vinculados à UL são requeridos ao Presidente do Conselho Directivo, devendo os respectivos requerimentos ser instruídos mediante a apresentação de fotocópia actualizada do Bilhete de Identidade ou de outro documento oficial de identificação pessoal, com apresentação do original.
2. A transferência de estudantes para a UL, bem como a mudança de curso de estudantes originariamente inscritos em estabelecimento de ensino diferente da UL, são requeridas ao Presidente do Conselho Directivo, devendo o pedido ser instruído com os seguintes documentos:
   1. Fotocópia do Bilhete de Identidade ou de outro documento oficial de identificação pessoal, com apresentação do original;
   2. Certificado de habilitações do estabelecimento de ensino superior de origem;
   3. Programas autenticados das unidades curriculares nas quais o requerente obteve aprovação no estabelecimento de ensino superior de origem, acompanhados da indicação das correspondentes cargas horárias, dos docentes respectivos e da bibliografia de suporte ao ensino.
3. Nas situações referidas no número anterior poderá ainda ser exigida a apresentação de certificado de habilitações do ensino secundário.
4. No caso de transferência que se opere a partir de estabelecimento de ensino superior estrangeiro, deverá ainda o respectivo requerimento ser instruído mediante a junção de Declaração da Embaixada (ou de outra representação diplomática competente) do Estado em cujo ordenamento se integra o estabelecimento de ensino superior de origem da qual resulte que este é reconhecido oficialmente enquanto tal nesse ordenamento.

1. Terem estado anteriormente inscritos e matriculados na UL, tendo interrompido a inscrição neste estabelecimento de ensino, pelo menos, durante o ano ou o semestre lectivo imediatamente anterior àquele em que o reingresso se destina a produzir efeitos;
2. Terem estado anteriormente inscritos e matriculados na UL no mesmo curso ou em curso que tenha antecedido aquele para cuja frequência pede o reingresso.

1. Estarem ou terem estado inscritos e matriculados num curso superior num estabelecimento de ensino superior nacional, não o tendo concluído;
2. Estarem ou terem estado inscritos e matriculados em estabelecimento de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer o tenham concluído ou não;
3. terem estado por último inscritos em curso superior diferente daquele que pretendam passar a frequentar.

1. A transferência de estudantes para a UL depende de os interessados:
   1. Estarem ou terem estado inscritos e matriculados num curso superior num estabelecimento de ensino superior nacional, não o tendo concluído;
   2. Estarem ou terem estado inscritos e matriculados em estabelecimento de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer o tenham concluído ou não;
   3. Estarem ou terem estado inscritos e matriculados no mesmo curso que pretendem vir a frequentar na UL.
2. Não é admitida a transferência para a UL de estudantes que para obterem neste estabelecimento de ensino superior o respectivo grau devam frequentar e obter aprovação em unidades curriculares às quais correspondam menos de 45 créditos.

Para efeito do disposto no artigo 3.º, alínea b) e no artigo 5.º, alínea c) deste regulamento, entende -se que há identidade de cursos quando os cursos em referência têm idêntica designação e conduzam à atribuição do mesmo grau ou quando, apesar de terem designações diferentes, se situam na mesma área científica, tendo objectivos semelhantes, ministrando uma formação científica similar e conduzindo:

1. À atribuição do mesmo grau;
2. À atribuição de grau diferente, quando tal resulte de um processo de modificação ou adequação entre um ciclo de estudos conducente ao grau de bacharel e um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado ou entre um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado e um ciclo de estudos integrado de mestrado.

1. Serão indeferidos liminarmente os requerimentos que:
   1. Não sejam instruídos nos termos previstos no presente regulamento;
   2. Não pressuponham o cumprimento das condições estabelecidas no presente regulamento;
   3. Não tenham, quando for caso disso, correspondência em vaga estabelecida para o efeito e que ainda possa ser utilizada.
2. No caso de deficiente instrução do requerimento de transferência, poderá ser concedido um deferimento condicional, que só se converterá em definitivo se e quando for suprida a deficiência instrutória assinalada.

Os requerimentos de reingresso, de mudança de curso e de transferência de estudantes para a UL são apreciados e decididos por ordem de entrada.

1. As decisões sobre os requerimentos de reingresso, de mudança de curso e de transferência de estudantes para a UL devem definir as unidades curriculares a frequentar pelos requerentes e nas quais estes devem ser aprovados em vista de obterem o grau académico correspondente.
2. Das decisões que recaiam sobre pedidos de reingresso, de mudança de curso e de transferência de estudantes deve constar a identificação das unidades curriculares do curso a frequentar que se consideram creditadas, bem como as classificações que lhes correspondem.

1. As decisões relativas a pedidos de reingresso, em matéria de creditação, deverão considerar o seguinte:
   1. É creditada a totalidade da formação obtida durante a anterior inscrição no mesmo curso ou no curso que o antecedeu;
   2. O número de créditos a realizar para a obtenção do grau académico não pode ser superior à diferença entre o número de créditos necessário para a obtenção do grau e o valor creditado.
2. As decisões relativas a pedidos de transferência de estudantes, terão em consideração os critérios definidos no número anterior, admitindo -se que, quando não for possível considerar, na aplicação da regra da alínea anterior, todo o valor creditado, o número de créditos a realizar para a obtenção do grau académico não pode ser superior à diferença entre o número de créditos necessário para a obtenção do grau e 90 % do valor creditado.
3. As decisões relativas a pedidos de mudança de curso deverão considerar o princípio da creditação da formação obtida anteriormente na área científica a que respeita o curso que o interessado procura frequentar, tendo -se em conta o nível dos créditos já obtidos.
4. As unidades curriculares creditadas conservam as classificações obtidas nos estabelecimentos de ensino superior nacionais onde foram realizadas, ainda que tal possa concretizar -se mediante validação da média das classificações aí obtidas.
5. Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, a classificação das unidades curriculares creditadas:
   1. É a classificação atribuída pelo estabelecimento de ensino superior estrangeiro, quando este adopte a escala de classificação portuguesa;
   2. É a classificação resultante da conversão proporcional da classificação obtida para a escala de classificação portuguesa, quando o estabelecimento de ensino superior estrangeiro adopte uma escala diferente desta.

As decisões proferidas sobre requerimentos de reingresso, de mudança de curso e de transferência de estudantes para a UL serão precedidas de um procedimento de creditação que será dirigido pelo Director de Faculdade a que corresponda o curso que irá ser frequentado pelo requerente e que concluirá com uma proposta de creditação da qual constarão:

1. As unidades curriculares que se consideram creditadas por se julgarem equivalentes àquelas que foram frequentadas e nas quais foram aprovados os requerentes no estabelecimento de ensino de origem,
   atribuindo -se -lhes a correspondente classificação aí obtida;
2. As unidades curriculares frequentadas e aprovadas no estabelecimento de ensino de origem que não apresentam equivalente no curso que irão frequentar, embora devam ser creditadas, atribuindo -se a cada uma delas uma classificação igual à média de classificações obtidas nessas unidades curriculares no âmbito do estabelecimento de ensino de origem;
3. As unidades curriculares a frequentar no curso em que se inscrevem e matriculam para obterem o correspondente grau.

1. Para efeito de cálculo da classificação final do grau académico obtido por estudantes que tenham ingressado na UL através de procedimento de transferência adoptar -se -á uma ponderação específica para as classificações das unidades curriculares frequentadas e aprovadas na UL que pesarão duas vezes mais que as classificações obtidas nas unidades curriculares creditadas.
2. Para efeito do cálculo da classificação final do grau académico obtido por estudantes que tenham mudado de curso adoptar -se -á uma ponderação específica para as classificações das unidades curriculares frequentadas após a efectivação dessa mudança de curso, que pesarão duas vezes mais que as classificações obtidas nas unidades curriculares creditadas.
3. Nos casos de reingresso, o cálculo da média final de curso operar-se-á nos termos gerais.