A graduação em Direito inclui um 1.º ciclo de 4 anos (licenciatura) e um 2.º ciclo de 2 anos (mestrado), após o que se segue o doutoramento.

A licenciatura em Direito reveste-se de importância significativa, não só por ser uma das que tem maior número de docentes e discentes, mas também pela composição qualitativa daqueles e pelo ensino ministrado - sempre subordinado às exigências de rigor e qualidade -, sendo conhecida de entre as mais relevantes do país.

Integra o seu currículo um tronco comum de quatro anos, em que são visadas, de um modo actualizado, as realidades que basicamente devem integrar a cultura do jurista. Segue-se o segundo ciclo de 2 anos (mestrado), cujo objectivo é satisfazer as exigências da especialização escolhida. Visa-se, pois, tornar os alunos aptos, com subordinação às regras legais, para o trabalho futuro de efectuarem estudos, elaborarem pareceres sobre problemas jurídicos, dirigirem processos judiciais ou neles participarem, aconselharem os clientes sobre assuntos jurídicos e representarem-nos, atestarem publicamente situações jurídicas, darem forma legal a documentos, etc.

Propicia-se deste modo aos alunos a cultura jurídica, a preparação para os desafios exigidos pela vida profissional, não esquecendo as exigências do jurista europeu, bem como a contribuição para a formação da pessoa e do cidadão.

Desde que satisfeitas as condições legais, segue-se o terceiro ciclo em que se tem por objectivo a investigação científica aprofundada e que confere o grau académico máximo (doutor).

Para o efeito de tornar possível a formação que a Universidade deve garantir ao longo da vida, são organizados seminários, conferências e colóquios, bem como cursos de especialização e de pós-graduação, para além dos cursos de mestrado e de doutoramento para obtenção de graus académicos.

Regulamentação específica

Despacho n.º 13135/2006 (2.ª série), DR 119, SÉRIE II de 2006-06-22 - Registo do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa aos 1.º e 2.º ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado e de mestre em Direito.

Despacho n.º 17878/2006, DR 170, SÉRIE II de 2006-09-04 - Adequação do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direito - Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

• Dotar os alunos de uma formação sólida que os capacite a analisar, de forma eficaz, os fenómenos jurídicos;
• Adquirir competências necessárias à reflexão crítica e à resolução de questões de índole jurídica;
• Promover um ensino direccionado para o entendimento das relações entre o Direito e a sociedade;
• Ministrar conhecimentos no domínio das técnicas de interpretação das leis e da sua aplicação;
• Formar juristas com conhecimentos sólidos que lhes permita, mais tarde, desempenhar funções em várias áreas jurídicas como a magistratura, a advocacia, os registos e o notariado, entre outras.

• Filosofia ou Economia ou História ou Português.

• Administração pública;
• Advocacia;
• Assessoria;
• Autarquias;
• Banca;
• Carreira diplomática;
• Carreira universitária;
• Comunicação social;
• Consultoria;
• Contencioso;
• Ensino universitário;
• Entidades policiais;
• Instituições internacionais e supranacionais;
• Investigação;
• Julgados de paz;
• Jurisconsulto;
• Magistratura judicial (juiz ou delegado do Ministério Público);
• Mediação;
• Notariado e registos;
• Organizações internacionais;
• Profissional liberal,
• Seguradoras;
• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
• Solicitadoria.

1.º ano

• 5 Fotografias;
• Boletim de vacinas com a vacina antitetânica em dia;
• Atestado médico comprovativo de que não sofre de doenças infecto-contagiosas.

Restantes anos

• 1 Fotografia;
• Boletim de vacinas com a vacina antitetânica em dia;
• Cópia do bilhete de identidade.