O 1.º ciclo de estudos em Segurança e Justiça, conducente à atribuição do grau de licenciado, tem como objetivo dotar o estudante de um nível de conhecimentos na área específica da segurança e da justiça, mas pretende também dar-lhe a competência suficiente para lidar com problemas práticos com que o profissional da área se defrontará.

São inúmeras as ameaças que pesam sobre a integridade física e moral dos cidadãos e dos seus bens, que vão desde as doenças e catástrofes naturais às ações antissociais empreendidas, individual ou coletivamente, por membros da sociedade. Com efeito, apesar de todas as políticas adotadas para lhe fazer face, a criminalidade e as novas formas de terrorismo – já chamados até de "híper terrorismo" – parecem incontroláveis e, em muitos locais, com tendência para aumentar. Atendendo a esta conjuntura, procura-se dar formação, de modo sistematizado e científico, sobre todos os aspetos que o conceito de segurança encerra, nomeadamente as ameaças, os agentes de segurança socialmente instituídos e, ainda, as políticas preventivas e repressivas adotadas.

A licenciatura intenta também conceder uma formação que permita ao futuro licenciado desempenhar, nos serviços públicos e privados, de uma forma eficiente e relevante, a sua função de técnico qualificado de segurança. Daí que nela se integrem unidades curriculares como, por exemplo, “Prevenção e segurança escolar”, “Emergência e proteção civil”, “Ciências forenses e criminalística” ou “Liderança e gestão de equipas”.

Por fim, de acordo com o n.º 5, do artigo 22.º, da Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho, a licenciatura em Segurança e Justiça pode, mediante o recurso ao devido processo de creditação junto da autoridade competente, ser reconhecida como equivalente a formação de Diretor de Segurança.

Regulamentação específica

Aviso n.º 19429/2024/2, "Diário da República" n.º 168/2024, Série II de 2024-08-30 — Estrutura curricular e plano de estudos do 1.º ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de licenciado em Segurança e Justiça, ministrado na Universidade Lusíada ― Centro Universitário Lusíada ― Lisboa.

Pretende-se, primariamente, assegurar uma aprendizagem que permita a aquisição de conhecimentos necessários e suficientes nas áreas entendidas como decisivas para uma sólida formação e uma firme aquisição de competências, combinando conhecimentos de ciência política, economia, direito, relações internacionais, cultura e, sobretudo, segurança. A existência de um protocolo de cooperação com o ISCPSI (Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna) permite, ainda, recorrer aos respetivos laboratórios para, em algumas unidades curriculares, solidificar a referida formação. Intenta-se, também, garantir que os estudantes fiquem em condições de mobilidade, de formação e de integração profissional tanto ao nível do espaço nacional como europeu.

• Filosofia ou Geografia ou História ou Português.

A Universidade Lusíada e as demais instituições que, em maior ou menor grau, se encontram associadas a esta licenciatura – cujos antecedentes, aliás, já contam diversos anos – consideraram que a licenciatura em Segurança e Justiça virá colmatar as necessidades existentes na formação de quadros superiores nesta área. Com efeito, são já imensos os sectores de atividade, quer públicos quer privados, onde existe empregabilidade, dado que o Estado já não é o único promotor de segurança, como o demonstra a multiplicação de empresas privadas de segurança – a esmagadora maioria delas com necessidades de técnicos com carência de formação universitária adequada. Por outro lado, no próprio Estado, a segurança é – e deverá continuar a ser – cada vez menos monopólio de agentes militares ou paramilitares reconvertidos a funções para as quais a sua formação de base inicial os não preparou especialmente. Por outro lado, as novas ameaças de dimensão global e a projeção externa do país, numa contribuição considerada estratégica para a sua prevenção e redução, oferecem novas oportunidades de empregabilidade que ultrapassam a dimensão nacional. No essencial, as saídas profissionais relacionam-se com a generalidade das forças de segurança, públicas e privadas, nacionais e internacionais.

1.º ano

• 5 Fotografias;
• Boletim de vacinas com a vacina antitetânica em dia;
• Atestado médico comprovativo de que não sofre de doenças infecto-contagiosas.

Restantes anos

• 1 Fotografia;
• Boletim de vacinas com a vacina antitetânica em dia;
• Cartão de cidadão.