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Apresentação

Informação a disponibilizar oportunamente.

Objectivos

  • Orientado por um especialista, este workshop irá permitir aos participantes saber como actuar em processos disciplinares.
  • Dotar os participantes dos conhecimentos legais, de carácter teórico e prático, indispensáveis para a correcta gestão de um processo disciplinar.

Metodologia

É privilegiado um enfoque prático das questões, com recurso à análise de situações reais. Os participantes são incentivados a
participarem activamente.

Programa

  • Os poderes do empregador
  • Os deveres do trabalhador
  • A infracção disciplinar
  • O elenco das sanções disciplinares
  • O despedimento com justa causa
  • O conceito de justa causa
  • O processo disciplinar
  • Estrutura: a importância da nota de culpa
  • Invalidade
  • Impugnação
  • Consequências da ilicitude

Destinatários

Quadros directivos e técnicos, cheas administrativas e funcionários no exercício de função na área deste workshop, bem como
todos os demais interessados nesta matéria.

Mestre Susana Portas

 

Mestre Sérgio da Conceição Pires Brás

 

 

Mestre em Direito e professor dos cursos de Direito e Solicitadoria da Universidade Lusíada.
Advogado e consultor jurídico em Direito do Trabalho. Certificado como formador pelo INOFOR.

O Código do Trabalho determina, no artigo 131.º, que a entidade patronal deve assegurar ao trabalhador um mínimo de 35 horas anuais de formação certificada. A Universidade Lusíada, como instituição particular de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Ciência e, também, certificada como entidade formadora pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho do Ministério da Economia e do Emprego, está em condições para auxiliar as organizações e os trabalhadores a cumprirem este requisito legal. A organização deste tipo de workshops práticos tem precisamente este objectivo, sendo conferido a todos os formandos um certificado de presença. O registo da frequência deste curso poderá também ser incluído no suplemento ao diploma dos formandos que sejam estudantes de ciclos de estudos conferentes de grau no âmbito das Universidades Lusíada.

As competências comprovadamente adquiridas no âmbito destes cursos poderão ser reconhecidas, mediante creditação, para efeitos de eventual prosseguimento de estudos na Universidade Lusíada.

Datas

  • 24 Março 2014 [1.ª edição]
  • 27 Outubro 2014 [2.ª edição]

Horário

  • 09H00 - 19H00

Duração

  • 8 horas

Local

  • Universidade Lusíada de Lisboa
  • 75,00 Euros

Morada:
D. Leonor Mendes
Universidade Lusíada de Lisboa
Rua da Junqueira, 188-198
1349-001 Lisboa

Telefones:
+351 213 611 630

Fax:
+351 213 611 645

E-mail:
formacao@lis.ulusiada.pt


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