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Apresentação

Bolsa de estudo por mérito é uma prestação pecuniária, de valor fixo, destinada a estudantes que tenham mostrado um aproveitamento escolar excepcional  nos termos do "Regulamento de atribuição de bolsas por mérito das Universidades Lusíada", em conformidade com o Despacho n.º 13531/2009, D.R. n.º 111, Série II, de 2009-06-09, alterado pelo Despacho n.º 7761/2017, D.R. n.º 170, Série II, de 2017-09-04, que aprova o "Regulamento de atribuição de bolsas de estudo por mérito a estudantes de instituições de ensino superior".

Regulamento de atribuição de bolsas por mérito das Universidades Lusíada

(Aprovado ao abrigo do disposto no artigo 10.º da versão consolidada do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior [Regulamento] - Despacho n.º 13531/2009, DR - 2.ª série, de 9 de Junho, e Despacho n.º 7761/2017, DR - 2.ª série, de 4 de Setembro, ambos do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)

Considerando o disposto no artigo 10.º, n.º 1 do Regulamento, que atribui ao órgão legal e estatutariamente competente das instituições de ensino superior a identificação dos critérios objectivos para a atribuição das Bolsas por Mérito, definem-se pelo presente Regulamento os referidos critérios em vigor nas Universidades Lusíada (Lisboa, Porto e Vila Nova de Famalicão):

Artigo 1.º

Considera-se como tendo aproveitamento para efeito de atribuição da Bolsa por Mérito o estudante que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:

a) No ano lectivo a que se refere a atribuição da bolsa tenha obtido aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do ano curricular em que se encontrava inscrito;

b) A média, apurada às décimas, das classificações das unidades curriculares, a que se refere a alínea anterior, ponderada por referência ao número de ECTS de cada unidade curricular, não tenha sido inferior a dezasseis valores (16).

Artigo 2.º

1 – Efectuada a seriação dos alunos candidatos às bolsas, de acordo com os critérios definidos no artigo anterior e no caso de os mesmos excederem o número de bolsas a atribuir, o Conselho Directivo decidirá por forma a respeitar a proporcionalidade e a contemplar alunos do maior número possível de ciclos de estudos ou cursos de cada Universidade Lusíada contemplados no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento.

2 – Em caso de empate intervirão de forma sucessiva os seguintes critérios:

a) Média ponderada às milésimas;

b) Média dos anos curriculares anteriores.

Artigo 3.º

O Conselho Directivo deliberará em definitivo sobre a atribuição das bolsas de estudo, de acordo com o número de bolsas atribuídas anualmente pela Direcção-Geral do Ensino Superior, em decisão fundamentada, que será divulgada nos respectivos sítios na Internet das Universidades Lusíada nos prazos que vierem a ser definidos pelo Despacho a que se refere o artigo 16.º do Regulamento.

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