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Direcção científica

Prof. Doutor José Alberto Rodriguez Lorenzo González

Prof. Doutor José A.R.L. González
Director da Faculdade de Direito
Universidade Lusíada



Apresentação

Este curso pretende preparar aqueles que o frequentarem para o exercício das profissões mais estreitamente ligadas com o foro. Advocacia e magistraturas representam as saídas tradicionais para os licenciados em Direito. Esta Pós-graduação dirige-se especificamente a eles, pretendendo proporcionar formação em áreas de conhecimento e de prática relativamente pouco desenvolvidas no 1.º ciclo. Procura-se, ainda, desenvolver competências específicas como a realização de case studies e a prática no local de trabalho (através de estágios opcionais junto de cartórios, conservatórias e tribunais).

Objectivos

O presente curso visa:
- Aumentar os conhecimentos especializados nos domínios mais relevantes das profissões forenses;
- Melhorar a capacidade para acompanhar futuros desenvolvimentos das correspondentes matérias;
- Aperfeiçoar a preparação dos respectivos destinatários para a interacção com os operadores judiciais.

Destinatários

Licenciados em Direito e Solicitadoria.

Titulação

Diploma de aprovação na pós-graduação.

Plano de estudos

 

Módulo 1 Programa Horas
Práticas forenses.

  • Mestre António Júlio da Fonseca Santos Cunha 

    		•
  • O direito de acção: acesso ao tribunal; as custas processuais;
  • Elaboração de articulados. Instrução e audiência de julgamento. A prova no processo civil;
  • Meios de impugnação das decisões judiciais: a reclamação e os recursos.
  • Arguição de nulidades; requerimento de interposição do recurso e alegações;
  • Ação executiva: o requerimento executivo e a oposição por embargos.
    		•  14H00
    Módulo 2 Programa Horas
    Mediação e arbitragem.

  • Prof.ª Doutora Helena Soleto Muñoz

    		•
  • La resolución adecuada de conflictos: ADR y acceso a la justicia;
  • La negociación integradora de Harvard;
  • Mediación y conciliación: técnicas y ámbitos;
  • Arbitraje y resolución adecuada de conflictos.
    		•
    14H00
    Módulo 3 Programa Horas
    Direito e processo do trabalho.

  • Mestre Sérgio da Conceição Pires Brás


    		•
    1. Direito Substantivo:
      1. Celebração do contrato:
        1. Período experimental;
        2. Contrato a termo resolutivo.
      2. Justa causa de despedimento por razões subjectivas:
        1. Procedimento disciplinar com vista ao despedimento do trabalhador com justa causa.
    2. Direito Processual:
      1. Aspectos gerais;
      2. Pressupostos processuais;
      3. Espécies de processo:
        1. Procedimento cautelar de suspensão de despedimento;
        2. Processo comum de declaração;
        3. Acção especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento.
      4. Recursos:
        1. Prazos e modos de interposição.
      5. Processo executivo:
        1. Títulos executivos;
        2. Tramitação.
    		 14H00
    Módulo 4 Programa Horas
    Direito da Família e das Crianças.

  • Prof.ª Doutora Ana Sofia da Silva Gomes






    		•
    1. União de facto:
      1. Caracterização do instituto: análise jurisprudencial e de Direito Comparado;
      2. Da necessidade da sua institucionalização: união de facto como uma das células-base de organização da sociedade.
    2. Temas de Direito das Crianças:
      1. Estabelecimento da filiação e direito à identidade genética na lei e na jurisprudência portuguesas e na CEDH e na jurisprudência do TEDH;
      2. Superior interesse da criança;
      3. Procriação medicamente assistida;
      4. Maternidade de substituição;
      5. Protecção de crianças e jovens em risco;
      6. Lei tutelar educativa;
      7. Deslocação e retenção ilícita de crianças na União Europeia.
    3. Mediação familiar.
    4. Direito Transnacional da Família:
      1. Competência internacional dos tribunais;
      2. Lei aplicável em matéria de: direito ao nome, regulação de responsabilidades parentais, adoção, capacidade matrimonial, casamento e união de facto, regime de bens do casamento (e regime de bens das parcerias registadas), relações pessoais entre os cônjuges, divórcio, anulação e declaração de nulidade do casamento, partilha de bens.
    		 14H00
    Módulo 5 Programa Horas
    Derecho Procesal Penal.

  • Prof.ª Doutora Anna Fiodorova


    		•
    1. Diligencias de investigación:
      - Declaraciones de investigado, derecho a guardar silencio;
      - Entrada y registro en los espacios cerrados;
      - Diligencias tecnológicas;
      - Diligencias científicas.
    1. Diligencias transfronterizas de investigación:
      - Principios de cooperación;
      - Orden europea de investigación;
      - Prueba electrónica;
      - Equipos conjuntos de investigación.
    1. Valor probatorio de las diligencias de instrucción.
    		 14H00
    Módulo 6 Programa Horas
    Crimes e contra-ordenações.

  • Prof.ª Doutora Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito
  • Dr. João António Severino Raposo

    		•
    1. Critérios (formais e materiais) de distinção entre o ilícito penal e o ilícito de mera ordenação social;
    2. O concurso entre crimes e contra-ordenação na jurisprudência nacional, em particular da jurisprudência do Tribunal Constitucional, e na jurisprudência europeia, em especial da firmada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e pelo Tribunal de Justiça da União Europeia;
    3. Sentido e limites da aplicação ao Direito Contra-ordenacional dos princípios e institutos próprios do Direito Penal;
    4. Sentido e limites da aplicação ao Direito Contra-ordenacional dos princípios e institutos próprios do Direito Processual Penal;
    5. O regime geral das contra-ordenações e as soluções divergentes constantes de alguns dos principais regimes gerais setoriais (v.g., setor financeiro, concorrência).
    		 14H00
    Módulo 7 Programa Horas
    Direito Civil.

  • Prof. Doutor José A.R.L. González






    		•
    1. Garantias das obrigações;
    2. Meios de conservação da garantia patrimonial;
    3. Garantias pessoais:
      1. Fiança;
      2. Garantia autónoma.
    4. Garantias reais:
      1. Anticrese;
      2. Hipoteca;
      3. Penhor;
      4. Retenção;
      5. Privilégios creditórios;
      6. Alienação fiduciária;
      7. Reserva de propriedade.
    		 14H00
     
    Total  98H00
    Docentes

     

    Avaliação

    O processo de avaliação de cada módulo inclui avaliação contínua, com assiduidade, presencial ou on-line, a um mínimo de 70% das aulas e relatório escrito final em cada um dos módulos.

    Horário
    • Pós-laboral, a definir oportunamente.
      As Professoras Anna Fiodorova e       Helena Soleto Muñoz leccionarão a distância. 
    Duração
  • Este curso de pós-graduação, com início em Outubro de 2023, apresenta um total de 98 horas lectivas (14 horas por cada módulo).
    • Propina e condições de pagamento

      Inscrição: 115,00 €.

      Propina: 980,00 €

    • Possibilidade de pagamento em 2 prestações no valor de 505,00 € cada uma:
      • 1.ª prestação será paga no acto da inscrição;
      • 2.ª prestação será paga até 31 de Janeiro de 2024
      • Estudantes internacionais: pagamento integral no acto da inscrição.

      Seguro escolar:  55,00 €

      Condições financeiras especiais:

    • Sócios da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Lusíada: desconto de 10% sobre o valor da propina.
    Documentação
    • Formulário de candidatura
    • Curriculum vitae
    • Certificado de licenciatura (original ou fotocópia autenticada)
    • Cartão de cidadão (fotocópia)
    • Fotografia (tipo passe)
    Contactos

    Morada:
    Instituto Lusíada de Pós-graduações
    Universidade Lusíada
    Rua da Junqueira, 188-198
    1349-001 Lisboa

    Telefones:
    +351 213 611 530
    +351 213 611 533
    +351 213 611 545

    Fax:
    +351 213 638 307

    E-mail:
    ilpg@lis.ulusiada.pt
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