Num contexto económico, social e político, especialmente marcado pela mobilidade internacional, o Direito da Imigração, em estreita relação com o conceito de nacionalidade, assume uma relevância que não carece de ser enfatizada. O curso apresentado visa, precisamente, colmatar esta lacuna.
O curso, com uma duração de 40 horas, aborda a exposição, a análise e a reflexão crítica do quadro normativo que regula a entrada e permanência de estrangeiros em Portugal. Este quadro inclui os vistos, as autorizações de residência, o reagrupamento familiar, entre outros aspectos, bem como a sua integração e o eventual acesso à nacionalidade. O objectivo final é capacitar os destinatários no domínio prático destas matérias, o que é indispensável para a compreensão e acompanhamento de procedimentos administrativos perante a AIMA, os Registos e demais entidades competentes.
Para além do estudo aprofundado das diferentes disciplinas legais, que se afiguram justificadamente merecedoras de um interesse crescente, o curso em apreço atribui especial ênfase à componente prática, visando o desenvolvimento de competências de índole técnico-prática.

Capacitar os formandos para:

1. Na área da imigração
1. Identificar/avaliar situações concretas, determinando o tipo de visto ou autorização de residência aplicável;
2. Preparar, instruir e submeter processos, elaborar requerimentos, comunicações, oposições, participações e peças processuais, no âmbito dos procedimentos administrativos pertinentes;
3. Dominar e aplicar os regimes de protecção internacional, regras de expulsão e medidas de afastamento.
   
   
2. Na área da nacionalidade
1. Identificar as possíveis vias ( atribuição/aquisição), impedimentos e requisitos específicos;
2. Organizar e instruir pedidos de nacionalidade;
   
3. Acompanhar os procedimentos administrativos em todas as suas fases; incluindo a avaliação das decisões finais, e possível reação.
   

Destina-se aos profissionais e demais interessados que sejam licenciados e que pretendam compreender a disciplina legal das matérias elencadas e a sua aplicação em Portugal, e aos que procuram, igualmente, um domínio técnico pratico do Direito da Imigração e da Nacionalidade.
Entre os destinatários destacam-se:

1. Advogados e Solicitadores que desejam prestar, no domínio das suas competências legais, assessoria jurídica, aconselhamento ou representação, a estrangeiros ou nacionais nas matérias elencadas;
2. Profissionais ou voluntários ligados a entidades que prestam apoio à integração de migrantes.

• Diploma de aprovação na especialização.

O processo de avaliação de cada módulo inclui avaliação contínua, com assiduidade, presencial ou on-line, a um mínimo de 60% das aulas e relatório escrito final em cada um dos módulos.

• Pós-Laboral (a definir oportunamente).

  Inscrição: 120,00 €.

  Propina: 450,00 €

• Possibilidade de pagamento em 2 prestações no valor de 232,00 € cada uma:
  
  • 1.ª prestação será paga no ato da inscrição;
  • 2.ª prestação será paga até 31 de Janeiro de 2027.

Outras normas de pagamento:

1. A propina é anual e única e tem vencimento integral no momento da matrícula/inscrição, sem prejuízo da modalidade de pagamento escolhida pelo(a) Estudante;
2. A comparticipação no seguro escolar obrigatório é efetuada no momento da matrícula/inscrição;
3. Quando os pagamentos devidos não forem efetuados até ao final do mês respetivo, o seu valor sofrerá, durante o mês seguinte, um agravamento de 50,00 € a que acresce idêntica quantia por cada mês adicional de atraso;
4. O pagamento das unidades curriculares avulsas é efetuado no ato da inscrição;
5. Aos sócios da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Lusíada será concedido um desconto de 10% sobre o valor da propina;
6. A desistência, suspensão por não pagamento, exclusão por excesso de faltas e ainda a não aprovação na parte curricular do segundo ciclo não implicam o reembolso das propinas e taxas já pagas;
7. O valor da inscrição apenas será devolvido no caso de o curso não se realizar;
8. Os valores acima mencionados não suportam custos com a documentação ou fotocópias;
9. Os docentes da Universidade Lusíada gozam dos benefícios concedidos pela entidade instituidora;
10. Os colaboradores das entidades protocoladas beneficiam de um desconto de 50% no valor da propina;
11. Todos os pagamentos de propinas e demais atos poderão ser feitos em numerário, cheque ou multibanco diretamente na Tesouraria da Universidade Lusíada, por transferência bancária para as contas com o IBAN PT50000700070050514000154 (Lisboa), PT50000704020016376000663 (Porto) e PT50000706080035798000374 (Vila Nova de Famalicão), por pagamento de serviços (entidade-referência) e ainda por Débito Direto Autorizado.