Enquanto instrumentos ao serviço da segurança jurídica, capazes de proporcionar o desejado desenvolvimento económico, o chamado notariado latino e os registos públicos dotados de fé pública dão suporte, segundo o próprio Banco Mundial, ao normal funcionamento de uma economia de mercado. Isto daria justificação suficiente para a oferta do presente curso de pós-graduação em Direito dos Registos e do Notariado. Acrescem, todavia, recentes novidades nestes domínios. O acompanhamento destas modificações, bem como a familiarização dos destinatários do curso com os procedimentos adoptados em cartórios notariais e conservatórias, constituem a sua causa próxima.

O presente curso visa: 

- Aumentar os conhecimentos especializados nos domínios mais relevantes dos registos e do notariado;
- Melhorar a capacidade para acompanhar futuros desenvolvimentos das correspondentes matérias;
- Aperfeiçoar a preparação dos respectivos destinatários para a interacção com cartórios notariais e com conservatórias.

 

Licenciados em Direito e Solicitadoria, bem como os titulares de outras licenciaturas que, para o exercício da sua actividade profissional, necessitam de formação e actualização em matéria de registos e notariado.

Diploma de aprovação na pós-graduação.

 

Módulo 1	Programa	Horas
Registo predial Conservadora: Dr.ª Madalena Teixeira	1.Finalidade da publicidade registal.     1.1. Objecto do registo:            - Artigos 2.º e 3.º do Código do Registo Predial.   1.2. Princípios registais:        – Princípio da Tipicidade;        – Princípio da Eficácia do Registo;        – Princípio da Oponibilidade a Terceiros;        – Princípio da Presunção de Verdade;        – Princípio da Legitimação;        – Princípio do Trato Sucessivo;        – Princípio da Especialidade;        – Princípio da Instância;        – Princípio da Legalidade.	-
	2. Processo de registo:     – Legitimidade e representação,      – Pedido de registo;      – Documentos para registo;      – Apresentação;      – Qualificação;      – Obrigatoriedade do registo.          2.1. Actos de registo:               – Descrições;               – Conjugação do registo, das matrizes prediais e dos títulos;               – Inscrições;               – Natureza.	-
	3. Cessação dos efeitos do registo.	-
	4. Impugnação das decisões do conservador.	-
	5. Processo de retificação.	-
	6. Processo de justificação.	-

 

Módulo 2	Programa	Horas
Registo comercial Conservador: Dr. Carlos Pedro	1. Processo registal.     1.1. Sujeitos, em geral.        1.1.1. Iniciativa.        1.1.2. Voluntariedade/obrigatoriedade.     1.2. O sujeito do acto registal.        1.2.2. Competência para o acto registal.        1.2.3. Anotação da apresentação.	-
	2. Fases.     2.1. Instrução.     2.2. Qualificação.        2.2.1. O princípio da legalidade.           2.2.1.1. Factos sujeitos a registo.           2.2.1.2. Existência.           2.2.1.3. Validade.     2.3. Repercussões da invalidade do facto sobre o registo.     2.4. Resultado da qualificação.	-
	3. Efeitos substantivos do registo.     3.1. Fé pública registal.        3.1.1. Registo por transcrição e registo por depósito.            3.1.1.1. Sentido negativo.            3.1.1.2. Sentido positivo.     3.2. Efeito enunciativo.     3.3. Efeito constitutivo.     3.4. Efeito consolidativo.     3.5. Efeito atributivo.      3.6. Conteúdo das inscrições.	-
	4. Meios de prova.	-
	5. Cessação de efeitos.	-
	Total	15H00

 

Módulo 3	Programa	Horas
Registo civil Conservadora: Dr.ª Isabel Rute Quintão	1. Processo registal.     1.1. Sujeitos, em geral.        1.1.1. Iniciativa.        1.1.2. Voluntariedade/obrigatoriedade.     1.2. O sujeito do acto registal.        1.2.2. Competência para o acto registal.	-
	2. Fases.     2.1. Instrução.     2.2. Qualificação.        2.2.1. O princípio da legalidade.           2.2.1.1. Factos sujeitos a registo.           2.2.1.2. Existência.           2.2.1.3. Validade.     2.3. Repercussões da invalidade do facto sobre o registo.     2.4. Resultado da qualificação.	-
	3. Efeitos substantivos do registo.     3.1. Fé pública registal.        3.1.1. Registo por transcrição e registo por inscrição.     3.2. Efeito enunciativo.     3.3. Efeito probatório exclusivo.     3.4. Efeito consolidativo.	-
	4. Conteúdo das inscrições.
	5. Meios de prova
	6. Cessação de efeitos

 

Módulo 4	Programa	Horas
Direito notarial Notário: Dr. Alexandre Perdigão	1. Função notarial.     1.1. O notário oficial público e profissional liberal.     1.2. O estatuto do notariado português.     1.3. Competência funcional e competência territorial do notário.     1.4. Características e princípios orientadores da actividade notarial.	-
	2. Noção de documento.     2.1. Tipos de documentos.     2.2. Documentos autênticos e particulares.	-
	3. Valor probatório dos instrumentos notariais.	-
	4. Fé pública notarial.	-
	5. Actos notariais, em geral.	-
	6. Actos notariais, em especial.     6.1. Escrituras públicas.     6.2. Instrumentos públicos avulsos.     6.3. Procurações.     6.4. Certificados, certidões e públicas-formas.	-
Total		60H00

O processo de avaliação de cada módulo inclui avaliação contínua, com assiduidade, presencial ou on-line, a um mínimo de 70% das aulas e relatório escrito final em cada um dos módulos.

Este curso de pós-graduação, com início em Outubro de 2022, apresenta um total de 60 horas lectivas.

Registo predial

• GONZÁLEZ, José Alberto Rodriguez Lorenzo (2011) - Código civil anotado : direito das coisas (artigos 1251.º a 1575.º). Lisboa : Quid Juris?. ISBN 978-972-724-577-2. Vol. 4.
• GONZÁLEZ, José Alberto Rodriguez Lorenzo (2015) - Direitos reais. 5.ª ed. Lisboa : Quid Juris?. ISBN 978-972-724-733-2.
• GONZÁLEZ, José Alberto Rodriguez Lorenzo ; JANUÁRIO, Rui (2007) - Direito registral predial : noções práticas. 3.ª ed. Lisboa : Quid Juris?. ISBN 978-972-724-350-1.

Registo comercial

• CORREIA, Miguel José de Almeida Pupo (2016) - Direito comercial : direito da empresa. 13.ª ed. Lisboa : Ediforum. ISBN 978-989-8438-16-4.
• GONZÁLEZ, José Alberto Rodriguez Lorenzo ; JANUÁRIO, Rui (2005) - Código do registo comercial anotado : jurisprudência, legislação complementar. Lisboa : Quid Juris?. ISBN 978-972-724-236-8.

Registo civil

• GONZÁLEZ, José Alberto Rodriguez Lorenzo (2014) - Código civil anotado : direito da família (artigos 1576.º a 2023.º). Lisboa : Quid Juris?. ISBN 978-972-724-689-2. Vol. 5.
• GONZÁLEZ, José Alberto Rodriguez Lorenzo ; JANUÁRIO, Rui (2004) - Direito registral civil : teórico e prático. Lisboa : Quid Juris?, ISBN 972-724-216-2.
• GONZÁLEZ, José Alberto Rodriguez Lorenzo ; SANTOS, José Carlos Garcia dos (2006) - Código do registo civil e legislação complementar. 4.ª ed. Lisboa : Quid Juris?, ISBN 948-972-724-310-5.

Direito notarial

• GONZÁLEZ, José Alberto Rodriguez Lorenzo ; JANUÁRIO, Rui (2008) - Direito e prática notarial : formulários. 4.ª ed. Lisboa : Quid Juris?, ISBN 972-724-366-2.
• GONZÁLEZ, José Alberto Rodriguez Lorenzo ; LOPES, Joaquim Barata (2007) - Código do notariado : anotado : legislação complementar e formulários. 2.ª ed. Lisboa : Quid Juris?, ISBN 978-972-724-316-7.
• FERREIRINHA, Fernando Neto (2016) - Manual de direito notarial : teoria e prática. Coimbra : Almeidina. ISBN 978-972-4064-01-7.

  Inscrição: 105,00 €.

  Propina: 600,00 €

• Possibilidade de pagamento em 2 prestações no valor de 330,00 € cada uma:
  
  • 1.ª prestação será paga no acto da inscrição;
  • 2.ª prestação será paga até 31 de Janeiro de 2023.

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  Seguro escolar:  55,00 €

  Condições financeiras especiais:

• Sócios da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Lusíada: desconto de 10% sobre o valor da propina.

Morada: Instituto Lusíada de Pós-graduações Universidade Lusíada Rua da Junqueira, 188-198 1349-001 Lisboa Telefones: +351 213 611 530 +351 213 611 533 +351 213 611 545 Fax: +351 213 638 307 E-mail: ilpg@lis.ulusiada.pt

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