a) Mobilidade entre os centros universitários da Universidade Lusíada - Mudança de instituição (sem mudança de curso ou reingresso) - Isenção do pagamento das taxas de candidatura, de matrícula, de pedido de programas e do processo de creditação.
b) Esta taxa pode ser liquidada junto com a prestação da propina de acordo com o número de pagamentos optado pelo aluno.
c) Este modo de pagamento aplica-se apenas aos alunos finalistas que, para conclusão do respectivo curso, se inscrevam a um máximo de 3 unidades curriculares por semestre, entendendo-se que as unidades curriculares anuais valem, para este efeito, como duas unidades curriculares semestrais. Este modo de pagamento, no entanto, não se aplica se as unidades curriculares a que o aluno se inscreve, sendo embora 3 ou menos, corresponderem a um ano curricular completo. Caso o aluno esteja inscrito num semestre em mais de 3 unidades curriculares pagará nesse semestre a propina a calcular segundo o regime normal.
d) Se o aluno obtiver deferimento no pedido de revisão de provas ou do recurso da prova escrita, ser-lhe-ão restituídas as quantias entregues.
e) Inclui Suplemento ao Diploma (artigo 40.º, do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro).
f) Nos processos de mudança de curso entre Solicitadoria / Direito (e vice-versa), de alunos da Universidade Lusíada, há isenção do pagamento das taxas de equivalência / creditação.
g) Nos processos de habilitações especiais entre Solicitadoria e Direito, de alunos licenciados na Universidade Lusíada, há isenção de pagamento das taxas de equivalência / creditação.
h) De acordo com o disposto nos n.^os 2, 3 e 4 do artigo 6.º do Regulamento de propinas, taxas e emolumentos, prazos e formas de pagamento.
i) De acordo com o artigo 11.º do Regulamento de propinas, taxas e emolumentos, prazos e formas de pagamento.

(*) Artigo 10.º, do Regulamento sobre a inscrição em unidades curriculares avulsas, alunos em tempo parcial e estágios profissionais.
(**) Artigo 6.º, do Regulamento sobre a inscrição em unidades curriculares avulsas, alunos em tempo parcial e estágios profissionais.
(***) Artigos 6.º e 14.º, do Regulamento de creditação da experiência profissional e outra formação.