Regulamento geral dos regimes de reingresso e de mudança de par instituição / curso no ensino superior (Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril, alterada pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de Julho, Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de Julho, e Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de Junho):

• Reingresso é o acto pelo qual um estudante, após interrupção dos estudos, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido;
• Mudança de par instituição / curso (transferência) é o acto pelo qual um estudante se matricula e/ou inscreve em par instituição / curso diferente daquele(s) em que, em anos lectivos anteriores, realizou uma inscrição.