Regulamento — Ano lectivo de 2022/2023

Artigo 1.º

O Prémio de Mérito Lusíada consiste na redução da propina anual de frequência escolar dos estudantes mais bem classificados que ingressem na Universidade Lusíada através do concurso institucional de acesso.


Artigo 2.º

No ano da matrícula e da primeira inscrição, os estudantes que tiverem ingressado num 1.º ciclo de estudos ou mestrado integrado beneficiarão do Prémio de Mérito nas seguintes condições:

  1. Apresentando uma média de candidatura de acesso ao ensino superior igual ou superior a 160 pontos, na escala de 0 a 200, a redução da propina anual será de 60% do valor fixado na Tabela de Propinas para o curso em que o estudante se matriculou;
  2. Apresentando uma média de candidatura de acesso ao ensino superior igual ou superior a 140 pontos, na escala de 0 a 200, a redução da propina anual será de 40% do valor fixado na Tabela de Propinas para o curso em que o estudante se matriculou.

Artigo 3.º

Nos anos letivos seguintes, os beneficiários do Prémio de Mérito mantêm o prémio numa das modalidades previstas no artigo 2.º, desde que, cumulativamente:

  1. Obtenham aprovação no ano letivo anterior a, pelo menos, 60 ECTS;
  2. Obtenham classificação de média igual ou superior a 14 valores, caso em que beneficiarão da modalidade prevista no artigo 2.º, alínea b), ou igual ou superior a 16 valores, caso em que beneficiarão da modalidade prevista no artigo 2.º, alínea a), com arredondamento no respetivo cálculo, no qual não são consideradas as bonificações a que, eventualmente, o estudante tiver direito;
  3. Não reprovem a nenhuma unidade curricular.

Artigo 4.º

Para a determinação da média prevista na alínea b) do artigo 3.º, atender-se-á às classificações obtidas pelo estudante no ano letivo anterior, incluindo, se for o caso, as obtidas por efeito de processo de creditação de unidades curriculares avulsas realizadas na Universidade Lusíada.


Artigo 5.º

O estudante que deixe de beneficiar do Prémio de Mérito poderá recuperá-lo em ano letivo posterior, se se verificarem os requisitos previstos no artigo 3.º.


Artigo 6.º

As presentes regras aplicam-se aos estudantes que ingressem no ano letivo de 2022/2023.


Artigo 7.º

Relativamente aos estudantes inscritos em 2022/2023 que tenham sido beneficiários do Prémio de Mérito em anos anteriores, mantém-se em vigor o Regulamento do Prémio de Mérito aprovado pelo Conselho de Administração em 22 de julho de 2019, sem prejuízo da atualização do valor da propina a pagar, que desde já se fixa em 1100 €.



Aprovado em reunião do Conselho de Administração de 31 de Janeiro de 2022.




Informações