Os mercados públicos abrangem todas as aquisições de meios – bens, serviços e obras – pelas entidades adjudicantes, de modo a que possam realizar a sua missão, e correspondem a mais de 16% do PIB da União Europeia (UE), tendo impacto directo na vida e na sustentabilidade de muitas empresas, estimando-se para Portugal que mais de 60% das nossas empresas – pequenas, médias ou grandes – dependem fortemente da procura pública. Esta procura pode, assim, desempenhar um papel estratégico crucial na recuperação social e económica em períodos de crise, pelo que importa qualificá-la, muito especialmente em contextos como aquele que se vive actualmente, lutando contra a pandemia de COVID-19.
Todavia, são bem conhecidas as críticas a muita da contratação pública, realizada não só em Portugal como noutros países, e melhorá-la implica aprofundado esforço de formação interdisciplinar, a fim de que o ciclo das acções a realizar pelas entidades adjudicantes atinja os níveis de qualidade pretendidos. É, assim, bem evidente a necessidade de preparar profissionais e especialistas capazes de prosseguir a difícil missão de melhorar os contratos públicos, devendo a sua formação integrar conhecimentos, desde logo, de Direito e de Gestão Pública (designadamente, sistemas de decisão e modelos de avaliação e gestão de contratos).
Neste sentido, compreende-se a prioridade dada pela UE à promoção de formação e de profissionalização dos agentes da contratação pública (“public procurers”) expressa pela importante Recomendação (UE) 2017/1805 da Comissão, de 3 de Outubro de 2017, sobre a profissionalização da contratação pública: criar uma estrutura para a profissionalização da contratação pública.
Acompanhando esta posição, a Universidade Lusíada assegura um programa de mestrado em Contratos Públicos, que é o primeiro mestrado oferecido em Portugal, com base numa visão interdisciplinar sobre os contratos públicos e não apenas sobre a sua dimensão jurídica.
Regulamentação específica
Aviso n.º 8745/2020, D.R. n.º 110, Série II de 2020-06-05 - Ciclo de estudos conducente à atribuição do grau mestre em Contratos Públicos pela Universidade Lusíada.