Direito do trabalho

Prof. Doutor António José Moreira
Professor Catedrático e Vice-Chanceler da Universidade Lusíada

O Direito do Trabalho, na sua estrutura normativa, tem vindo a ser objecto de múltiplas alterações. Esta febre legislativa não tem permitido sedimentar princípios estruturantes e os clássicos são acrescidamente postos em causa. A crise do mercado de trabalho e a legal pollution impõem que o esforço de actualização seja maior, de par com uma perspectiva interpretativa cada vez mais exigente.

Objectivos

Promover a actualização normativa e a adequada compreensão dos princípios essenciais do Direito do Trabalho, não descurando a vertente praxeológica, ao nível dos principais operadores e, sobretudo, dos tribunais.

Destinatários

Licenciados em Direito, em especial os que trabalham na área laboral, e os licenciados na área científica das Ciências Sociais onde o Direito do Trabalho seja essencial ao bom desempenho profissional.

Titulação

A presença física e em seis sessões a distância, em, pelo menos, 70%, e a aprovação num relatório escrito, apresentado e apreciado oralmente, conferem o direito à emissão de um certificado de aprovação no curso.

Plano de estudos

#	Módulos	Horas
1	A razão de ser do Direito do Trabalho. Direito do Trabalho e ideologia	2
2	O novo Direito do Trabalho	2
3	A autonomia dogmática do Direito do Trabalho	2
4	A laboralização da Constituição e a constitucionalização do Direito do Trabalho	2
5	As fontes do Direito do Trabalho e a desconfiança do contrato de trabalho	2
6	Desadministrativização e desaplicação do Direito do Trabalho	2
7	Contrato de trabalho e presunção de laboralidade	2
8	Jurisprudência crítica sobre a presunção da laboralidade	2
9	Falsos recibos verdes e contrato de trabalho	2
10	O novo teletrabalho	2
11	Igualdade e não discriminação nas relações de trabalho	2
12	Direito do trabalho na era digital	2
13	Tempo de trabalho: as principais questões	2
14	Conclusão do estudo do tempo de trabalho	2
15	Actividade do trabalhador: mudança de categoria profissional e mobilidade funcional	2
16	As grandes questões da mobilidade geográfica	2
17	Menores e contrato de trabalho. Valorização dos jovens no contrato de trabalho	2
18	A problemática dos acidentes de trabalho, envolvendo o teletrabalho	2
19	O trabalho em plataformas informáticas e reforço dos direitos dos trabalhadores	2
20	Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho	2
21	Regime jurídico das férias: principais questões	2
22	Regime jurídico das faltas ao trabalho	2
23	O trabalho temporário, ou a relação laboral fragmentada	2
24	Liberdade religiosa, protecção de dados pessoais do trabalhador e Direito do Trabalho	2
25	Trabalho em organizações de tendência, assédio	2
26	O contrato de trabalho em funções públicas	2
27	O poder do controlo electrónico do empregador	2
28	As diversas modalidades de contrato de trabalho especiais no Código do Trabalho	2
29	O poder disciplinar do empregador	2
30	A justa causa de despedimento	2
31	A greve, as convenções colectivas de trabalho e os sindicatos	2
Total		62

Docentes

Prof. Doutor António José Moreira
Professor Catedrático e Vice-Chanceler da Universidade Lusíada
Prof. Doutor António Monteiro Fernandes
Professor Convidado da Universidade NOVA de Lisboa
Prof. Doutor António Garcia Pereira
Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade NOVA de Lisboa
Advogado
Prof. Doutor Guilherme Machado Dray
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Coordenador do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho em Portugal
Prof.ª Doutora Isabel Vieira Borges
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogada
Prof.ª Doutora Joana Vasconcelos
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Lisboa
Advogada
Prof. Doutor João Carlos da Conceição Leal Amado
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Prof. Doutor José João Gordo Nunes Abrantes
Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional
Professor Catedrático da Universidade NOVA de Lisboa
Prof. Doutor Júlio Gomes
Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
Presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça
Faculdade de Direito da Universidade Católica – Porto
Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Prof. Doutor Paulo Jorge de Sousa Pinheiro
Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto)
Advogado
Prof. Doutor Pedro Manuel de Almeida Madeira Brito
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado
Prof. Doutor Pedro Romano Martinez
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Prof.ª Doutora Teresa Alexandra Coelho Moreira
Escola de Direito da Universidade do Minho
Coordenadora do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho em Portugal
Prof. Doutor João Zenha Martins
Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
Mestre António Nunes de Carvalho
Universidade Católica Portuguesa – Lisboa e Consultor do Banco de Portugal
Mestre Luis Miguel Monteiro
Advogado
Mestre Pedro Furtado Martins
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Lisboa
Advogado
Mestre Rui Manuel Ataíde de Araújo
Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto
Inspector Judicial do Conselho Superior da Magistratura
Dr.ª Albertina das Dores Nunes Aveiro Pereira
Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa

Avaliação

Os participantes serão avaliados em função de um relatório escrito, apresentado e apreciado presencial e oralmente, desde que tenham a assiduidade mínima de 70%. Nas mesmas condições e só para os estudantes que tenham a licenciatura de base em Direito, e para atribuição de ECTS equivalente à unidade curricular de "Direito do Trabalho (avançado)" do mestrado em Direito, realizarão um ponto escrito com a duração de 2 horas.
A pós-graduação, a que correspondem 7,5 ECTS, é creditável na unidade curricular de "Direito do Trabalho (avançado)" do mestrado em Direito – ramo de Ciências Jurídico-Empresariais de que venha a ser considerada equivalente, em caso de admissão a este ciclo de estudos.

Horário

Horário pós-laboral, a definir oportunamente, prevendo-se o início das aulas para o dia 22 de outubro de 2022.

Duração

31 sessões.
Duração de cada sessão: 2 horas.

Propina e condições de pagamento

Inscrição: 105,00 €

Propina: 640,00 €

Possibilidade de pagamento em 2 prestações no valor de 352,00 € cada uma:
- 1.ª prestação será paga no acto da inscrição;
- 2.ª prestação será paga até 31 de Janeiro de 2023.

Seguro escolar: 55,00 €

Condições financeiras especiais: