E-fatura. Novas regras do Regime dos Bens em Circulação

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Curso

Inscrições

Apresentação

Informação a disponibilizar oportunamente.

Objectivos

Dotar os participantes dos conhecimentos técnicos associados ao regime de faturação em vigor no normativo nacional bem como das novas regras do Regime dos Bens em Circulação. Será apresentada e analisada a legislação em vigor sobre faturação, com especial enfoque nos atuais procedimentos e nas principais alterações constantes dos Decretos-lei n.º 197/2012 e n.º 198/2012.Serão também abordadas as várias vertentes dos documentos de transporte e das atuais obrigações declarativas.

Metodologia

Informação a disponibilizar oportunamente.

Programa

Parte I

Emissão de faturas

Quem está obrigado
Quais os tipos de documentos a emitir
Elementos obrigatórios dos documentos
Quais as formas de emissão dos documentos

Comunicação dos documentos à AT

Quem está obrigado
Formas de comunicação dos documentos à AT

Parte II

Situações enquadráveis e excecionadas do RBC
Tipos de Documentos de Transporte (Formas de Emissão e Autorização para a emissão de DT pré-impressos)
Emissão e comunicação dos Documentos de Transporte
Sujeitos passivos (Formas de Emissão e Comunicação dos DT)
Elementos dos Documentos de Transporte

Parte III

Debate

Destinatários

Estudantes das áreas de comunicação social, cultural, multimédia, artes, indústrias culturais e criativas.
Profissionais da área da acção social, psicologia, animação cultural e todos os demais interessados nesta matéria.

Formadoras

Mestre Cecília Cabral Ferreira

É Auditora Fiscal e Mestre em Contabilidade, com larga experiência de formação.

Mestre Cláudia Dias

É Auditora Fiscal, Mestre em Auditoria e Contabilidade e docente no ISCAL.

Titulação

O Código do Trabalho determina, no artigo 131.º, que a entidade patronal deve assegurar ao trabalhador um mínimo de 35 horas anuais de formação certificada. A Universidade Lusíada, como instituição particular de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Ciência e, também, certificada como entidade formadora pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho do Ministério da Economia e do Emprego, está em condições para auxiliar as organizações e os trabalhadores a cumprirem este requisito legal. A organização deste tipo de workshops práticos tem precisamente este objectivo, sendo conferido a todos os formandos um certificado de presença. O registo da frequência deste curso poderá também ser incluído no suplemento ao diploma dos formandos que sejam estudantes de ciclos de estudos conferentes de grau no âmbito das Universidades Lusíada.

Creditação

As competências comprovadamente adquiridas no âmbito destes cursos poderão ser reconhecidas, mediante creditação, para efeitos de eventual prosseguimento de estudos na Universidade Lusíada.

Calendário