Enquanto instrumentos ao serviço da segurança jurídica, capazes de proporcionar o desejado desenvolvimento económico, o chamado notariado latino e os registos públicos dotados de fé pública dão suporte, segundo o próprio Banco Mundial, ao normal funcionamento de uma economia de mercado. Isto daria justificação suficiente para a oferta do presente curso de pós-graduação em Direito dos Registos e do Notariado. Acrescem, todavia, recentes novidades nestes domínios. O acompanhamento destas modificações, bem como a familiarização dos destinatários do curso com os procedimentos adoptados em cartórios notariais e conservatórias, constituem a sua causa próxima.

O presente curso visa: 

- Aumentar os conhecimentos especializados nos domínios mais relevantes dos registos e do notariado e das matérias substantivas com eles conexas;
- Melhorar a capacidade para acompanhar futuros desenvolvimentos das correspondentes matérias;
- Aperfeiçoar a preparação dos respetivos destinatários para a interação com cartórios notariais e com conservatórias.

 

Licenciados em Direito e Solicitadoria, bem como os titulares de outras licenciaturas que, para o exercício da sua atividade profissional, necessitam de formação e atualização em matéria de registos e notariado.

Diploma de aprovação na pós-graduação.

 

Módulo 1	Programa	Horas
Registo predial Conservadora: Dr.ª Madalena Teixeira	1.Finalidade da publicidade registal.     1.1. Objeto do registo:            - Artigos 2.º e 3.º do Código do Registo Predial.   1.2. Princípios registais:        – Princípio da tipicidade;        – Princípio da eficácia do registo;        – Princípio da oponibilidade a terceiros;        – Princípio da presunção de verdade;        – Princípio da legitimação;        – Princípio do trato sucessivo;        – Princípio da especialidade;        – Princípio da instância;        – Princípio da legalidade.	15
	2. Processo de registo:     – Legitimidade e representação,      – Pedido de registo;      – Documentos para registo;      – Apresentação;      – Qualificação;      – Obrigatoriedade do registo.          2.1. Atos de registo:               – Descrições;               – Conjugação do registo, das matrizes prediais e dos títulos;               – Inscrições;               – Natureza.
	3. Cessação dos efeitos do registo.
	4. Impugnação das decisões do conservador.
	5. Processo de retificação.
	6. Processo de justificação.
	Total	15H00

 

Módulo 2	Programa	Horas
Registo comercial Conservador: Dr. Carlos Vidigal	1. Processo registal.     1.1. Sujeitos, em geral.        1.1.1. Iniciativa.        1.1.2. Voluntariedade/obrigatoriedade.     1.2. O sujeito do ato registal.        1.2.2. Competência para o ato registal.        1.2.3. Anotação da apresentação.	15
	2. Fases.     2.1. Instrução.     2.2. Qualificação.        2.2.1. O princípio da legalidade.           2.2.1.1. Factos sujeitos a registo.           2.2.1.2. Existência.           2.2.1.3. Validade.     2.3. Repercussões da invalidade do facto sobre o registo.     2.4. Resultado da qualificação.
	3. Efeitos substantivos do registo.     3.1. Fé pública registal.        3.1.1. Registo por transcrição e registo por depósito.            3.1.1.1. Sentido negativo.            3.1.1.2. Sentido positivo.     3.2. Efeito enunciativo.     3.3. Efeito constitutivo.     3.4. Efeito consolidativo.     3.5. Efeito atributivo.      3.6. Conteúdo das inscrições.
	4. Meios de prova.
	5. Cessação de efeitos.
	Total	15H00

 

Módulo 3	Programa	Horas
Registo civil Conservadora: Dr.ª Isabel Rute Quintão	1. Processo registal.     1.1. Sujeitos, em geral.        1.1.1. Iniciativa.        1.1.2. Voluntariedade/obrigatoriedade.     1.2. O sujeito do ato registal.        1.2.2. Competência para o ato registal.	15
	2. Fases.     2.1. Instrução.     2.2. Qualificação.        2.2.1. O princípio da legalidade.           2.2.1.1. Factos sujeitos a registo.           2.2.1.2. Existência.           2.2.1.3. Validade.     2.3. Repercussões da invalidade do facto sobre o registo.     2.4. Resultado da qualificação.
	3. Efeitos substantivos do registo.     3.1. Fé pública registal.        3.1.1. Registo por transcrição e registo por inscrição.     3.2. Efeito enunciativo.     3.3. Efeito probatório exclusivo.     3.4. Efeito consolidativo.
	4. Conteúdo das inscrições.
	5. Meios de prova
	6. Cessação de efeitos
	Total	15H00

 

Módulo 4	Programa	Horas
Direito notarial Notário: Dr. Alexandre Perdigão	1. Função notarial.     1.1. O notário oficial público e profissional liberal.     1.2. O estatuto do notariado português.     1.3. Competência funcional e competência territorial do notário.     1.4. Características e princípios orientadores da atividade notarial.	15
	2. Noção de documento.     2.1. Tipos de documentos.     2.2. Documentos autênticos e particulares.
	3. Valor probatório dos instrumentos notariais.
	4. Fé pública notarial.
	5. Atos notariais, em geral.
	6. Atos notariais, em especial.     6.1. Escrituras públicas.     6.2. Instrumentos públicos avulsos.     6.3. Procurações.     6.4. Certificados, certidões e públicas-formas.
	Total	15H00

• Dr. Alexandre Perdigão
  Notário

• Dr. Carlos Vidigal
  Conservador
  
  
• Dr.ª Isabel Rute Quintão
  Conservadora
  
  
• Dr.ª Madalena Teixeira
  Conservadora de Registos
  Membro do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.

O processo de avaliação de cada módulo inclui avaliação contínua, com assiduidade, presencial ou on-line, a um mínimo de 60% das aulas e relatório escrito final em cada um dos módulos.

Este curso de pós-graduação, com início em Outubro de 2025, apresenta um total de 60 horas letivas.

  Inscrição: 120,00 €.

  Propina: 600,00 €

• Possibilidade de pagamento em 2 prestações no valor de 309,00 € cada uma:
  
  • 1.ª prestação será paga no ato da inscrição;
  • 2.ª prestação será paga até 31 de Janeiro de 2026;
  • Estudantes internacionais: pagamento integral no ato da inscrição.

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Ato	Custo
Comparticipação no Seguro Escolar obrigatório	50,00 €
Certificado de Habilitações	80,00 €
Diploma	185,00 €
Programa de unidade curricular	37,00 €
Declaração	17,00 €

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Outras normas de pagamento:

1. A propina é única e tem vencimento integral no momento da inscrição, sem prejuízo da modalidade de pagamento escolhida pelo(a) Estudante;
2. A comparticipação no seguro escolar obrigatório é efetuada no momento da inscrição;
3. Quando os pagamentos devidos não forem efetuados até ao final do mês respetivo, o seu valor sofrerá, durante o mês seguinte, um agravamento de 50,00 € a que acrescem 50,00 € por cada mês de atraso;
4. O pagamento das unidades curriculares avulsas é efetuado no ato da inscrição;
5. Aos sócios da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Lusíada será concedido um desconto de 10% sobre o valor da propina;
6. A desistência do curso, suspensão por não pagamento, exclusão por excesso de faltas e ainda a não aprovação não implicam o reembolso das propinas e taxas já pagas;
7. O valor da inscrição apenas será devolvido no caso de o curso não se realizar;
8. Os valores acima mencionados não suportam custos com a documentação ou fotocópias;
9. Os docentes da Universidade Lusíada gozam dos benefícios concedidos pela entidade instituidora;
10. Todos os pagamentos de propinas e demais atos poderão ser feitos em numerário, cheque ou multibanco diretamente na Tesouraria da Universidade Lusíada, por depósito bancário direto aos balcões do Novo Banco, conta n.º 007/50514000.1 (Universidade Lusíada - Lisboa) em nome da Fundação Minerva, mediante o preenchimento de impresso próprio que poderá ser levantado na Tesouraria da Universidade Lusíada, por transferência bancária para o IBAN PT50000700070050514000154, também com preenchimento de impresso próprio disponibilizado na referida Tesouraria e ainda por Débito Direto Autorizado.

Morada: Instituto Lusíada de Pós-graduações Universidade Lusíada Rua da Junqueira, 188-198 1349-001 Lisboa Telefones: +351 213 611 530 +351 213 611 533 +351 213 611 545 Fax: +351 213 638 307 E-mail: ilpg@lis.ulusiada.pt

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