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Estatutos

O Núcleo de Estudantes de Psicologia da Universidade Lusíada de Lisboa, tem a sua sede nas instalações da Universidade Lusíada de Lisboa, e visa, nos termos dos presentes estatutos e da lei, promover iniciativas, a nível pedagógico, científico e cultural, nas áreas de Psicologia.

O Núcleo constitui-se por tempo indeterminado.

São atribuições do Núcleo de Estudantes de Psicologia da Universidade Lusíada de Lisboa:

  1. Promover e exercer actividades e iniciativas de índole pedagógico, científico e cultural nas áreas científicas de Psicologia, com vista à formação dos respectivos estudantes;
  2. Dar apoio aos estudantes dos cursos que versem as áreas de Psicologia;
  3. Colaborar com os órgãos competentes da Universidade na realização de iniciativas extracurriculares nas áreas de Psicologia;
  4. Estabelecer acordos de cooperação com quaisquer entidades no âmbito das suas atribuições e que visem divulgar as actividades do Núcleo, da Universidade Lusíada ou proporcionar melhores condições de estudo e de investigação aos seus associados.

São atribuições do Núcleo de Estudantes de Psicologia da Universidade Lusíada de Lisboa:

O Núcleo é independente de todas as entidades alheias aos interesses específicos que constituem objecto das suas atribuições e competências.

São atribuições do Núcleo de Estudantes de Psicologia da Universidade Lusíada de Lisboa:

Todos os estudantes matriculados na Universidade Lusíada nos cursos conferentes dos graus de licenciado ou de mestre das áreas científicas do Núcleo têm o direito de participar na vida do núcleo, nomeadamente, os direitos de elegerem e de serem eleitos para os órgãos do Núcleo, nos termos dos presentes Estatutos.

  1. O Núcleo de Estudantes de Psicologia da Universidade Lusíada de Lisboa pode ser identificado pela sigla N.E.P.U.L.L..
  2. O Núcleo adopta o seguinte símbolo.

A sede do Núcleo situa-se nas instalações da Universidade Lusíada de Lisboa..

  1. O Núcleo é constituído por associados ordinários, extraordinários e honorários.
  2. São associados ordinários do Núcleo todos os estudantes que estejam validamente matriculados em qualquer ciclo de estudos de licenciatura ou de mestrado que versem sobre a área científica que é objecto da actividade do Núcleo.
  3. São associados extraordinários do Núcleo, os docentes e os ex-alunos dos cursos previstos no número anterior que o requeiram à Direcção do Núcleo.
  4. São associados honorários do Núcleo, qualquer pessoa singular ou colectiva que, pelo seu mérito na área que é objecto da intervenção do Núcleo sejam declarados como tal em reunião da Assembleia Geral, por proposta da Direcção do Núcleo ou de 10% dos associados ordinários.

1. São direitos dos associados ordinários:

  1. Nos termos dos presentes Estatutos, eleger e ser eleito para os cargos do Núcleo;
  2. Gozar de todas as regalias e apoios que sejam prestados pelo Núcleo;
  3. Assistir a todas as reuniões da Assembleia Geral, tomar parte nos respectivos trabalhos e aí exercer o seu direito de voto;
  4. Fazer sugestões e propostas à Direcção do Núcleo;
  5. Promover a convocação de reunião extraordinária da Assembleia Geral nos termos dos presentes Estatutos;
  6. Ter acesso aos presentes Estatutos e à demais documentação do Núcleo.

2. São deveres dos associados ordinários:

  1. Cumprir os Estatutos do Núcleo e demais regulamentos e todas as deliberações que, no âmbito das atribuições do Núcleo, sejam tomadas pelas suas Assembleia Geral e Direcção;
  2. Exercer gratuitamente os cargos para que forem eleitos no Núcleo;
  3. Acompanhar e colaborar nas actividades dos órgãos do Núcleo;
  4. Comparecer e participar nos trabalhos da Assembleia Geral.
  1. Os associados extraordinários gozam dos direitos previstos nas alíneas b), d) e f), do n.º 1, do art. 9.º dos presentes Estatutos.
  2. Os associados extraordinários estão adstritos aos deveres previstos nas alíneas a) e c), do n.º 2, do art. 9.º.
  3. Os associados honorários gozam dos mesmos direitos e estão adstritos aos mesmos deveres dos associados extraordinários, com excepção do direito que está previsto na alínea f), do n.º 1, do art. 9.º dos presentes Estatutos.

1. São órgãos do Núcleo:

  1. A Assembleia Geral;
  2. A Direcção;
  3. O Conselho Fiscal.

2. Os órgãos do Núcleo são eleitos por sufrágio universal, directo e secreto para mandatos de um ano.

A Assembleia Geral é o órgão deliberativo do Núcleo e é constituída por todos os associados ordinários.

A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, devendo fazê-lo no prazo de 30 dias após a eleição dos titulares dos órgãos.

A Assembleia Geral reúne extraordinariamente, sendo convocada pela mesa por iniciativa desta, por requerimento da Direcção, do Conselho Fiscal em matérias da sua competência ou de um quarto dos associados ordinários do Núcleo..

  1. A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da mesa da Assembleia Geral por meio de avisos colocados nos locais que, para o efeito, são disponibilizados pela Universidade e em espaço que, para o efeito, é criado na página electrónica da Universidade.
  2. A publicitação dos avisos referidos no número anterior deve ter toda a colaboração dos serviços competentes da Universidade, assumindo, para estes, carácter de urgência, devendo ficar registada a data em que os avisos lhes foram entregues pelo Presidente da mesa da Assembleia Geral.
  3. Sem embargo de outras causas de nulidade previstas na lei, é nula a Assembleia Geral que tenha sido convocada sem observar o estatuído no número anterior.
  4. Se o Presidente da Assembleia Geral não convocar a Assembleia Geral nos casos em que estatutariamente está obrigado a fazê-lo, qualquer dos requerentes previstos no artigo 14.º poderá fazê-lo.
  5. A data das reuniões extraordinárias deverá ter lugar no prazo máximo de duas semanas após a entrega do requerimento para a sua realização. .

A Assembleia Geral reúne com a presença de metade dos associados ordinários do Núcleo podendo, meia hora após a sua abertura, reunir, com poderes deliberativos, desde que estejam presentes um número mínimo de 10% dos associados ordinários.

  1. Os Estatutos do Núcleo podem ser alterados em reunião da Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito, sendo necessário que estejam presentes 10% dos associados ordinários e que as alterações sejam aprovadas por três quartos dos associados presentes.
  2. As alterações aos Estatutos do Núcleo ficam sujeitas a ratificação do Conselho Directivo da Universidade Lusíada. .

Compete à Assembleia Geral:

  1. Deliberar sobre todas as matérias que lhe sejam apresentadas dentro do objecto e fins do Núcleo;
  2. Deliberar sobre todas as matérias cuja competência não pertença a outro órgão do Núcleo;
  3. Resolver os conflitos de competências entre os órgãos do Núcleo;
  4. Integrar os casos omissos de harmonia com a lei, o Regulamento dos Núcleos Estudantis em vigor na Universidade Lusíada e com os princípios gerais de direito.
  1. Cada estudante tem direito a um voto.
  2. O voto na Assembleia Geral é um acto pessoal que não pode ser exercido mediante procurador.
  1. Sem embargo das regras legais e estatutárias que disponham de modo diferente, as deliberações da Assembleia Geral são adoptadas por maioria simples dos votos expressos pelos associados ordinários presentes.
  2. De cada reunião da Assembleia Geral é lavrada Acta, a ser aprovada na reunião subsequente que é lavrada pelo secretário da mesa e assinada por todos os membros da mesa.

A mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e por um Secretário, eleitos anualmente em lista conjunta com a Direcção e o Conselho Fiscal por maioria simples dos votos validamente expressos.

1. Além de outras previstas nos presentes Estatutos, são competências da Mesa da Assembleia Geral:

  1. Convocar as reuniões da Assembleia Geral de harmonia com o disposto nos presentes Estatutos;
  2. Assegurar o bom e regular funcionamento das reuniões da Assembleia Geral;
  3. Mandar proceder às votações necessárias e proclamar os seus resultados.

1. A Direcção é o órgão executivo do Núcleo.

2. A Direcção é eleita anualmente por maioria simples dos votos validamente expressos, em lista conjunta com a Mesa da Assembleia Geral e o Conselho Fiscal.

3. A Direcção é constituída pelos seguintes elementos:

  1. O Presidente;
  2. Dois Vice-Presidentes;
  3. O Tesoureiro;
  4. O Secretário.

4. O Vice-Presidente que substituirá o Presidente nos seus impedimentos, será eleito pelos demais membros da Direcção.

  1. A Direcção, sem prejuízo dos períodos de férias escolares, reúne-se quinzenalmente em sessão ordinária.
  2. A Direcção reúne-se em sessão extraordinária: a. Por iniciativa do seu Presidente; b. Por iniciativa da maioria dos seus membros; c. A pedido do Conselho Fiscal sobre matérias da sua competência.
  3. As reuniões da Direcção devem contar com mais de metade dos seus membros e as respectivas deliberações são tomadas por maioria simples.
  4. Em caso de empate nas votações, o Presidente tem voto de qualidade.
  5. De cada reunião da Direcção é lavrada a respectiva Acta, que é assinada por todos os presentes na Reunião.
  6. A Direcção pode autorizar ou convidar qualquer pessoa estranha à Direcção para estar presente nas suas reuniões sem direito a voto.

Cada membro da Direcção é solidária e pessoalmente responsável com os restantes membros pelas medidas adoptadas e actos praticados pela Direcção salvo se relativamente a eles, manifestar, fundamentadamente, a sua expressa discordância na acta da respectiva reunião.

Compete à Direcção:

  1. Zelar pelo cumprimento dos Estatutos;
  2. Prosseguir as atribuições do Núcleo;
  3. Cumprir e fazer cumprir as deliberações dos órgãos do Núcleo tomadas dentro do objecto e fins deste;
  4. Dinamizar a vida do Núcleo;
  5. Considerar as sugestões feitas por qualquer associado e auxiliá-los a resolver os seus problemas, junto das entidades académicas competentes;
  6. Administrar os apoios que lhes forem concedidos canalizando-os para os fins visados;
  7. Elaborar anualmente o Plano de Actividades e o respectivo Orçamento;
  8. Elaborar anualmente o Relatório de Actividades e o Relatório de Contas da sua gerência;
  9. Colocar à disposição dos associados os documentos previstos nas alíneas g) e h), do presente artigo, bem como, os pareceres do Conselho Fiscal sobre eles emitidos, com a antecedência de 72 horas antes da realização da Assembleia Geral convocada para efeito da sua discussão e aprovação;
  10. Disponibilizar ao Conselho Fiscal os elementos necessários à sua actividade;
  11. Atribuir a qualidade de associado extraordinário e propor à Assembleia Geral a atribuição da qualidade de associado honorário;
  12. Entregar à Direcção que lhe suceder todos os documentos e haveres do Núcleo, bem como o respectivo inventário, no acto da tomada de posse;
  13. Fazer-se representar em todas as reuniões da Assembleia Geral.
  1. No caso de cessação definitiva de funções do Presidente da Direcção, assume este cargo de pleno direito o Vice-Presidente a que se refere o n.º 4 do artigo 23.º dos presentes Estatutos ou, se se verificar a cessação de funções deste e do Presidente, o cargo será assumido pelo Vice-Presidente que restar se não se verificar a situação prevista no n.º 3 do presente artigo.
  2. No caso de cessação definitiva de funções de qualquer outro dos membros da Direcção, as suas funções serão assumidas, até ao fim do mandato, pelo membro da Direcção que for designado pelo Presidente.
  3. A cessação definitiva de funções da maioria dos membros da Direcção implica a dissolução de todos os órgãos do Núcleo, com excepção da mesa da Assembleia Geral que se manterá em funções até à tomada de posse dos seus novos titulares, e a marcação de eleições nos termos dos presentes Estatutos.
  4. No caso de cessação definitiva de funções da Direcção, até à tomada de posse dos novos titulares eleitos, as respectivas funções são interinamente exercidas em regime de gestão corrente pela Mesa da Assembleia Geral.
  1. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador do Núcleo em matéria financeira e é constituído por um Presidente, um Vogal e um Secretário.
  2. O Conselho Fiscal é anualmente eleito, por maioria simples dos votos validamente expressos em lista conjunta com a Direcção e a Mesa da Assembleia Geral.

Compete ao Conselho Fiscal:

  1. Informar a mesa da Assembleia Geral sobre as matérias que entender necessárias;
  2. Zelar pelo cumprimento dos Estatutos, advertindo a Direcção de qualquer irregularidade que detectar;
  3. Examinar as contas da Direcção e verificar se estão exactas;
  4. Apreciar o Relatório de Contas da Direcção, dar sobre ele o seu parecer e apresentá-lo na reunião ordinária da Assembleia Geral;
  5. Solicitar a convocação extraordinária da Assembleia Geral sobre matérias da sua competência;
  6. Assistir, sem direito a voto, às reuniões da Direcção quando aí forem discutidas matérias da sua competência e sempre que o julgar necessário.

O Conselho Fiscal deve responder a todas as consultas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam formuladas pela Direcção e pela Assembleia

  1. O Conselho Fiscal só pode funcionar com a presença de todos os seus membros.
  2. As deliberações são tomadas por maioria.
  3. O Conselho Fiscal pode convidar qualquer pessoa, sem direito a voto, a tomar parte nas suas reuniões.

São atribuições do Núcleo de Estudantes de Psicologia da Universidade Lusíada de Lisboa:

Cada membro do Conselho Fiscal é solidária e pessoalmente responsável com os restantes membros pelas medidas adoptadas e actos praticados por este órgão salvo se relativamente a eles, manifestar, fundamentadamente, a sua expressa discordância na acta da respectiva reunião..

As listas concorrentes aos órgãos do Núcleo e os respectivos candidatos têm direito a igual tratamento a fim de efectuarem, livremente e nas melhores condições, a sua campanha eleitoral.

Todos os intervenientes que actuarem no âmbito do presente título não podem intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral nem praticar quaisquer actos que favoreçam ou prejudiquem uma lista em detrimento ou vantagem de outras, devendo assegurar a igualdade de tratamento e imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais.

No decurso da campanha eleitoral não pode ser imposta qualquer limitação à expressão de princípios, programas ou propostas de qualquer lista.

  1. As eleições para todos os órgãos do Núcleo são marcadas pelo Presidente da Assembleia Geral;
  2. O Presidente da Assembleia Geral marcará a data das eleições, em função da qual fixará a data da apresentação de listas candidatas aos órgãos do Núcleo;
  3. Entre a data da apresentação de listas e a data das eleições não poderão decorrer menos de 15 dias;
  4. As listas deverão ser apresentadas junto do Provedor do Estudante, que verificará da sua regularidade e validade de acordo com os presentes Estatutos .

O Conselho Directivo das Universidades Lusíada, sob proposta do Provedor do Estudante, convocará eleições para os órgãos do Núcleo caso se verifiquem as circunstâncias previstas nos artigos 46.º e 53.º.

  1. As listas candidatas devem ser propostas por um número mínimo de 20 alunos ou de 10% dos alunos inscritos nos cursos abrangidos pelo Núcleo, consoante o número apurado seja o menor, que devem estar devidamente identificados com o seu nome e número de aluno.
  2. As listas candidatas são acompanhadas de declaração individual de aceitação da candidatura de cada um dos candidatos, onde consta o número, o nome e a assinatura do aluno que são acompanhadas de cópia de documento idóneo de identificação.
  3. As listas candidatas devem ser identificadas por uma letra e uma expressão.
  4. Em caso de escolha de letras e expressões idênticas prevalece a lista que tiver apresentado a sua candidatura em primeiro lugar, salvo se a lista candidata tiver maioria de membros que tenham utilizado essa sigla em actos eleitorais do Núcleo anteriormente realizados.

A Comissão Eleitoral é o órgão responsável pela organização dos actos eleitorais, extinguindo-se com a tomada de posse dos órgãos eleitos.

  1. A Comissão Eleitoral é composta pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, que preside, e por um elemento de cada lista concorrente às eleições.
  2. Se o Presidente da Mesa da Assembleia Geral for candidato às eleições será substituído por outro membro da Assembleia Geral que o não seja, em primeiro lugar o Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral e depois o Secretário.
  3. Os representantes das listas concorrentes são indicados no momento da apresentação das listas respectivas, funcionando a Comissão Eleitoral com os membros expressamente indicados por cada lista que poderão ser substituídos por um membro suplente indicado no mesmo acto.
  4. As listas que não tenham procedido à nomeação do seu representante podem fazê-lo a qualquer momento, sem prejuízo das deliberações já tomadas pela Comissão Eleitoral.

1. Compete à Comissão Eleitoral:

  1. Afectar equitativamente a cada uma das listas os espaços destinados à campanha eleitoral;
  2. Verificar da legalidade e da conformidade com os Estatutos do processo eleitoral;
  3. Credenciar os membros das mesas de voto que forem designados pelas listas concorrentes;
  4. Decidir sobre questões incidentais relacionadas com o processo eleitoral.

2. Das decisões da Comissão Eleitoral cabe recurso para o Provedor do Estudante que decidirá em definitivo.

Gozam de capacidade eleitoral activa e podem ser eleitos para os órgãos do Núcleo, todos os estudantes que possam ser associados ordinários do Núcleo.

Os cadernos eleitorais são os que constam dos dados fornecidos pelos serviços competentes da Universidade Lusíada e devem incluir os nomes e os números dos alunos inscritos nos cursos que são abrangidos pelas actividades do Núcleo, nos termos dos presentes Estatutos.

A campanha eleitoral decorre nos cinco dias anteriores ao acto eleitoral.

  1. A campanha decorre em todos os espaços da Universidade em que não haja a possibilidade de prejudicar o bom funcionamento das aulas, dos locais de estudo e dos serviços da Universidade.
  2. A Comissão Eleitoral sorteia a distribuição dos espaços pelas listas concorrentes.
  1. As eleições para os órgãos do Núcleo são marcadas para data que não pode exceder a data de caducidade dos mandatos dos órgãos cessantes.
  2. O incumprimento do número anterior legitima o Conselho Directivo das Universidades Lusíada a convocar as eleições para os órgãos do Núcleo.

  1. As mesas de voto devem funcionar em locais a que todos os estudantes tenham acesso.
  2. As mesas de voto devem funcionar com a presença de, pelo menos, um membro da cada uma das listas concorrentes. 
  3.  3. Cada lista poderá designar eleitores para estarem presentes nas mesas de votos.

 

Os boletins de voto são impressos pela Universidade e têm a configuração fixada pela Comissão Eleitoral.

  1. A identificação do eleitor é efectuada por qualquer elemento de identificação oficial ou pelo cartão de aluno da Universidade.
  2. São considerados nulos os votos que contenham qualquer anotação que não seja a expressão do voto.
  1. Terminada a votação, a Comissão Eleitoral procede à contagem dos votos, verificando da sua legalidade e se o seu número corresponde ao número dos eleitores que foram contabilizados nos cadernos eleitorais.
  2. Não coincidindo os números de votos colocados nas urnas com os números de votos descarregados, as eleições serão anuladas e repetidas se a diferença apurada for superior à diferença existente dos votos efectuados na lista vencedora e na lista classificada em segundo lugar, se tal não acontecer deve prevalecer o número de votos colocados na urna.
  3. Apurados os resultados, o Presidente da Comissão Eleitoral elaborará a respectiva Acta, faz o seu anúncio, promove a sua divulgação e entregará a acta ao Provedor do Estudante.
  1. Qualquer lista pode reclamar por escrito junto da Comissão Eleitoral quaisquer irregularidades, até três dias após a afixação dos resultados eleitorais.
  2. Da decisão da Comissão Eleitoral poderá haver recurso para o Provedor do Estudante que decidirá em definitivo.

Os associados eleitos serão empossados pelo Presidente da Assembleia Geral cessante, em acto presidido por membro a designar pelo Conselho Directivo das Universidades Lusíada.

  1. Os membros dos órgãos dos Núcleos podem ser destituídos por deliberação do Conselho Directivo das Universidades Lusíada mediante proposta fundamentada do Provedor do Estudante, nos termos do art. 8.º, al. e), do Regulamento dos Núcleos Estudantis.
  2. Na sequência dessa destituição o Conselho Directivo das Universidades Lusíada promoverá no prazo máximo de um mês à convocação oficiosa do acto eleitoral para os órgãos dos Núcleos aplicando-se ao mesmo, com as devidas adaptações o disposto nos precedentes artigos 33.º a 52.º.
  3. Os órgãos do Núcleo eleitos nos termos do número anterior cumprirão o mandato sobrante.