Os mercados públicos abrangem todas as aquisições de meios – bens, serviços e obras – pelas entidades adjudicantes, de modo que possam realizar a sua missão, e correspondem a mais de 16% do PIB da União Europeia (UE), tendo impacto direto na vida e na sustentabilidade de muitas empresas, estimando-se para Portugal que mais de 60% das nossas empresas – pequenas, médias ou grandes – dependem fortemente da procura pública. Esta procura pode, assim, desempenhar um papel estratégico crucial na recuperação social e económica em períodos de crise, pelo que importa qualificá-la, muito especialmente em contextos como aquele que se viveu (pandemia de COVID-19).
São bem conhecidas, todavia, as críticas a muita da contratação pública, realizada não só em Portugal como noutros países, e melhorá-la implica aprofundado esforço de formação interdisciplinar, a fim de que o ciclo das ações a realizar pelas entidades adjudicantes atinja os níveis de qualidade pretendidos. É, assim, bem evidente a necessidade de preparar profissionais e especialistas capazes de prosseguir a difícil missão de melhorar os contratos públicos, devendo a sua formação integrar conhecimentos, desde logo, de Direito e de Gestão Pública (designadamente, sistemas de decisão e modelos de avaliação e gestão de contratos).
Neste sentido, compreende-se a prioridade dada pela UE à promoção de formação e de profissionalização dos agentes da contratação pública (public procurers) expressa pela importante Recomendação (UE) 2017/1805 da Comissão Europeia, de 3 de outubro de 2017, sobre a profissionalização da contratação pública: criar uma estrutura para a profissionalização da contratação pública.