Os mercados públicos abrangem todas as aquisições de meios – bens, serviços e obras – pelas entidades adjudicantes, de modo a que possam realizar a sua missão, e correspondem a mais de 16% do PIB da União Europeia (UE), tendo impacto directo na vida e na sustentabilidade de muitas empresas, estimando-se para Portugal que mais de 60% das nossas empresas – pequenas, médias ou grandes – dependem fortemente da procura pública. Esta procura pode, assim, desempenhar um papel estratégico crucial na recuperação social e económica em períodos de crise, pelo que importa qualificá-la, muito especialmente em contextos como aquele que se vive actualmente, lutando contra a pandemia de COVID-19.

Todavia, são bem conhecidas as críticas a muita da contratação pública, realizada não só em Portugal como noutros países, e melhorá-la implica aprofundado esforço de formação interdisciplinar, a fim de que o ciclo das acções a realizar pelas entidades adjudicantes atinja os níveis de qualidade pretendidos. É, assim, bem evidente a necessidade de preparar profissionais e especialistas capazes de prosseguir a difícil missão de melhorar os contratos públicos, devendo a sua formação integrar conhecimentos, desde logo, de Direito e de Gestão Pública (designadamente, sistemas de decisão e modelos de avaliação e gestão de contratos).

Neste sentido, compreende-se a prioridade dada pela UE à promoção de formação e de profissionalização dos agentes da contratação pública (“public procurers”) expressa pela importante Recomendação (UE) 2017/1805 da Comissão, de 3 de Outubro de 2017, sobre a profissionalização da contratação pública: criar uma estrutura para a profissionalização da contratação pública.

Acompanhando esta posição, a Universidade Lusíada assegura um programa de mestrado em Contratos Públicos, que é o primeiro mestrado oferecido em Portugal, com base numa visão interdisciplinar sobre os contratos públicos e não apenas sobre a sua dimensão jurídica.

Regulamentação específica

Aviso n.º 8745/2020, D.R. n.º 110, Série II de 2020-06-05 - Ciclo de estudos conducente à atribuição do grau mestre em Contratos Públicos pela Universidade Lusíada.

Contratos Públicos

Módulo preliminar de homogeneização

Código	Unidade curricular	Área científica	Tipo	Tempo de trabalho (horas)		ECTS	Obs.
				Total	Contacto
-	Módulo preliminar de homogeneização para não juristas	-	-	8	-	-	-
								-	Módulo preliminar de homogeneização para juristas	-	-	8	-	-	-

1.º ano - 1.º semestre

Código	Unidade curricular	Área científica	Tipo	Tempo de trabalho (horas)		ECTS	Obs.
				Total	Contacto
X6001	Teoria geral dos contratos públicos Prof. Doutor Fausto de Quadros	Direito	1.º Semestre	210	30 (TP)	7,5	-
X6002	Procedimentos de formação dos contratos públicos Prof. Doutor António Miguel Ferro Catela Teixeira	Direito	1.º Semestre	210	30 (TP)	7,5	-
X6003	A teoria da decisão aplicada à contratação pública Prof. Doutor Eng. Luís António de Castro Valadares Tavares	Outras Ciências Complementares	1.º Semestre	210	30 (TP)	7,5	-
X6004	O regime substantivo da execução, modificação e extinção dos contratos públicos Prof. Doutor Lourenço da Bandeira Manoel de Vilhena de Freitas	Direito	1.º Semestre	210	30 (TP)	7,5	-

1.º ano - 2.º semestre

Código	Unidade curricular	Área científica	Tipo	Tempo de trabalho (horas)		ECTS	Obs.
				Total	Contacto
X6005	Contencioso dos contratos públicos Prof. Doutor António Manuel de Almeida Santos Cordeiro	Direito	2.º Semestre	210	30 (TP)	7,5	-
X6006	Os modelos de avaliação e gestão dos contratos públicos Prof. Doutor Eng. Luís António de Castro Valadares Tavares	Outras Ciências Complementares	2.º Semestre	210	30 (TP)	7,5	-
X6007	Opção I - Regulação e concorrência nos mercados públicos Prof.ª Doutora Maria Celeste Lopes Cardona	Direito	2.º Semestre	210	30 (TP)	7,5	a)
X6008	Opção II - Parcerias público-privadas Prof.ª Doutora Maria Eduarda de Almeida Azevedo	Direito	2.º Semestre	210	30 (TP)	7,5	a)

a) A definir anualmente pelo órgão estatutariamente competente.

2.º ano - 1.º e 2.º semestres

Código	Unidade curricular	Área científica	Tipo	Tempo de trabalho (horas)		ECTS	Obs.
				Total	Contacto
X6009	Desenvolvimento da dissertação de natureza científica / projecto de trabalho (estudo de caso)	Direito	Anual	1620	30 (OT)	60	-

Protocolos.

NOME	GRAU	CATEGORIA	REGIME DE VÍNCULO	ORCID	CIÊNCIA ID	REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
António Manuel de Almeida Santos Cordeiro	Doutor	Professor Auxiliar	-	0000-0001-7119-1420	061B-CD63-20DD	-
António Miguel Ferro Catela Teixeira	Doutor	Professor Associado	Tempo Integral	0000-0002-7255-4374	-	Contrato de prestação de serviço docente
Fausto de Quadros	Doutor	Professor Catedrático	-	0000-0003-1161-1280	-	-
Lourenço da Bandeira Manoel de Vilhena de Freitas	Doutor	Professor Auxiliar	Tempo Parcial	0000-0003-0830-4407	-	Contrato de prestação de serviço docente
Luís António de Castro Valadares Tavares	Doutor	Professor Catedrático	-	0000-0001-5727-1264	5114-05FB-B8E2	Contrato de prestação de serviço docente
Maria Celeste Lopes Cardona	Doutora	Professora Auxiliar	Tempo Integral	0000-0003-1471-3514	-	Contrato de prestação de serviço docente
Maria Eduarda de Almeida Azevedo	Doutora	Professora Associada	Tempo Integral	0000-0002-6755-4388	-	-

• Advocacia de negócios e de empresa;
• Gabinetes jurídicos e de regulação em autoridades reguladoras;
• Assessoria à administração de empresas;
• Organismos públicos ligados à contratação pública;
• Magistratura (Tribunais Administrativos e Fiscais);
• Administração pública (quadros superiores);
• Consultoria.

• Informação a disponibilizar oportunamente.

Informação a disponibilizar oportunamente.

1.º ano

Candidatura / Reingresso	150,00 €
Matrícula / Inscrição	Antigos alunos da Universidade Lusíada - 105,00 €
	Restantes alunos - 124,00 €
Propina	a) b) - 3.000,00 €

 

Unidade curricular avulsa	Anuidade	Cinco prestações mensais
	482,00 €	c) - 5 x 105,00 €

a) Possibilidade de pagamento em duas prestações no valor de 1.545,00 € cada uma: a primeira prestação será paga no acto da matrícula/inscrição e a segunda prestação será paga até 31 de Janeiro de 2021.
b) Possibilidade de pagamento em onze prestações mensais sucessivas, no valor de 280,90 € cada uma, no período compreendido entre os meses de Setembro de 2020 e Julho de 2021.
c) Possibilidade de pagamento em cinco prestações mensais seguidas, no valor de 105,00 € cada uma, a contar da data da matrícula/inscrição.

2.º ano

Candidatura de alunos com creditação do 1.º ano/reingresso	150,00 €
Matrícula inscrição Propina	Alunos da Universidade Lusíada - 105,00 €
	Alunos com creditação do 1.º ano - 124,00 €
	d) - 1.500,00 €

 

Unidade curricular avulsa	por ECTS
	25,00 €

d) Possibilidade de pagamento em onze prestações mensais sucessivas, no valor de 140,00 € cada uma, a contar da data da matrícula/inscrição.

 

Reinscrição sucessiva	e) - 1.500,00 €

e) Possibilidade de pagamento em prestações mensais sucessivas, no valor de 140,00 € cada uma, até à data da entrega da dissertação, num máximo de onze prestações mensais e desde que não se verifique interrupção da frequência (caso em que se aplica o regime previsto para o reingresso).

 

Acto	Custo
Inscrição para exames de segunda chamada (por unidade curricular)	52,00 €
Pedido de revisão de prova	52,00 €
Equivalência/creditação (por crédito validado)	3,00 €
Comparticipação no seguro escolar obrigatório	55,00 €
Diploma	230,00 €
Carta Magistral	310,00 €
Diploma e Carta Magistral	420,00 €
Certificado de habilitações de parte curricular	100,00 €
Programa de unidade curricular	25,00 €
Declaração	10,00 €

Condições financeiras especiais:

• Os licenciados pelas Universidades Lusíada com primeira inscrição no ano lectivo de 2020/2021 beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor da propina. A estes alunos não serão aplicados quaisquer outros descontos;
• Os familiares em linha recta até ao segundo grau dos licenciados pelas Universidades Lusíada que se inscrevam pela primeira vez no segundo ciclo no ano lectivo de 2020/2021 beneficiam de um desconto de 20% sobre o valor da propina. A estes alunos não serão aplicados quaisquer outros descontos;
• Os estudantes externos com licenciatura obtida em Portugal que se inscrevam pela primeira vez no segundo ciclo no ano lectivo de 2020/2021 e que tenham obtido o grau de licenciado com a nota mínima de catorze valores, sem arredondamento, beneficiam de um desconto de 40% sobre o valor da propina. A estes alunos não serão aplicados quaisquer outros descontos.

• Formulário de candidatura
• Certificado de reconhecimento oficial do curso no país de origem ou outro documento donde tal resulte (estudantes internacionais)
• Certificado de habilitações (original ou fotocópia autenticada)
• Curriculum vitae
• Cartão de cidadão
• Fotografia

Morada: Instituto Lusíada de Pós-graduações Universidade Lusíada Rua da Junqueira, 188-198 1349-001 Lisboa Telefone: +351 213 611 530 Fax: +351 213 638 307 E-mail: ilpg@lis.ulusiada.pt

Ver mapa maior