O regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação constante da Lei n.º 54/2017, de 14 de Julho, revogou a Lei n.º 28/98, de 26 de Junho, introduzindo alterações significativas nalgumas das principais temáticas relacionadas com o Direito Laboral Desportivo.

Sem se circunscrever ao estrito âmbito de aplicação do referido diploma, a pós-graduação visa proporcionar uma análise transversal sobre os principais aspectos conceptuais e práticos do Direito Laboral Desportivo e dotar os destinatários da preparação técnica indispensável à compreensão dos mais importantes temas relacionados com a área jurídico-laboral desportiva.

Os objectivos consistem em proporcionar os seguintes conhecimentos e competências:

• Proporcionar conhecimentos especializados e indispensáveis em diversas vertentes do Direito Laboral Desportivo;
• Aprofundar o respectivo conhecimento da realidade laboral desportiva em Portugal;
• Analisar criticamente as concepções subjacentes.

• Licenciados em Direito, Ciências Desportivas, Gestão, Economia, Administração ou áreas cujas funções exijam conhecimentos relacionados com o Direito do Desporto ou com o Direito Laboral Desportivo;
• Profissionais que sejam licenciados e exerçam ou queiram exercer funções relacionadas com o Direito Laboral Desportivo e/ou Gestão Desportiva.

• A avaliação contínua decorrente da presença num mínimo de 70% das aulas e a aprovação no trabalho final a realizar sobre uma das temáticas do programa confere o direito a um diploma de aprovação no curso de pós-graduação em Direito Laboral Desportivo.

O curso dispõe de um corpo docente e de conferencistas com relevante preparação científica, constituída por doutores e mestres possuidores de um excelente currículo científico, académico e profissional em todas as áreas leccionadas.

• Prof. Doutor Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre
  Departamento de Direito
  Universidade Autónoma de Lisboa
• Prof. Doutor José A.R.L. González
  Faculdade de Direito
  Universidade Lusíada
  
• Prof. Doutor José António Martins Lucas Cardoso
  Faculdade de Direito
  Universidade Lusíada
• Prof. Doutor Lúcio Miguel Teixeira Correia
  Faculdade de Direito
  Universidade Lusíada
• Mestre António Júlio Nunes
  Director Executivo da Autoridade Antidopagem de Portugal
• Mestre Luís Paulo Machado Ferreira Relógio
  Advogado e docente universitário
• Mestre Sérgio da Conceição Pires Brás
  Faculdade de Direito
  Universidade Lusíada
• Dr. Diogo Guia
  Director of Sport Public Policy at International Centre for Sport Security Europe
• Dr. João Leal
  Federação Portuguesa de Futebol
• Dr. Luciano Gonçalves
  Presidente da Confederação das Associações de Juízes e Árbitros de Portugal
• Dr. Paulo Lourenço
  Federação Portuguesa de Futebol
• Dr. Rui Alexandre Jesus
  Presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo
  Presidente da Assembleia-Geral da Federação Portuguesa de Desporto Electrónico
• Dr. Sérgio Araújo
  Associação Nacional de Treinadores de Futebol

• O processo de avaliação de cada módulo inclui a avaliação contínua, num mínimo de 70% das aulas presenciais ou a distância, e um trabalho final.

• Sexta-feira: 19H00 - 22H00
• Sábado: 09H30 - 12H30

• Este curso de pós-graduação, com início em Outubro de 2021, apresenta um total de 60 horas lectivas.

  Inscrição: 105,00 €

  Propina: 600,00 €

• Possibilidade de pagamento em 2 prestações:
  
  • 1.ª prestação, no valor de 309,00 €, paga no acto da inscrição;
  • 2.ª prestação, no valor de 309,00 €, paga até 31 de Janeiro de 2022.

  Seguro escolar: 55,00 €  

  Condições financeiras especiais:

• Sócios da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Lusíada: desconto de 10% sobre o valor da propina.

• Formulário de inscrição
• Curriculum vitae
• Certificado de licenciatura (original ou fotocópia autenticada)
• Cartão de cidadão
• Fotografia