A pós-graduação em "Inteligência Artificial aplicada: direito e tecnologia" oferece uma formação avançada e interdisciplinar, orientada para a compreensão dos desafios jurídicos e tecnológicos emergentes da transformação digital e da crescente utilização de sistemas de inteligência artificial. Inserida num contexto de rápida evolução tecnológica e de consolidação de enquadramentos regulatórios, especialmente no espaço europeu, esta formação distingue-se pela integração efetiva entre o Direito e a componente tecnológica. O programa foi concebido para proporcionar não apenas uma base jurídica sólida, mas também uma compreensão prática dos principais conceitos, ferramentas e aplicações tecnológicas subjacentes à inteligência artificial. Combinando rigor académico com uma abordagem aplicada, a pós-graduação permite aos participantes contactar diretamente com tecnologias relevantes, explorar o seu funcionamento e compreender as suas implicações jurídicas em diferentes contextos. Dirigida a profissionais que pretendem aprofundar conhecimentos numa área em constante evolução, esta formação promove o desenvolvimento de uma visão crítica e informada, capacitando os participantes para atuar de forma responsável na interseção entre Direito e tecnologia.

Ao longo do curso, os participantes desenvolverão competências para interpretar e aplicar o enquadramento jurídico e técnico da inteligência artificial em diferentes contextos organizacionais, construindo uma visão interdisciplinar que articula o conhecimento jurídico com a literacia tecnológica e contribuindo para uma utilização ética, segura e juridicamente sustentada dos sistemas de inteligência artificial.

• Proporcionar uma compreensão integrada dos conceitos essenciais da inteligência artifcial — incluindo machine learning, redes neuronais, processamento de linguagem natural, big data e agentes autónomos —, promovendo a interconexão entre o saber técnico e o jurídico, e capacitando os participantes para atuar com autonomia em ambientes de elevada complexidade tecnológica;
• Caracterizar as aplicações e as limitações estruturais dos sistemas de IA, desenvolvendo uma abordagem ética e analítica face aos desafios do enviesamento algorítmico (bias), da opacidade decisória (black box) e das ameaças à cibersegurança;
• Avaliar o impacto da utilização da IA sobre os direitos fundamentais e os princípios constitucionais, dotando os participantes de competências para salvaguardar a proteção de dados pessoais e a governação ética tanto no setor público como no privado;
• Analisar e interpretar o ecossistema normativo digital europeu e a sua articulação nacional, com especial incidência no Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (Regulamento UE 2024/1689 - EU AI Act), no Pacote Omnibus Digital, no RGPD e na Diretiva NIS 2 (cibersegurança) (transposta para a ordem jurídica portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 125/2025);
• Determinar as obrigações e os níveis de responsabilidade dos diferentes intervenientes ao longo do ciclo de vida dos sistemas de IA, abordando as exigências de transparência, supervisão humana, gestão de risco e conformidade (compliance), bem como os regimes de responsabilidade civil e de propriedade intelectual aplicáveis;
• Mobilizar, de forma transversal, os conhecimentos adquiridos nos domínios da Justiça, da Administração Pública e do ecossistema empresarial, capacitando os participantes para a identificação, avaliação, mitigação de riscos e efetiva implementação responsável de sistemas de IA, através da elaboração de recomendações e estratégias fundamentadas.

A pós-graduação destina-se a licenciados que sejam profissionais jurídicos (magistrados, advogados, oficiais de justiça, juristas e outros), professores e investigadores, gestores e quadros técnicos e superiores dos setores público e privado, profissionais de tecnologia e inovação (engenheiros de IT, cientistas de dados e outros) que pretendam aprofundar conhecimentos na interseção entre o direito e a inteligência artificial, independentemente do seu nível de experiência na área.

Diploma de aprovação na pós-graduação.

• Mestre Fernanda Duarte Marques
  Membro do AI Group da Comissão Europeia
  Membro do Comité de Ética e Supervisão da Polícia Judiciária

• Mestre Armando Machado
  Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
  
  
• Eng. Francisco Luís
  Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária
  Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T)

O processo de avaliação de cada módulo inclui avaliação contínua, com assiduidade, presencial ou on-line, a um mínimo de 60% das aulas e relatório escrito final.

Este curso de pós-graduação, apresenta um total de 60 horas letivas.

  Inscrição: 120,00 €.

  Propina: 600,00 €

• Possibilidade de pagamento em 2 prestações no valor de 309,00 € cada uma:
  
  • 1.ª prestação será paga no acto da inscrição;
  • 2.ª prestação será paga até 31 de Janeiro de 2027;

Outras normas de pagamento:

1. A propina é anual e única e tem vencimento integral no momento da Matrícula/Inscrição, sem prejuízo da modalidade de pagamento escolhida pelo(a) Estudante;
2. A comparticipação no Seguro Escolar obrigatório é efectuada no momento da Matrícula/Inscrição;
3. Quando os pagamentos devidos não forem efectuados até ao final do mês respectivo, o seu valor sofrerá, durante o mês seguinte, um agravamento de 50,00 €, a que acresce idêntica quantia por cada mês adicional de atraso;
4. O pagamento das unidades curriculares avulsas é realizado no acto da Inscrição;
5. Aos sócios da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Lusíada será concedido um desconto de 10% sobre o valor da propina;
6. A desistência, suspensão por não pagamento, exclusão por excesso de faltas e ainda a não aprovação na parte curricular do segundo ciclo não implicam o reembolso das propinas e taxas já pagas;
7. O valor da Inscrição apenas será devolvido no caso do curso não se realizar;
8. Os valores acima mencionados não suportam custos com a documentação ou fotocópias;
9. Os docentes da Universidade Lusíada gozam dos benefícios concedidos pela entidade instituidora;
10. Os colaboradores das entidades protocoladas beneficiam de um desconto de 50% no valor da propina;
11. Todos os pagamentos de propinas e demais actos poderão ser feitos em numerário, cheque ou multibanco directamente na Tesouraria da Universidade Lusíada, por transferência bancária para as contas com o IBAN PT50000700070050514000154 (Lisboa), PT50000704020016376000663 (Porto) e PT50000706080035798000374 (Vila Nova de Famalicão), por pagamento de serviços (entidade-referência) e ainda por Débito Direto Autorizado.