A complexidade dos problemas que se colocam na esfera das relações entre médico e paciente, o exercício da medicina e as questões éticas, bioéticas e deontológicas no nosso tempo, ou tão só o entrecruzamento da medicina e do direito dentro e fora das instituições de saúde, têm posto em evidência a necessidade de uma abordagem integradora no âmbito de uma nova disciplina - o Direito da Medicina.

O curso que ora se apresenta tem por objecto a problematização das questões médicas tendo em conta os princípios jurídicos, os princípios médicos e a "principiologia" da bioética no âmbito das instituições de saúde e envolvendo as relações interdisciplinares e variadas dos seus múltiplos atores. Estudar-se-á o regime jurídico dos aspectos salientes da atuação profissional médica, levando em consideração os desenvolvimentos científicos das últimas décadas e a multiplicidade cultural e valorativa inerente à contemporaneidade; far-se-á uma reflexão sobre o estatuto (paradigmático) do médico ou, num sentido mais alargado, do profissional de saúde, tudo isto tendo em conta as normas da Constituição da República Portuguesa, o Código Penal, o Código Civil, bem como o Código Deontológico da Ordem dos Médicos e outras normas relevantes constantes de legislação avulsa. Dar-se-á especial atenção à análise de casos e à discussão em torno de tópicos principais levantados a propósito de situações difíceis, já alvo de decisões tomadas por órgãos políticos, comissões éticas ou tribunais. Em síntese, será abordado o seguinte:

• Enquadramento jurídico-institucional e Direito Constitucional da Saúde;
• Fontes internacionais, "principialismo" e Direitos Humanos, bem como a concretização normativa dos Direitos Humanos com projeção no campo médico-jurídico;
• Tutela da personalidade, direitos de personalidade no Direito Civil e tutela fragmentária da personalidade no Direito Penal com destaque para os tipos penais incriminadores;
• Concretizações e enunciado de (outras) questões relevantes no campo médico-jurídico como erro médico, segredo médico e informação a terceiros com quebra de confidencialidade (o caso do HIV/Sida), leges artis e fim de vida (cuidados paliativos e eutanásia);
• Estrutura / organização do sistema de saúde e visita aos principais instrumentos normativos;
• Direito da Medicina: responsabilidade médica e atuação profissional, nomeadamente, responsabilidade civil, extracontratual do Estado, disciplinar deontológica e disciplinar administrativa, erro e eventos adversos em medicina, confidencialidade, médico com dupla responsabilidade, conflitos de interesses;
• Desempenho médico: aspetos particulares do seu regime jurídico, nomeadamente, consentimento informado, informação em saúde, proteção de dados, informação genética pessoal e de saúde, acesso ao processo clínico e à informação médica, dever de documentação, direitos e deveres dos pacientes, etc. 
  

São destinatários do curso licenciados nas áreas do Direito, da Medicina, da Filosofia, da História, da Sociologia, da Psicologia, da Economia, da Gestão, da Enfermagem, da Saúde Pública, da Administração Hospitalar, da Assistência Social ou de qualquer outra licenciatura que proporcione emprego em carreiras onde questões médicas possam entrecruzar-se com o mundo jurídico.

Os alunos que obtiverem aprovação neste curso terão direito ao respectivo certificado de frequência e aprovação.

• Prof.ª Doutora Maria do Céu Rueff de Saro Negrão 
• Prof. Doutor André Gonçalo Dias Pereira
• Prof. Doutor Fernando Licínio Lopes
• Prof.ª Doutora Teresa Maria Quintela de Brito Prazeres da Silva

1. A avaliação de conhecimentos no âmbito das unidades curriculares realiza-se obrigatoriamente em duas componentes: avaliação contínua e exame final escrito.
2. No âmbito da avaliação contínua são de considerar, entre outros, os seguintes elementos:
   1. Assiduidade às aulas – presença em pelo menos 70% de cada categoria de aulas previstas;
   2. Participação em iniciativas e trabalhos desenvolvidos em aula;
   3. Intervenções orais;
   4. Elaboração e apresentação de trabalhos individuais ou de grupo sobre temas sugeridos ou aprovados pela docência.
3. O exame final escrito realiza-se imediatamente após a conclusão da parte lectiva da correspondente unidade curricular, prevendo-se uma única época para a sua realização, a qual compreende duas chamadas que ocorrerão com, pelo menos, trinta dias de intervalo e às quais pode ter acesso qualquer aluno inscrito.
4. A classificação final de cada unidade curricular corresponde à média ponderada das classificações atribuídas relativamente à avaliação contínua e à prova de exame final escrito, valendo aquela 60% e esta 40%.
5. Todas as classificações são expressas na escala de 0 a 20 valores.
6. Consideram-se aprovados em cada unidade curricular os alunos que obtiverem a classificação final mínima de 10 valores.

Dois semestres lectivos, compreendendo três unidades curriculares por semestre. Cada aula de cada unidade curricular terá a duração de duas horas por semana, totalizando 30 horas por semestre (90 horas por semestre, 180 horas anuais).

A informação relativa a propinas e respectivas normas de pagamento poderá ser obtida junto dos serviços do Instituto Lusíada de Pós-graduações.