Prof. Doutor José A.R.L. González
Director da Faculdade de Direito
Universidade Lusíada
Por interligar público e privado, o Direito Imobiliário é um ramo de Direito transversal. As respectivas raízes encontram-se decerto no direito de propriedade. Mas, tanto a sua regulação, como as suas ligações e intercorrências são hoje tão vastas que é em diversos pontos do sistema que o lugar do seu regime jurídico se há-de encontrar. É disso que, através desta pós-graduação, se pretende dar conhecimento.
Os objectivos consistem em proporcionar os seguintes conhecimentos e competências:
- Dar a conhecer o regime dos principais contratos imobiliários, bem como o respectivo iter negocial;
- Dar a conhecer os mais importantes condicionamentos que se colocam ao exercício da propriedade imobiliária;
- Aprofundar o seu conhecimento;
- Analisar criticamente os alicerces que os sustentam.
- Licenciados em Direito e Solicitadoria, bem como os titulares de outras licenciaturas que, para o exercício da sua actividade profissional, necessitem de formação e actualização em matéria de Direito Imobiliário.
- Os estudantes inscritos que obtenham aprovação em todas as unidades curriculares terão direito a um certificado comprovativo da conclusão do respectivo curso.
| Módulos |
Temas |
Horas |
| 1 |
- Contratos típicos sobre imóveis:
Prof. Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González
a) Contrato de arrendamento urbano;
b) Alojamento local;
c) Contrato de utilização de loja integrada em centro comercial;
d) Contrato de empreitada;
e) Contratos de compra e venda e de permuta;
f) Contrato de mediação.
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20 |
| 2 |
- Publicidade registal:
Dr. Delfim Costa
a) Factos sujeitos a registo;
b) Actos de registo relativos a contratos sobre imóveis e respectivo conteúdo;
c) Efeitos do seu registo.
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10 |
| 3 |
- Direitos reais sobre imóveis:
Dr. Rui Miguel Simão
a) Propriedade:
1) Propriedade singular;
2) Compropriedade;
3) Propriedade horizontal;
4) Propriedade sobre águas particulares;
5) Propriedade superficiária.
b) Restrições legais à propriedade:
1) De Direito Privado - em especial, as limitações de vizinhança;
2) De Direito Público - em especial, as servidões administrativas.
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20 |
| 4 |
- Planeamento urbano.
Prof. José Gonçalo de Areia Capitão
a) Ordenamento e gestão do território: instrumentos de gestão;
b) Regime jurídico da urbanização e edificação;
c) Reabilitação urbana.
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10 |
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Total
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60 |
- Prof. Doutor José A.R.L. González
Faculdade de Direito
Universidade Lusíada
- Prof. José Gonçalo de Areia Capitão
Faculdade de Direito
Universidade Lusíada
- Dr. Delfim Costa
Solicitador
Formador da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
- Dr. Rui Miguel Simão
Solicitador
Formador da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
- O processo de avaliação de cada módulo inclui a avaliação contínua, num mínimo de 70% das aulas presenciais ou a distância, e um trabalho final.
- Quinta-feira: 18H00 - 21H00
- Este curso de pós-graduação, com início em Outubro de 2021, apresenta um total de 60 horas lectivas.
Inscrição: 105,00 €
Propina: 600,00 €
- Possibilidade de pagamento em 2 prestações:
- 1.ª prestação, no valor de 309,00 €, paga no acto da inscrição;
- 2.ª prestação, no valor de 309,00 €, paga até 31 de Janeiro de 2022.
Seguro escolar: 55,00 €
Condições financeiras especiais:
- Sócios da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Lusíada: desconto de 10% sobre o valor da propina.
- Formulário de inscrição
- Curriculum vitae
- Certificado de licenciatura (original ou fotocópia autenticada)
- Cartão de cidadão
- Fotografia
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Morada:
Instituto Lusíada de Pós-graduações
Universidade Lusíada
Rua da Junqueira, 188-198
1349-001 Lisboa
Telefone:
+351 213 611 530
+351 213 611 533
+351 213 611 545
Fax:
+351 213 638 307
E-mail:
ilpg@lis.ulusiada.pt
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