A presente especialização permite o aprofundamento e a actualização dos conhecimentos jurídicos relacionados com os recentes instrumentos que visam a progressiva elaboração do cadastro da propriedade rústica: o sistema de informação cadastral simplificada e o Balcão Único do Prédio, criados pela Lei n.º 78/2017, de 17 de Agosto, e mantidos em vigor pela Lei n.º 65/2019, de 23 de Agosto.

A par disso, tem por objectivo promover os conhecimentos jurídicos sobre os procedimentos criados no âmbito do sistema de informação cadastral simplificada:

• O procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG);
• O procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso;
• O procedimento especial de justificação, de prédios rústicos e mistos não descritos ou descritos sem inscrição de aquisição ou reconhecimento de direito ou de mera posse em vigor. 

Esta acção pretende proporcionar aos formandos os seguintes conhecimentos e competências:

•  Aquisição de conhecimentos jurídicos no âmbito do sistema de informação cadastral simplificada e do Balcão Único do Prédio;
•  Aquisição de conhecimentos jurídicos relacionados com o procedimento especial de registo e procedimento especial de justificação;
•  Apreensão do respectivo regime emolumentar;
•  Aquisição de capacidade de aplicação prático-registal dos diplomas enunciados.

Licenciados em Direito e Solicitadoria, bem como os titulares de outras licenciaturas que, para o exercício da sua actividade profissional, necessitem de formação e actualização em matéria de informação cadastral simplificada e Balcão Único do Prédio.

• Os estudantes inscritos que obtenham aprovação em todos os módulos terão direito a um certificado comprovativo da conclusão deste curso de especialização.

• A avaliação será realizada através de testes e/ou da elaboração de trabalhos práticos pelos estudantes. Assiduidade, presencial ou on-line, obrigatória em, pelo menos, 70% das aulas previstas. Os estudantes que obtenham aprovação em todos os módulos terão direito a um certificado comprovativo da conclusão do curso. 

• Horário pós-laboral, a definir oportunamente.

• Este curso de especialização, com início em Outubro de 2022, apresenta um total de 16 horas lectivas.

  Inscrição: 105,00 €

  Propina: 160,00 €

• Possibilidade de pagamento em 2 prestações no valor de 88,00 € cada uma:
  
  • 1.ª prestação será paga no acto da inscrição;
  • 2.ª prestação será paga até 31 de Janeiro de 2023.

  Seguro escolar: 55,00 €

  Condições financeiras especiais:

• Sócios da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Lusíada: desconto de 10% sobre o valor da propina.

• Formulário de inscrição
• Curriculum vitae
• Certificado de licenciatura para licenciados (original ou fotocópia autenticada)
• Cartão de cidadão
• Fotografia