Os mercados públicos abrangem todas as aquisições de meios – bens, serviços e obras – pelas entidades adjudicantes, de modo que possam realizar a sua missão, e correspondem a mais de 16% do PIB da União Europeia (UE), tendo impacto directo na vida e na sustentabilidade de muitas empresas, estimando-se para Portugal que mais de 60% das nossas empresas – pequenas, médias ou grandes – dependem fortemente da procura pública. Esta procura pode, assim, desempenhar um papel estratégico crucial na recuperação social e económica em períodos de crise, pelo que importa qualificá-la, muito especialmente em contextos como aquele que se viveu (pandemia de COVID-19). São bem conhecidas, todavia, as críticas a muita da contratação pública, realizada não só em Portugal como noutros países, e melhorá-la implica aprofundado esforço de formação interdisciplinar, a fim de que o ciclo das acções a realizar pelas entidades adjudicantes atinja os níveis de qualidade pretendidos. É, assim, bem evidente a necessidade de preparar profissionais e especialistas capazes de prosseguir a difícil missão de melhorar os contractos públicos, devendo a sua formação integrar conhecimentos, desde logo, de Direito e de Gestão Pública (designadamente, sistemas de decisão e modelos de avaliação e gestão de contractos). Neste sentido, compreende-se a prioridade dada pela UE à promoção de formação e de profissionalização dos agentes da contratação pública (public procurers) expressa pela importante Recomendação (UE) 2017/1805 da Comissão Europeia, de 3 de Outubro de 2017, sobre a profissionalização da contratação pública: criar uma estrutura para a profissionalização da contratação pública.

• O Master em Contractos Públicos representa uma formação avançada não conferente de grau, que visa assegurar, a quem o frequentar, conhecimentos aprofundados em matéria de Contractos Públicos, no domínio jurídico e, de modo transversal, em outras áreas, como a da Gestão Pública, promovendo o desenvolvimento de capacidades para a investigação e resolução de situações complexas num contexto de especialização teórica e prática.

• Licenciados em Direito;
• Licenciados em Gestão;
• Licenciados em Administração Pública;
• Licenciados em Economia e áreas afins;
• Licenciados com formação jurídica ou conhecimentos nas áreas complementares a avaliar com base no curriculum vitae e em entrevista.

• A aprovação em todas as unidades curriculares deste curso confere o direito a passagem do correspondente diploma;
• As unidades curriculares deste curso são creditáveis em unidades curriculares do mestrado em Contractos Públicos, que sejam consideradas equivalentes, em caso de admissão a este ciclo de estudos.

• Professor Doutor António Miguel Ferro Catela Teixeira
  Faculdade de Direito
  Universidade Lusíada (Lisboa)
• Professor Doutor Marco Caldeira
  Faculdade de Direito
  Universidade Lusíada (Lisboa)
• Professor Doutor Lourenço da Bandeira Manoel de Vilhena de Freitas
  Faculdade de Direito
  Universidade Lusíada (Lisboa)
  
• Professor Doutor Luís António de Castro Valadares Tavares
  Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa
  Universidade Lusíada (Lisboa)
  

• Avaliação contínua, com presença obrigatória em, pelo menos, 70% das aulas de cada unidade curricular;
• Exame final escrito obrigatório em cada unidade curricular.

• Pós-laboral, a definir.

• Este curso de master tem a duração de 120 horas teórico-práticas, durante um semestre.

A inscrição no curso pode ser realizada presencialmente ou online.

  Inscrição: 120,00 €

  Propina: 1.200,00 €

• Possibilidade de pagamento em duas prestações no valor de 618,00 € cada uma:
  • Primeira prestação, será paga no acto da inscrição;
  • Segunda prestação será paga até 31 de Janeiro de 2027

Outras normas de pagamento:

1. A propina é anual e única e tem vencimento integral no momento da Matrícula/Inscrição, sem prejuízo da modalidade de pagamento escolhida pelo(a) Estudante;
2. A comparticipação no Seguro Escolar obrigatório é efetuada no momento da Matrícula/Inscrição;
3. Quando os pagamentos devidos não forem efetuados até ao final do mês respetivo, o seu valor sofrerá, durante o mês seguinte, um agravamento de 50,00 €, a que acresce idêntica quantia por cada mês adicional de atraso;
4. O pagamento das unidades curriculares avulsas é realizado no ato da Inscrição;
5. Aos sócios da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Lusíada será concedido um desconto de 10% sobre o valor da propina;
6. A desistência, suspensão por não pagamento, exclusão por excesso de faltas e ainda a não aprovação na parte curricular do segundo ciclo não implicam o reembolso das propinas e taxas já pagas;
7. O valor da Inscrição apenas será devolvido no caso de o curso não se realizar;
8. Os valores acima mencionados não suportam custos com a documentação ou fotocópias;
9. Os docentes da Universidade Lusíada gozam dos benefícios concedidos pela entidade instituidora;
10. Os colaboradores das entidades protocoladas beneficiam de um desconto de 50% no valor da propina;
11. Todos os pagamentos de propinas e demais atos poderão ser feitos em numerário, cheque ou multibanco diretamente na Tesouraria da Universidade Lusíada, por transferência bancária para as contas com o IBAN PT50000700070050514000154 (Lisboa), PT50000704020016376000663 (Porto) e PT50000706080035798000374 (Vila Nova de Famalicão), por pagamento de serviços (entidade-referência) e ainda por Débito Direto Autorizado.

• Curriculum vitae
• Certificado de licenciatura (original ou fotocópia autenticada)
• Cartão de cidadão
• Fotografia